Execução Fiscal 0201964-29.2022.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.164,05

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCILIO BARBOSA MOREIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:33

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140645522

20/03/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

18/03/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140645522

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Executado(a): EXECUTADO: ANA CLAUDIA DA SILVA GOIS ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201964-29.2022.8.06.0164 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Parte Executada, através de seu advogado, para que proceda o recolhimento das custas finais, nos termos da sentença e das respectivas guias. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 17 de março de 2025 LUCAS DE ARAUJO REBOUCAS Servidor (a)

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140645522

17/03/2025, 18:00

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 17:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/03/2025, 17:30

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 21/10/2024

18/11/2024, 13:33

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA GOIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA GOIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:53

Publicado Sentença em 03/09/2024. Documento: 102164653

03/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MARCILIO BARBOSA MOREIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:33

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140645522

20/03/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

18/03/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140645522

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Executado(a): EXECUTADO: ANA CLAUDIA DA SILVA GOIS ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201964-29.2022.8.06.0164 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Parte Executada, através de seu advogado, para que proceda o recolhimento das custas finais, nos termos da sentença e das respectivas guias. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 17 de março de 2025 LUCAS DE ARAUJO REBOUCAS Servidor (a)

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140645522

17/03/2025, 18:00

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 17:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/03/2025, 17:30

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 21/10/2024

18/11/2024, 13:33

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA GOIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA GOIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:53

Publicado Sentença em 03/09/2024. Documento: 102164653

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: ANA CLAUDIA DA SILVA GOIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201964-29.2022.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida peloMUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em desfavor de ANA CLAUDIA DA SILVA GOIS, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 4.698,09. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio do seu advogado) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 30 de agosto de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102164653

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102164653

30/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2024, 16:36

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/09/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 10:54

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 22:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 22:06

Mov. [2] - Conclusão

26/10/2022, 13:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2022, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:41

Sentença

•30/08/2024, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 22:06