Procedimento Comum Cível 0048727-13.2016.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196492366

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196492366

25/03/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196492366

24/03/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

16/03/2026, 18:55

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/03/2026, 18:55

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Resposta

24/07/2025, 17:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 08:58

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 19:45

Todas as movimentações(134)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196492366

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196492366

25/03/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196492366

24/03/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

16/03/2026, 18:55

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/03/2026, 18:55

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Resposta

24/07/2025, 17:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 08:58

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 19:45

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137355682

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137355682

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0048727-13.2016.8.06.0090 Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, se manifestar dos documentos juntados aos autos. Após, retornem os autos. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137355682

27/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:36

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:13

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90276947

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90276947

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90276947

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0048727-13.2016.8.06.0090 Trata-se de cobrança de ação de cobrança de adicional noturno com pedido de antecipação de tutela, proposta por CLÉZER JARDER DE AMORIM LIMA, em face do MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Aduz o requerente, em síntese, que é servidor público, provido por meio de concurso público e que labora no período noturno (19 horas às 03 horas) sem receber adicional noturno em seus proventos. Em sede de Réplica (id 48339418), o autor solicitou a intimação do requerido para apresentar os livros de ponto e controle de jornada. Decisão (id 48338037) inverteu o ônus da prova e intimou o requerido a apresentar os livros de ponto e controle de jornada do autor, desde novembro de 2011 até os dias atuais. Audiência de instrução realizada em 20/06/2023, ouvida a declarante Valdernir Jarde dos Santos. Da análise dos autos, verifica-se que restam ausentes os envios de parte das folhas de ponto do requerido. O Município se reservou na juntada posterior da documentação até a audiência de instrução, mormente alguma documentação, "dado o lapso de tempo, ser de difícil localização" (ID 48338064). Contudo, depreende-se que não foram juntados novos documentos complementares. Nesta senda, verifico que o processo não se encontra maduro para julgamento e converto o julgamento em diligência. O art. 370 do CPC dispõe que caberá ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Logo, intime-se o requerido para, em 15 (quinze) dias, complementar a documentação requerida, anexando aos autos as folhas de ponto faltantes e as fichas financeiras de 2015 a 2016. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90276947

05/08/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2024, 17:21

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:46

Juntada de ata da audiência

21/06/2023, 09:27

Juntada de mandado

31/05/2023, 15:04

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:38

Juntada de mandado

08/05/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:24

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 09:39

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprim

26/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:33

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 20/06/2023 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.

27/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:48

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 13:41

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 20:33

Mov. [84] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2022, 08:26

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2022, 14:07

Mov. [82] - Concluso para Despacho

08/07/2022, 15:23

Mov. [81] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

22/03/2022, 11:57

Mov. [80] - Conclusão

21/03/2022, 15:21

Mov. [78] - Redistribuição de processo - saída: Competência concorrente

21/03/2022, 15:21

Mov. [79] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência concorrente

21/03/2022, 15:21

Mov. [77] - Certidão emitida

21/03/2022, 12:12

Mov. [76] - Concluso para Despacho

22/10/2021, 11:03

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00169979-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2021 08:56

22/10/2021, 09:06

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

30/09/2021, 10:06

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00169414-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2021 14:12

28/09/2021, 14:32

Mov. [72] - Certidão emitida

18/09/2021, 00:17

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692

09/09/2021, 21:26

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2021, 02:09

Mov. [69] - Certidão emitida

06/09/2021, 12:50

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2021, 22:34

Mov. [67] - Concluso para Despacho

17/02/2021, 09:27

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

17/02/2021, 09:27

Mov. [65] - Documento

26/08/2020, 14:15

Mov. [64] - Petição

26/08/2020, 14:15

Mov. [63] - Petição

26/08/2020, 14:15

Mov. [62] - Petição

26/08/2020, 14:15

Mov. [61] - Petição

26/08/2020, 14:15

Mov. [60] - Documento

26/08/2020, 14:15

Mov. [59] - Petição

26/08/2020, 14:15

Mov. [58] - Documento

26/08/2020, 14:15

Mov. [57] - Mandado

26/08/2020, 14:15

Mov. [56] - Documento

26/08/2020, 14:15

Mov. [55] - Documento

26/08/2020, 14:15

Mov. [54] - Documento

26/08/2020, 14:15

Mov. [53] - Documento

26/08/2020, 14:15

Mov. [52] - Documento

26/08/2020, 14:15

Mov. [51] - Petição

26/08/2020, 14:15

Mov. [50] - Documento

26/08/2020, 14:15

Mov. [49] - Documento

26/08/2020, 14:15

Mov. [48] - Documento

26/08/2020, 14:15

Mov. [47] - Documento

26/08/2020, 14:15

Mov. [46] - Documento

26/08/2020, 14:15

Mov. [45] - Documento

26/08/2020, 14:15

Mov. [44] - Documento

26/08/2020, 14:15

Mov. [43] - Documento

26/08/2020, 14:15

Mov. [42] - Certidão emitida

31/07/2020, 16:42

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2020, 16:09

Mov. [40] - Certidão emitida

25/03/2020, 18:34

Mov. [39] - Concluso para Despacho

10/10/2019, 15:11

Mov. [38] - Processo eletrônico convertido em processo físico

09/10/2019, 12:16

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.

08/10/2019, 17:36

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.

08/10/2019, 17:36

Mov. [34] - Recebimento

08/10/2019, 13:38

Mov. [35] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

08/10/2019, 13:38

Mov. [33] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/10/2019, 13:31

Mov. [32] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2019, 13:26

Mov. [31] - Processo eletrônico convertido em processo físico

08/10/2019, 12:14

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

13/09/2019, 15:54

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

13/09/2019, 15:54

Mov. [28] - Recebimento

13/09/2019, 15:44

Mov. [27] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

13/09/2019, 15:16

Mov. [26] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/09/2019, 15:13

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conforme portaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou fé.

13/09/2019, 14:30

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/04/2017, 18:01

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Juntada em 12/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/04/2017, 18:01

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/04/2017, 16:46

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO Juntada em 20/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/03/2017, 10:46

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Concluso em 20/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/03/2017, 10:46

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/03/2017, 10:45

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FACUNDES LOURENÇO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA Recebido em 17/03/2017, às 17h45min. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/03/2017, 10:43

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FACUNDES LOURENÇO FUNCIONARIO: ERBENES NO. DAS FOLHAS: 30 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 20/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/03/2017, 17:55

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/03/2017, 17:51

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/03/2017, 17:25

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/02/2017, 17:08

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/02/2017, 17:02

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/02/2017, 16:26

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GASSMAM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/02/2017, 16:22

Mov. [10] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: CLEZER JARDER DE AMORIM LIMA - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/02/2017, 11:10

Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/12/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 15/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/12/2016, 17:37

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/12/2016, 11:07

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO - INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/12/2016, 18:08

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/11/2016, 18:04

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/11/2016, 18:04

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

28/11/2016, 16:20

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

28/11/2016, 16:20

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

28/11/2016, 16:20

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

28/11/2016, 15:54

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 11:51

Despacho

•29/06/2025, 08:58

Despacho

•27/02/2025, 12:36

Decisão

•05/08/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 11:57

Documentos Diversos

•14/06/2021, 22:34

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 14:15

Anexo de movimentação

•13/07/2020, 16:09