Remessa Necessária Cível 3000871-02.2023.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Remessa Necessária CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERemessa Necessária Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.115,32

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

MARIANO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VICTOR BATISTA DE ALENCAR

OAB/CE 30786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIANO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARBALHA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARBALHA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 10/03/2025

18/03/2025, 10:51

Juntada de Certidão

18/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de MARIANO RODRIGUES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:44

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16404332

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16404332

16/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/12/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16404332

13/12/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2024, 10:13

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido em parte

11/12/2024, 12:28

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 17:17

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 10/03/2025

18/03/2025, 10:51

Juntada de Certidão

18/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de MARIANO RODRIGUES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 07/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 12:28

Despacho

•24/10/2024, 15:52

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:44

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16404332

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16404332

16/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/12/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16404332

13/12/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2024, 10:13

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido em parte

11/12/2024, 12:28

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2024, 16:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 14081269

03/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

02/09/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14081269

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14081269

31/08/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 09:23

Sentença confirmada

28/08/2024, 15:47

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de parecer do mp

09/08/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 04:58

Recebidos os autos

25/06/2024, 10:23

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 10:23

Decisão

•28/08/2024, 15:47

Despacho

•10/07/2024, 04:58

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 23:00

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 23:00

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 23:00

Sentença

•28/04/2024, 18:45

Decisão

•14/03/2024, 13:54

Decisão

•06/12/2023, 14:26

Decisão

•15/11/2023, 10:14