Cumprimento de sentença 0050298-98.2020.8.06.0180 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050298-98.2020.8.06.0180 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:57

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:57

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de embargos infringentes

16/09/2024, 10:21

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 102187211

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050298-98.2020.8.06.0180. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARLUCIA PASSOS MAGALHAES Promovido: MUNICIPIO DE VARJOTA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de procedimento executório de cumprimento de sentença. Verifica-se que a Fazenda Pública municipal foi intimada para impugnar o cumprimento de sentença, porém, quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Conforme o art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No presente caso, o feito já está apto à expedição de RPV/Precatório, objeto deste procedimento de cumprimento de sentença, consistente em dívida decorrente de condenação na fase de conhecimento. Quanto aos cálculos, o exequente, após intimado por este Juízo, apresentou o memorial, estando, pois, aptos a serem homologados, dado a concordância tácita do executado. Isso posto, homologo os cálculos do exequente, apresentado na id nº 86951261 e declaro a extinção do procedimento de cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se os competentes requisitórios por meio do sistema SAPRE. Com o transito em julgado, arquivem-se. Desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores liberados do RPV. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Reriutaba, data da assinatura digital. Celio Antônio Dias Juiz Substituto

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102187211

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102187211

02/09/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 10:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/08/2024, 11:19

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:20

Juntada de certidão

12/08/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:48

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 10:53

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 10:09

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos infringentes

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 102187211

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102187211

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102187211

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 22/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(19)