Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0213271-96.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2013

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 167147312

13/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167147312

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167147312

11/08/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/07/2025, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:24

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 162659621

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 162659621

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162659621

18/07/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 22:43

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:33

Todas as movimentações(151)

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 167147312

13/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167147312

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167147312

11/08/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:34

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:34

11/08/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/07/2025, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:24

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 162659621

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 162659621

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162659621

18/07/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 22:43

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 23:55

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:08

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:31

Decorrido prazo de NESTOR SOUSA FACUNDO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:55

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 127000607

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0213271-96.2013.8.06.0001. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE DEUS SILVA RÉU: REU: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do(s) requisitório(s) de ID(s) 126987884 e 126987885, no prazo de 05 (cinco) dias. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024 SERVIDOR SEJUD 1º GRAU Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0213271-96.2013.8.06.0001. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE DEUS SILVA RÉU: REU: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do(s) requisitório(s) de ID(s) 126987884 e 126987885, no prazo de 05 (cinco) dias. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024 SERVIDOR SEJUD 1º GRAU Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 127000607

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0213271-96.2013.8.06.0001. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE DEUS SILVA RÉU: REU: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do(s) requisitório(s) de ID(s) 126987884 e 126987885, no prazo de 05 (cinco) dias. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024 SERVIDOR SEJUD 1º GRAU Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127000607

25/11/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:00

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 23:23

Decorrido prazo de NESTOR SOUSA FACUNDO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:56

Decorrido prazo de NESTOR SOUSA FACUNDO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:26

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/09/2024, 11:47

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 88175963

04/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 88175963

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0213271-96.2013.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE DEUS SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por MARIA DA CONCEIÇÃO DE DEUS SILVA em face de ESTADO DO CEARÁ. Intimada, a parte executada permaneceu inerte. Ante o exposto, HOMOLOGO os valores apresentados em ID nº 88123959. Fixo honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 20% (vinte por cento) do valor liquidado. Intime-se a exequente e seus advogados para que, no prazo de 15 dias, apresentem cópias legíveis dos dados pessoais e bancários, aptos a comprovar a titularidade de conta bancária, necessários à expedição das ordens de pagamento, bem como, para indicarem o valor total devido a título de honorários advocatícios. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2024 Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0213271-96.2013.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE DEUS SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por MARIA DA CONCEIÇÃO DE DEUS SILVA em face de ESTADO DO CEARÁ. Intimada, a parte executada permaneceu inerte. Ante o exposto, HOMOLOGO os valores apresentados em ID nº 88123959. Fixo honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 20% (vinte por cento) do valor liquidado. Intime-se a exequente e seus advogados para que, no prazo de 15 dias, apresentem cópias legíveis dos dados pessoais e bancários, aptos a comprovar a titularidade de conta bancária, necessários à expedição das ordens de pagamento, bem como, para indicarem o valor total devido a título de honorários advocatícios. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2024 Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 88175963

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 88175963

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88175963

02/09/2024, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88175963

02/09/2024, 07:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE DEUS SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 00:25

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:42

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

13/06/2024, 16:28

Mov. [99] - Desarquivamento

13/06/2024, 16:05

Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

09/03/2024, 00:51

Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/02/2024, 11:33

Mov. [96] - Documento Analisado

27/02/2024, 11:32

Mov. [95] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara para que, no prazo de 30 dias, querendo, apresente impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 277/295 Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2024.

25/02/2024, 23:45

Mov. [94] - Concluso para Despacho

02/02/2024, 15:17

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01811092-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 13/01/2024 12:37

13/01/2024, 12:48

Mov. [92] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

08/01/2024, 13:51

Mov. [91] - Definitivo

08/01/2024, 13:51

Mov. [90] - Mero expediente | Tendo em vista o transito em julgado do acordao de fls. 213/221, da lavra da Des. Maria Iracema Martins do Vale, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, em arquivo.

29/12/2023, 22:28

Mov. [89] - Conclusão

27/04/2023, 17:48

Mov. [88] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

27/04/2023, 17:48

Mov. [87] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2023, 17:48

Mov. [86] - Recurso Eletrônico

24/07/2019, 17:13

Mov. [85] - Certidão emitida

24/07/2019, 17:12

Mov. [84] - Mero expediente | R.H Determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3., do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.

23/07/2019, 14:19

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/07/2019, 08:06

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01422401-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/07/2019 16:44

22/07/2019, 20:27

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2019 Data da Disponibilizacao: 01/07/2019 Data da Publicacao: 02/07/2019 Numero do Diario: 2171 Pagina: 357/359

02/07/2019, 09:05

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2019, 12:42

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

27/06/2019, 16:09

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

27/06/2019, 16:09

Mov. [77] - Mero expediente | INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazoes a apelacao interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, 1 do CPC. Expediente necessario. Fortaleza, 25 de junho de 2019.

26/06/2019, 10:08

Mov. [76] - Concluso para Despacho

25/06/2019, 13:30

Mov. [75] - Certidão emitida

09/06/2019, 08:10

Mov. [74] - Certidão emitida

08/06/2019, 08:52

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01319918-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/06/2019 18:36

04/06/2019, 21:13

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0188/2019 Data da Disponibilizacao: 31/05/2019 Data da Publicacao: 03/06/2019 Numero do Diario: 2151 Pagina: 458/460

01/06/2019, 09:56

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2019, 09:56

Mov. [70] - Certidão emitida

29/05/2019, 10:36

Mov. [69] - Certidão emitida

29/05/2019, 10:36

Mov. [68] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2019, 14:48

Mov. [67] - Decurso de Prazo

12/04/2019, 11:53

Mov. [66] - Concluso para Sentença

20/03/2019, 14:27

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída | portaria 563/2018

19/07/2018, 17:05

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 563/2018

19/07/2018, 17:05

Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

10/07/2018, 01:49

Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

05/07/2018, 04:47

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2018 Data da Disponibilizacao: 29/06/2018 Data da Publicacao: 03/07/2018 Numero do Diario: 1936 Pagina: 316/318

03/07/2018, 09:25

Mov. [60] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

02/07/2018, 23:06

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2018, 13:43

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

28/06/2018, 02:58

Mov. [57] - Conclusão

27/06/2018, 12:20

Mov. [56] - Mero expediente | Para regular propulsao, determina-se: 1) CERTIFICAR DECURSO DO PRAZO de fls. 121, vez que anuncia julgamento antecipado; 2) Intimem-se sobre fls. 137/139 - prazo: 10 dias. Voltar conclusos para julgamento. Exp. Nec. Cumpra-se.

27/06/2018, 08:32

Mov. [55] - Ofício

18/06/2018, 09:06

Mov. [54] - Certidão emitida

18/06/2018, 09:05

Mov. [53] - Documento

12/06/2018, 11:49

Mov. [52] - Concluso para Despacho

09/05/2018, 08:13

Mov. [51] - Certidão emitida

16/04/2018, 08:54

Mov. [50] - Expedição de Ofício

02/04/2018, 11:55

Mov. [49] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2018, 13:32

Mov. [48] - Documento

23/03/2018, 08:53

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0069/2018 Data da Disponibilizacao: 20/03/2018 Data da Publicacao: 21/03/2018 Numero do Diario: 1867 Pagina: 309/311

21/03/2018, 13:46

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2018, 10:15

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2018, 10:28

Mov. [44] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/03/2017, 15:12

Mov. [43] - Concluso para Sentença

15/01/2015, 14:42

Mov. [42] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10011405-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/01/2015 11:54

15/01/2015, 12:07

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

07/10/2014, 08:18

Mov. [40] - Ofício

06/10/2014, 12:40

Mov. [39] - Concluso para Despacho

06/10/2014, 11:36

Mov. [38] - Documento

25/08/2014, 12:37

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório | Abra-se vista ao representante do MP, conforme determinado a fl. 116.

31/07/2014, 16:45

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71458136-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/07/2014 16:25

25/07/2014, 16:40

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2014 Data da Disponibilizacao: 21/07/2014 Data da Publicacao: 22/07/2014 Numero do Diario: 1006 Pagina: 441

22/07/2014, 10:58

Mov. [34] - Expedição de Ofício

22/07/2014, 09:06

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2014, 09:58

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2014, 16:06

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2014, 12:30

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71394576-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2014 10:45

28/05/2014, 11:04

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71324844-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/03/2014 14:25

26/03/2014, 12:00

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71324873-8 Tipo da Peticao: Agravo Retido Data: 26/03/2014 14:33

26/03/2014, 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

26/03/2014, 12:00

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0028/2014 Data da Disponibilizacao: 20/03/2014 Data da Publicacao: 21/03/2014 Numero do Diario: 928 Pagina: 448/449

21/03/2014, 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2014, 12:00

Mov. [23] - Mandado

06/03/2014, 12:00

Mov. [24] - Certidão emitida

06/03/2014, 12:00

Mov. [22] - Expedição de Mandado

21/02/2014, 12:00

Mov. [21] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2014, 12:00

Mov. [20] - Conclusão

19/02/2014, 12:00

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71263228-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 27/01/2014 15:21

27/01/2014, 12:00

Mov. [15] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

24/01/2014, 12:00

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 01/2014 - FCB

24/01/2014, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

24/01/2014, 12:00

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 01/2014 - FCB

24/01/2014, 12:00

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0049/2014 Data da Disponibilizacao: 23/01/2014 Data da Publicacao: 24/01/2014 Numero do Diario: 891 Pagina: 220/222

23/01/2014, 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0049/2014 Teor do ato: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a exordial anexando aos autos a declaracao de hipossuficiencia, sob pena de indeferimento. Exp. Nec. Advogados(s): Nestor Sousa Facundo (OAB 18505/CE)

22/01/2014, 12:00

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71258904-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/01/2014 16:15

22/01/2014, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

22/01/2014, 12:00

Mov. [10] - Emenda da inicial | Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a exordial anexando aos autos a declaracao de hipossuficiencia, sob pena de indeferimento. Exp. Nec.

17/01/2014, 12:00

Mov. [9] - Conclusão

16/01/2014, 12:00

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71249023-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/01/2014 10:29

14/01/2014, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

14/01/2014, 12:00

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0005/2014 Data da Disponibilizacao: 10/01/2014 Data da Publicacao: 13/01/2014 Numero do Diario: 882 Pagina: 578

13/01/2014, 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0005/2014 Teor do ato: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a exordial adequando o polo passivo da presente demanda, sob pena de indeferimento. Fortaleza, 12 de dezembro de 2013 Advogados(s): Nestor Sousa Facundo (OAB 18505/CE)

09/01/2014, 12:00

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71245773-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/01/2014 18:38

09/01/2014, 12:00

Mov. [3] - Emenda da inicial | Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a exordial adequando o polo passivo da presente demanda, sob pena de indeferimento. Fortaleza, 12 de dezembro de 2013

13/12/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

28/11/2013, 12:00

Sentença

•31/07/2025, 09:57

Despacho

•05/07/2025, 22:43

Despacho

•14/03/2025, 23:55

Decisão

•11/10/2024, 23:23

Decisão

•29/07/2024, 00:25

Decisão

•29/07/2024, 00:25

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2024, 23:45

Despacho de Mero Expediente

•29/12/2023, 22:28

Ementa

•27/04/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:47

Todos os documentos(38)

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:34

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:34

Sentença

•31/07/2025, 09:57

Despacho

•05/07/2025, 22:43

Despacho

•14/03/2025, 23:55

Decisão

•11/10/2024, 23:23

Decisão

•29/07/2024, 00:25

Decisão

•29/07/2024, 00:25

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2024, 23:45

Despacho de Mero Expediente

•29/12/2023, 22:28

Ementa

•27/04/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 06:38

Ementa

•27/06/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•04/06/2022, 06:23

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2019, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2019, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2019, 10:08

Sentença

•23/05/2019, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2018, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2018, 10:28

Ato Ordinatório

•31/07/2014, 16:45

Ato Ordinatório

•16/07/2014, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2014, 12:30

Interlocutória

•20/02/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2013, 12:00