Execução Fiscal 0050020-50.2020.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.123.103,59

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

JG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 08:51

Juntada de Certidão

19/12/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:22

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:21

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 17:59

Juntada de certidão

23/10/2023, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2023, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 09:48

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de JG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:33

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 08:51

Juntada de Certidão

19/12/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:22

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:21

Documentos

DESPACHO

•18/12/2024, 10:22

DESPACHO

•30/08/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:21

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 17:59

Juntada de certidão

23/10/2023, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2023, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 09:48

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de JG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 16:01

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/01/2023, 10:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Aquiraz em desfavor de J G Empreendimentos Imobiliarios e Participações Ltda, devidamente qualificados nos autos. Petição de fl. 20, em que o executado oferece bens à penhora para garantia da execução, o que foi recusado pelo exequente, que requereu o bloqueio de ativos financeiros (fl. 31). Exceção de pré-executividade apresentada à fl. 32. Resposta à defesa do executado à fl. 85. Petição do exequente informando o pagame

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2023, 13:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/11/2022, 09:58

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 11:23

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 11:55

Mov. [50] - Concluso para Despacho

10/11/2022, 13:49

Mov. [49] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO FISCAL (1116)

10/11/2022, 13:49

Mov. [48] - Concluso para Despacho

03/11/2022, 11:20

Mov. [47] - Decurso de Prazo

03/11/2022, 11:18

Mov. [46] - Certidão emitida

08/08/2022, 00:20

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0906/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 2897

01/08/2022, 22:15

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2022, 02:17

Mov. [43] - Certidão emitida

28/07/2022, 18:10

Mov. [42] - Certidão emitida

28/07/2022, 18:02

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 16:28

Mov. [40] - Concluso para Despacho

28/07/2022, 16:01

Mov. [39] - Certidão emitida

28/04/2022, 08:57

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2022, 14:41

Mov. [37] - Julgamento em Diligência: Vão os autos conclusos para decisão sobre a exceção de pré-executividade.

07/04/2022, 17:08

Mov. [36] - Concluso para Sentença

05/04/2022, 14:38

Mov. [35] - Concluso para Despacho

02/02/2022, 15:18

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01800798-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2022 10:59

01/02/2022, 11:36

Mov. [33] - Certidão emitida

21/11/2021, 00:20

Mov. [32] - Certidão emitida

10/11/2021, 11:46

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2021, 11:06

Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a petição e documentos de pgs. 506/508.

28/07/2021, 16:22

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00169428-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/07/2021 16:31

15/07/2021, 16:42

Mov. [28] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 08:17

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00167456-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2021 22:43

10/05/2021, 23:02

Mov. [26] - Certidão emitida

25/03/2021, 07:09

Mov. [25] - Certidão emitida

12/03/2021, 12:30

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2021, 18:12

Mov. [23] - Ofício

09/03/2021, 10:42

Mov. [22] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados às páginas 237/397, no prazo de dez (10) dias.

08/03/2021, 09:33

Mov. [21] - Conclusão

26/01/2021, 23:54

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

26/01/2021, 23:54

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

26/01/2021, 23:54

Mov. [18] - Certidão emitida

26/01/2021, 14:21

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.20.00169684-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 18/08/2020 11:33

18/08/2020, 12:43

Mov. [16] - Concluso para Despacho

12/08/2020, 21:29

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.20.00169532-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 12/08/2020 16:55

12/08/2020, 17:15

Mov. [14] - Certidão emitida

08/08/2020, 13:51

Mov. [13] - Certidão emitida

28/07/2020, 13:53

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 11:17

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se o exequente, por sua Procuradoria, para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre nomeação de bens a penhora (págs. 223/229) ou requerer o que entender de direito quanto a execução do crédito. Expedientes necessários.

03/05/2020, 11:15

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.20.00166244-9 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 02/03/2020 22:19

02/03/2020, 22:37

Mov. [9] - Concluso para Despacho

19/02/2020, 11:59

Mov. [8] - Carta Precatória: Rogatória

18/02/2020, 17:05

Mov. [7] - Documento

14/01/2020, 14:03

Mov. [6] - Documento

13/01/2020, 11:25

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 00:28

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

10/01/2020, 08:31

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/01/2020, 16:45

Mov. [2] - Conclusão

06/01/2020, 10:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/01/2020, 10:59

DECISÃO

•30/08/2023, 09:48

DESPACHO

•09/02/2023, 09:30

SENTENÇA

•28/11/2022, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2022, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 11:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2021, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 18:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 11:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2020, 11:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/01/2020, 16:45