Execução de Título Extrajudicial 0256311-50.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.163,69

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199222289

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199222289

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199222289

13/04/2026, 14:30

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2026, 17:07

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:07

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 178056660

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 178056660

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178056660

24/10/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:44

Todas as movimentações(139)

Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199222289

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199222289

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199222289

13/04/2026, 14:30

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2026, 17:07

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:07

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 178056660

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 178056660

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178056660

24/10/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:44

Conclusos para despacho

25/09/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:08

Juntada de outros documentos

06/08/2025, 14:22

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2025, 11:00

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:23

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137342722

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137342722

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0256311-50.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA EXECUTADO: FRANCISCO ATILA MARANGUAPE BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para se manifestar acerca da resposta negativa do sistema SISBAJUD retro, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2025. Servidor Provimento n.º 2/2021 da CGJ

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137342722

24/03/2025, 13:53

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:41

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0256311-50.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA EXECUTADO: FRANCISCO ATILA MARANGUAPE BEZERRA DECISÃO Com relação ao pedido de utilização do sistema SNIPER, não se trata de sistema que permita penhora on line de bens, sendo que, no momento, estão disponíveis apenas consulta a dados cadastrais da Receita Federal, TSE, sanções aplicadas pela CGU, dados da ANAC e Tribunal Marítimo, sendo que futuramente haverá integração com outras plataformas como InfoJud e SisbaJud. (Fonte: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). A não ser eventuais embarcações, aeronaves e bens declarados ao TRE caso a parte tenha sido candidata a cargo eletivo alguma vez, o sistema não dá acesso a busca de outros bens. Além disso, sua utilização depende de requerimento fundamentado da parte acerca da pertinência da medida, bem como sobre o que efetivamente é postulado, a fim de ser possível analisar a eventual quebra do sigilo de dados, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001. Vejamos a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936 - 75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Com efeito, o processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado à luz das normas fundamentais estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º do CPC), logo, a mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário da parte devedora. Vejamos o que diz o art. 1º. § 4º, da Lei Complementar nº 105 de 2001: Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. (...). § 4o A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante seqüestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa. Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Diante do exposto, indefiro, neste momento, a utilização do sistema SNIPER. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102064327

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102064327

02/09/2024, 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/08/2024, 14:14

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:18

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 16:00

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359

30/07/2024, 18:53

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 01:36

Mov. [100] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

26/07/2024, 14:32

Mov. [99] - Documento Analisado

26/07/2024, 12:22

Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 11:00

Mov. [96] - Documento

26/07/2024, 10:51

Mov. [95] - Concluso para Despacho

02/07/2024, 08:12

Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/07/2024, 15:04

Mov. [93] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

01/07/2024, 15:02

Mov. [92] - Documento

27/06/2024, 11:04

Mov. [91] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2024, 14:48

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/05/2024, 06:51

Mov. [89] - Concluso para Despacho

19/04/2024, 16:24

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01992332-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 09:32

15/04/2024, 09:54

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269

18/03/2024, 19:23

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0101/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de fl. 128, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito. Advogados(s): Felipe Melo de Carvalho Rocha (OAB 13241/CE)

15/03/2024, 11:38

Mov. [85] - Documento Analisado

15/03/2024, 09:50

Mov. [84] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de fl. 128, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

14/03/2024, 06:48

Mov. [83] - Concluso para Despacho

23/02/2024, 12:14

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/02/2024, 16:40

Mov. [81] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

16/02/2024, 16:39

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2024 Data da Publicacao: 01/02/2024 Numero do Diario: 3238

31/01/2024, 18:30

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2024, 11:40

Mov. [78] - Documento Analisado

30/01/2024, 11:17

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2024, 07:55

Mov. [76] - Documento

29/01/2024, 07:49

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224

11/01/2024, 18:33

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 11:39

Mov. [73] - Documento Analisado

10/01/2024, 10:29

Mov. [72] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2023, 18:54

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2023, 16:10

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02351003-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 27/09/2023 09:02

27/09/2023, 09:14

Mov. [69] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

15/09/2023, 22:25

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02316458-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2023 19:49

11/09/2023, 20:08

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152

04/09/2023, 21:03

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2023, 01:37

Mov. [65] - Documento Analisado

31/08/2023, 14:36

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2023, 09:16

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/06/2023, 08:09

Mov. [62] - Conclusão

31/05/2023, 15:13

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02062962-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 18/05/2023 16:47

18/05/2023, 16:50

Mov. [60] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

27/04/2023, 16:45

Mov. [59] - Documento

27/04/2023, 16:43

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0153/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063

26/04/2023, 20:20

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2023, 01:38

Mov. [56] - Documento Analisado

24/04/2023, 13:44

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 13:58

Mov. [54] - Documento

27/01/2023, 15:04

Mov. [53] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2023, 17:23

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/10/2022, 15:36

Mov. [51] - Conclusão

21/09/2022, 16:35

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02386689-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2022 16:06

20/09/2022, 16:19

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0933/2022 Data da Publicacao: 13/09/2022 Numero do Diario: 2925

12/09/2022, 19:44

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0933/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre o A.R de fls. 68/69, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Felipe Melo de Carvalho Rocha (OAB 13241/CE)

09/09/2022, 01:37

Mov. [47] - Documento Analisado

08/09/2022, 13:49

Mov. [46] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre o A.R de fls. 68/69, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

06/09/2022, 10:20

Mov. [45] - Encerrar análise

11/07/2022, 09:16

Mov. [44] - Concluso para Despacho

27/05/2022, 09:13

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/05/2022, 15:56

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

25/05/2022, 15:56

Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

04/05/2022, 22:01

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

04/05/2022, 22:01

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

07/04/2022, 12:50

Mov. [38] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

07/04/2022, 12:19

Mov. [37] - Documento Analisado

06/04/2022, 13:53

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 11:33

Mov. [35] - Documento

06/04/2022, 10:52

Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/04/2022, 16:39

Mov. [33] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

01/04/2022, 16:38

Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora

31/03/2022, 16:40

Mov. [31] - Concluso para Despacho

24/03/2022, 13:09

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01972523-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/03/2022 15:20

23/03/2022, 15:31

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0352/2022 Data da Publicacao: 18/03/2022 Numero do Diario: 2806

17/03/2022, 18:55

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0352/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidao retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Felipe Melo de Carvalho Rocha (OAB 13241/CE)

16/03/2022, 01:33

Mov. [27] - Documento Analisado

15/03/2022, 16:14

Mov. [26] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidao retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

13/03/2022, 09:44

Mov. [25] - Concluso para Despacho

13/01/2022, 09:12

Mov. [24] - Certidão emitida

13/01/2022, 06:54

Mov. [23] - Decurso de Prazo

13/01/2022, 06:54

Mov. [22] - Certidão emitida

25/11/2021, 15:28

Mov. [21] - Documento

25/11/2021, 15:28

Mov. [20] - Documento

25/11/2021, 15:24

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/197009-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2021 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz

11/11/2021, 17:18

Mov. [18] - Certidão emitida

08/11/2021, 19:26

Mov. [17] - Certidão emitida

04/11/2021, 13:11

Mov. [16] - Documento Analisado

03/11/2021, 10:43

Mov. [15] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 26. Expeca-se mandado.

27/10/2021, 15:27

Mov. [14] - Conclusão

13/09/2021, 14:33

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02299694-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/09/2021 15:11

10/09/2021, 15:37

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/09/2021 atraves da guia n 001.1266148-14 no valor de 49,17

09/09/2021, 12:01

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0392/2021 Data da Publicacao: 09/09/2021 Numero do Diario: 2691

09/09/2021, 00:41

Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1266148-14 - Custas Intermediarias

06/09/2021, 09:06

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 01:34

Mov. [8] - Documento Analisado

03/09/2021, 14:57

Mov. [7] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 10:51

Mov. [6] - Conclusão

31/08/2021, 10:28

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02276373-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 30/08/2021 17:17

30/08/2021, 18:26

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 29/08/2021 atraves da guia n 001.1259634-59 no valor de 691,64

29/08/2021, 07:25

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1259634-59 - Custas Iniciais

17/08/2021, 08:44

Mov. [2] - Conclusão

16/08/2021, 16:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2021, 16:11

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:08

Decisão

•25/02/2026, 17:07

Despacho

•21/10/2025, 11:44

Decisão

•10/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:21

Decisão

•09/12/2024, 08:33

Decisão

•02/09/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:00

Interlocutória

•24/06/2024, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2024, 06:48

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 07:55

Interlocutória

•15/12/2023, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2023, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2023, 13:58

Interlocutória

•24/01/2023, 17:23

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:08

Decisão

03/09/2024, 00:00

•25/02/2026, 17:07

Despacho

•21/10/2025, 11:44

Decisão

•10/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:21

Decisão

•09/12/2024, 08:33

Decisão

•02/09/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:00

Interlocutória

•24/06/2024, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2024, 06:48

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 07:55

Interlocutória

•15/12/2023, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2023, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2023, 13:58

Interlocutória

•24/01/2023, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:33

Interlocutória

•31/03/2022, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2022, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2021, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 10:51