Procedimento Comum Cível 0050900-59.2021.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.488,78

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Lavras da Mangabeira 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:45

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 188782402

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188782402

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188782402

15/01/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 10:27

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 06/09/2024

17/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:43

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179730947

29/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 179730947

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 09:53

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:45

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 188782402

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188782402

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:27

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188782402

15/01/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 10:27

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 06/09/2024

17/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:43

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179730947

29/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 179730947

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179730947

24/10/2025, 09:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/10/2025, 19:03

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 20:27

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 126114603

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 126114603

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126114603

05/05/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 08:09

Conclusos para despacho

11/09/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89406702

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89406702

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte ré ao pagamento de quantia certa. A Fazenda Pública restou devidamente intimada para apresentar eventual impugnação ao cumprimento de sentença, porém, quedou-se inerte. II - FUNDAMENTAÇÃO Observa-se a Fazenda restou devidamente intimada para apresentar eventuais embargos ao cumprimento de sentença, conforme art. 534 do CPC, porém, não o fez. Logo, aplica-se ao caso o disposto no art. 535, §3º, do CPC. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, reconhecendo como devido a quantia de R$ 17.125,25 a título principal e R$ 1.712,52 a título de honorários de sucumbência, e determino a expedição dos competentes RPV/precatório, conforme o montante, com fulcro no art. 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo ser destacado o percentual de 30% desse valor em favor do advogado da parte requerente da ação de conhecimento Na sequência, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. P.R.I. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, data do sistema. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89406702

15/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2024, 09:06

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:53

Juntada de certidão

16/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 08:18

Decorrido prazo de DEISE LOPES DE OLIVEIRA SOUZA em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78241266

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cite-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil - CPC, para, querendo, no PRAZO de 30 (TRINTA) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Apresentada Impugnação, abra-se vista ao Exequente com prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo acima referido, retornem os autos conclusos na fila DECISÃO. Expediente necessário. Lavras da Mangabeira/CE, data do sistema. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILV

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78241266

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cite-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil - CPC, para, querendo, no PRAZO de 30 (TRINTA) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Apresentada Impugnação, abra-se vista ao Exequente com prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo acima referido, retornem os autos conclusos na fila DECISÃO. Expediente necessário. Lavras da Mangabeira/CE, data do sistema. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILV

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78241266

23/01/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78241266

23/01/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:38

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70340526

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ce Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Lavras da Mangabeira VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DOS AUTOS DO TJCE/TRF PROCESSO Nº: 0050900-59.2021.8.06.0114 TIPO DE AÇÃO: [Quitação] RECLAMANTE: Nome: DEISE LOPES DE OLIVEIRA SOUZAEndereço: desconhecido RECLAMADO:

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70340526

06/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:46

Juntada de despacho

04/10/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050900-59.2021.8.06.0114. RECORRENTE: DEISE LOPES DE OLIVEIRA SOUZA RECORRIDO: MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em não conhecer do recurso, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo acima epigrafado para sessão de julgamento no dia 08-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2022, 15:48

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 15:07

Mov. [14] - Certidão emitida

07/08/2022, 00:48

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896

29/07/2022, 22:36

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 02:35

Mov. [11] - Certidão emitida

27/07/2022, 14:41

Mov. [10] - Informação

27/07/2022, 14:40

Mov. [9] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 18:29

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/06/2022, 16:03

Mov. [7] - Decurso de Prazo

24/06/2022, 15:42

Mov. [6] - Certidão emitida

31/01/2022, 03:38

Mov. [5] - Certidão emitida

11/01/2022, 14:21

Mov. [4] - Expedição de Carta

11/01/2022, 12:37

Mov. [3] - Mero expediente

01/12/2021, 20:31

Mov. [2] - Conclusão

29/11/2021, 14:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2021, 14:40

Decisão

•22/10/2025, 19:03

Despacho

•21/11/2024, 08:09

Intimação da Sentença

•15/07/2024, 16:16

Intimação da Sentença

•15/07/2024, 16:16

Sentença

•14/07/2024, 09:06

Despacho

•12/01/2024, 15:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2023, 11:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 10:26

Despacho

•19/04/2023, 09:44

Despacho

•15/01/2023, 12:14

Sentença

•26/07/2022, 18:29

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:27

Decisão

•22/10/2025, 19:03

Despacho

•21/11/2024, 08:09

Intimação da Sentença

•15/07/2024, 16:16

Intimação da Sentença

•15/07/2024, 16:16

Sentença

•14/07/2024, 09:06

Despacho

•12/01/2024, 15:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2023, 11:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 10:26

Despacho

•19/04/2023, 09:44

Despacho

•15/01/2023, 12:14

Sentença

•26/07/2022, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 20:31