Procedimento Comum Cível 0011619-73.2019.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0011619-73.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 08:28

Juntada de Certidão

25/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:02

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:02

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 102197294

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA DANIEL DO NASCIMENTO, JOSEFA BATISTA AVELINO Requerido: REU: CARMELITA MARIA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0011619-73.2019.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Nota Promissória] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução, proposta por Maria Daniel do Nascimento, representada por sua curadora Josefa Batista Avelino, em desfavor de Carmelita Maria de Oliveira, partes qualificadas nos autos. A parte autora abandonou o processo por período superior a trinta dias, porquanto não providenciou o que fora determinado por este Juízo (ato/diligência processual) inobstante intimada (ID. 99912209). Inclusive, mesmo intimada pessoalmente, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR), a parte requerente não supriu a falta no prazo concedido de cinco dias, conforme art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Desse modo, a situação reclama, assim, a extinção do processo sem resolução do mérito, ante a incidência do art. 485, III, do CPC, no sentido de que o magistrado não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. ISSO POSTO, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Suspendo, porém, a exigibilidade da obrigação por 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, haja vista a concessão da gratuidade da justiça, consoante o art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102197294

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102197294

30/08/2024, 17:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/08/2024, 15:46

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:21

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 22:08

Mov. [51] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 09:53

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

08/08/2024, 09:29

Mov. [49] - Expedição de Carta

15/07/2024, 14:45

Documentos

Intimação da Sentença

•30/08/2024, 16:56

Sentença

•30/08/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA DANIEL DO NASCIMENTO, JOSEFA BATISTA AVELINO Requerido: REU: CARMELITA MARIA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0011619-73.2019.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Nota Promissória] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução, proposta por Maria Daniel do Nascimento, representada por sua curadora Josefa Batista Avelino, em desfavor de Carmelita Maria de Oliveira, partes qualificadas nos autos. A parte autora abandonou o processo por período superior a trinta dias, porquanto não providenciou o que fora determinado por este Juízo (ato/diligência processual) inobstante intimada (ID. 99912209). Inclusive, mesmo intimada pessoalmente, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR), a parte requerente não supriu a falta no prazo concedido de cinco dias, conforme art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Desse modo, a situação reclama, assim, a extinção do processo sem resolução do mérito, ante a incidência do art. 485, III, do CPC, no sentido de que o magistrado não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. ISSO POSTO, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Suspendo, porém, a exigibilidade da obrigação por 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, haja vista a concessão da gratuidade da justiça, consoante o art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO em 24/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 102197294

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102197294

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102197294

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [51] - Concluso para Despacho

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

Mov. [49] - Expedição de Carta

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