Embargos à Execução 0202175-19.2023.8.06.0071 - TJCE

Embargos à Execução 0202175-19.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO VERAS SENA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:59

Decorrido prazo de DANIEL MACEDO ROCHA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:59

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES LINHARES GRADVOHL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:59

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES LINHARES GRADVOHL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCO VERAS SENA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:59

Decorrido prazo de DANIEL MACEDO ROCHA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:59

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 102188795

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0202175-19.2023.8.06.0071 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Bem de Família Legal] POLO ATIVO: RAIMUNDO SALES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Embargos à Execução c/c Pedido de Efeito Suspensivo proposta por Raimundo Sales de Oliveira contra Banco do Nordeste do Brasil S/A, qualificadas nos autos, mediante os argumentos lançados na exordial de págs. 01/11. Deferida a gratuidade judiciária e indeferida a antecipação de tutela (pág. 32). O embargado apresentou impugnação aos embargos à execução (pág. 41/47). O embargante/executado requereu a extinção do processo por desistência e o embargado/exequente concordou com a extinção do feito(págs. 52 e 57). É o Relatório. Decido. Como decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual alcançada pelo autor após o ajuizamento da ação. Para tanto é necessário que não tenha decorrido o prazo de resposta do réu, posto que, uma vez apresentada, está formada a relação processual e a desistência passa a carecer do consentimento do promovido. No caso vertente, o embargante requer a extinção do processo por desistência, sendo que o pleito de desistência conta com a anuência expressa da embargada/exequente. Isto posto e o mais que dos autos consta, Homologo o pedido de desistência, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e Julgo Extinto o Processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI e VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Considerando a inexistência de interesse recursal, a necessidade de baixa da taxa de congestionamento processual e alcance da meta zero do CNJ, determino seja imediatamente certificado o trânsito em julgado deste processo e providenciado o arquivamento eletrônico. P. R. I. Crato/CE, 30 de agosto de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102188795

02/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:25

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 15:25

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102188795

30/08/2024, 15:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2024, 15:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0202175-19.2023.8.06.0071 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Bem de Família Legal] POLO ATIVO: RAIMUNDO SALES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Embargos à Execução c/c Pedido de Efeito Suspensivo proposta por Raimundo Sales de Oliveira contra Banco do Nordeste do Brasil S/A, qualificadas nos autos, mediante os argumentos lançados na exordial de págs. 01/11. Deferida a gratuidade judiciária e indeferida a antecipação de tutela (pág. 32). O embargado apresentou impugnação aos embargos à execução (pág. 41/47). O embargante/executado requereu a extinção do processo por desistência e o embargado/exequente concordou com a extinção do feito(págs. 52 e 57). É o Relatório. Decido. Como decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual alcançada pelo autor após o ajuizamento da ação. Para tanto é necessário que não tenha decorrido o prazo de resposta do réu, posto que, uma vez apresentada, está formada a relação processual e a desistência passa a carecer do consentimento do promovido. No caso vertente, o embargante requer a extinção do processo por desistência, sendo que o pleito de desistência conta com a anuência expressa da embargada/exequente. Isto posto e o mais que dos autos consta, Homologo o pedido de desistência, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e Julgo Extinto o Processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI e VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Considerando a inexistência de interesse recursal, a necessidade de baixa da taxa de congestionamento processual e alcance da meta zero do CNJ, determino seja imediatamente certificado o trânsito em julgado deste processo e providenciado o arquivamento eletrônico. P. R. I. Crato/CE, 30 de agosto de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO VERAS SENA em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL MACEDO ROCHA em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES LINHARES GRADVOHL em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES LINHARES GRADVOHL em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO VERAS SENA em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL MACEDO ROCHA em 24/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 102188795

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102188795

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102188795

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