Execução de Título Extrajudicial 0225662-34.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0225662-34.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:53

Decorrido prazo de UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:53

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 15:53

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:10

Decorrido prazo de UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:10

Publicado Sentença em 03/09/2024. Documento: 102202655

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0225662-34.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA Polo Passivo FRANCISCO FABIANO LEANDRO VIANA RESTAURANTE e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial proposta por SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA, (ATUALDENOMINAÇÃO DA SICREDI CEARÁ CENTRO NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO CENTRO NORTE DO CEARÁ), em face de FRANCISCO FABIANO LEANDRO VIANA - ME. A parte exequente juntou acordo extrajudicial requerendo a homologação do acordo e extinção da ação, tendo em vista que houve o pagamento de todas as parcelas em atraso, atrelado ao feito executivo. Por fim, solicitou ainda a baixa nas restrições/sistemas e a renuncia de honorários sucumbenciais (ID93724726). É O RELATÓRIO. DECIDO. O reconhecimento e pagamento integral da dívida pela parte executado enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, o que foi requerido expressamente pela parte exequente. Destaque-se que o pedido de extinção da ação de execução com fundamento na satisfação da obrigação pelo devedor (art. 924, II, do CPC), não se confunde com pedido de desistência de ação pelo autor, mas ao reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação pelo executado, nos termos do art. 487, III, 'a', do CPC. O primeiro enseja a extinção com julgamento de mérito e o segundo a extinção sem julgamento de mérito (TJ-CE - Apelação Cível: 0007160-56.2015.8.06.0051 Boa Viagem, Relator: CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA, Data de Julgamento: 06/12/2023, 1ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 07/12/2023). Isso posto, HOMOLOGO o acordo entre as partes e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos dos art(s). 826 c/c 924, II, do CPC. Custas já recolhidas, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, haja vista o pedido de extinção do processo antes da prolação da sentença (CPC, art. 90, § 3º). Cada parte arcará como os honorários advocatícios de seu respectivo procurador, conforme requerido pela parte exequente. Deixo de determinar a baixa na restrição do(s) sistema(s), tendo em vista a inexistência das mesmas. P.R.I (DJE). Decorrido o trânsito em julgado, certifique-se imediatamente (CPC, art. 1.000). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102202655

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102202655

30/08/2024, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 20:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/08/2024, 20:54

Conclusos para despacho

10/08/2024, 16:44

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 11:31

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2024, 20:54

SENTENÇA

•30/08/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0225662-34.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA Polo Passivo FRANCISCO FABIANO LEANDRO VIANA RESTAURANTE e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial proposta por SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA, (ATUALDENOMINAÇÃO DA SICREDI CEARÁ CENTRO NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO CENTRO NORTE DO CEARÁ), em face de FRANCISCO FABIANO LEANDRO VIANA - ME. A parte exequente juntou acordo extrajudicial requerendo a homologação do acordo e extinção da ação, tendo em vista que houve o pagamento de todas as parcelas em atraso, atrelado ao feito executivo. Por fim, solicitou ainda a baixa nas restrições/sistemas e a renuncia de honorários sucumbenciais (ID93724726). É O RELATÓRIO. DECIDO. O reconhecimento e pagamento integral da dívida pela parte executado enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, o que foi requerido expressamente pela parte exequente. Destaque-se que o pedido de extinção da ação de execução com fundamento na satisfação da obrigação pelo devedor (art. 924, II, do CPC), não se confunde com pedido de desistência de ação pelo autor, mas ao reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação pelo executado, nos termos do art. 487, III, 'a', do CPC. O primeiro enseja a extinção com julgamento de mérito e o segundo a extinção sem julgamento de mérito (TJ-CE - Apelação Cível: 0007160-56.2015.8.06.0051 Boa Viagem, Relator: CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA, Data de Julgamento: 06/12/2023, 1ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 07/12/2023). Isso posto, HOMOLOGO o acordo entre as partes e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos dos art(s). 826 c/c 924, II, do CPC. Custas já recolhidas, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, haja vista o pedido de extinção do processo antes da prolação da sentença (CPC, art. 90, § 3º). Cada parte arcará como os honorários advocatícios de seu respectivo procurador, conforme requerido pela parte exequente. Deixo de determinar a baixa na restrição do(s) sistema(s), tendo em vista a inexistência das mesmas. P.R.I (DJE). Decorrido o trânsito em julgado, certifique-se imediatamente (CPC, art. 1.000). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA em 30/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA em 24/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/09/2024. Documento: 102202655

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102202655

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102202655

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

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