Execução de Título Extrajudicial 3001322-65.2024.8.06.0019 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001322-65.2024.8.06.0019 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 14/10/2024

17/10/2024, 14:41

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MONTE TEBAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MONTE TEBAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:08

Publicado Sentença em 27/09/2024. Documento: 105635128

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 3001322-65.2024.8.06.0019 Promovente: Residencial Monte Tebas, por seu representante legal Promovida: Alex Sousa Bezerra Vistos, etc. Trata-se o presente feito de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas, objetivando o condomínio exequente o recebimento do valor de R$ 4.463,94 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), referente a taxas condominiais inadimplidas. Devidamente intimada para apresentar certidão de matrícula do imóvel atualizada, ou requerer o prosseguimento do feito como ação de cobrança, o exequente deixou decorrer o prazo concedido, sem nada apresentar ou requerer. Nos termos do art. 784, inciso X, do Código de Processo Civil, para constituir título executivo extrajudicial, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício deve ser documentalmente provado. Já o art. 786, do mesmo diploma legal, define que: "A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo." Diante da não apresentação da apresentação da matrícula atualizada do imóvel ou de outro documento que comprove a responsabilidade do executado pelas despesas de condomínio, não há como prosseguir a presente execução. Face ao exposto, deixo de receber a presente execução, nos termos da legislação acima exposta, julgando extinto o presente feito, nos termos do art. 924, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Arquive-se, após observadas as formalidades legais. Fortaleza, data de assinatura no sistema. Valéria Márcia de Santana Barros Leal Juíza de Direito

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105635128

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105635128

25/09/2024, 18:45

Indeferida a petição inicial

25/09/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 18:33

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MONTE TEBAS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:11

Publicado Decisão em 03/09/2024. Documento: 102215970

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 3001322-65.2024.8.06.0019 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos matrícula atualizada do imóvel; sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de agosto de 2024. Valéria Barros Leal Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102215970

02/09/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2024, 18:45

SENTENÇA

•25/09/2024, 18:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MONTE TEBAS em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MONTE TEBAS em 11/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024. Documento: 105635128

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105635128

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105635128

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MONTE TEBAS em 24/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 03/09/2024. Documento: 102215970

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102215970

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