Cumprimento de sentença 0051816-28.2021.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 38.988,59

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 177216710

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 177216710

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177216710

03/10/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:09

Realizado Cálculo de Liquidação

26/09/2025, 13:58

Juntada de informação

02/09/2025, 10:16

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/06/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:17

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/04/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:05

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 177216710

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 177216710

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177216710

03/10/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 16:12

Despacho

•03/06/2025, 16:17

02/10/2025, 11:09

Realizado Cálculo de Liquidação

26/09/2025, 13:58

Juntada de informação

02/09/2025, 10:16

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/06/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:17

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/04/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2024, 16:14

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/06/2024, 12:10

Juntada de despacho

10/06/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO RECORRIDA: RAIMUNDA ODÍLIA TEIXEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0051816-28.2021.8.06.0168 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL/ REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 7011497), interposto pelo MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, insurgindo-se contra o acórdão (ID 6855838) proferido pela 3ª Câmara de Direito P

29/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO Recorrido: RAIMUNDA ODILIA TEIXEIRA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiore Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0051816-28.2021.8.06.0168 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051816-28.2021.8.06.0168. APELANTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO APELADO: RAIMUNDA ODILIA TEIXEIRA EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Proce Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo acima epigrafado para sessão de julgamento no dia 08-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:55

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 01:28

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.22.01806627-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/11/2022 16:20

25/11/2022, 16:35

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0367/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 2960

04/11/2022, 05:14

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2022, 12:09

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2022, 12:22

Mov. [39] - Concluso para Despacho

26/10/2022, 14:23

Mov. [38] - Decurso de Prazo

26/10/2022, 14:23

Mov. [37] - Certidão emitida

01/08/2022, 01:19

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891

23/07/2022, 02:55

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 11:39

Mov. [34] - Certidão emitida

21/07/2022, 10:02

Mov. [33] - Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e determino a isenção da tributação do Imposto de Renda, nos termos da súmula 136 do STJ, bem como a não incidência do desconto previdenciário, quanto às verbas de licença-prêmio deferidas à autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

20/07/2022, 15:17

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

11/07/2022, 09:32

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.22.01803623-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/07/2022 15:06

07/07/2022, 16:39

Mov. [30] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 11:49

Mov. [29] - Certidão emitida

09/06/2022, 01:01

Mov. [28] - Concluso para Sentença

01/06/2022, 14:43

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.22.01802700-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 31/05/2022 09:35

31/05/2022, 09:38

Mov. [26] - Entranhado: Entranhado o processo 0051816-28.2021.8.06.0168/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Material

31/05/2022, 09:38

Mov. [25] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

31/05/2022, 09:38

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854

31/05/2022, 01:26

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022, 12:21

Mov. [22] - Certidão emitida

27/05/2022, 10:33

Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022, 16:47

Mov. [20] - Concluso para Sentença

24/05/2022, 11:11

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.22.01802498-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 17:03

23/05/2022, 17:13

Mov. [18] - Certidão emitida

06/05/2022, 01:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.22.01801833-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2022 11:11

27/04/2022, 11:27

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830

27/04/2022, 08:56

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 12:17

Mov. [14] - Certidão emitida

25/04/2022, 08:54

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022, 18:11

Mov. [12] - Concluso para Despacho

20/04/2022, 12:38

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.22.01801662-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/04/2022 15:41

18/04/2022, 16:00

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812

28/03/2022, 23:27

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0089/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo requerido. Cumpra-se. Advogados(s): Doglas Nogueira de Oliveira (OAB 32141/CE), Renan Lavor de Lima (OAB 32157/CE)

24/03/2022, 02:18

Mov. [8] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo requerido. Cumpra-se.

22/03/2022, 17:38

Mov. [7] - Concluso para Despacho

22/03/2022, 11:50

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.22.01800898-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2022 11:22

18/03/2022, 11:00

Mov. [5] - Certidão emitida

11/02/2022, 07:02

Mov. [4] - Certidão emitida

31/01/2022, 13:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 11:57

Mov. [2] - Conclusão

20/12/2021, 17:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/12/2021, 17:50

Despacho

•03/04/2025, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 16:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 00:55

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 00:54

Decisão

•12/03/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 23:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 11:49

Despacho

•03/04/2023, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 12:22

Sentença

•20/07/2022, 15:17

Sentença

•26/05/2022, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 18:11

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/10/2025, 16:12

Despacho

•03/06/2025, 16:17

Despacho

•03/04/2025, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 16:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 00:55

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 00:54

Decisão

•12/03/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 23:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 11:49

Despacho

•03/04/2023, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 12:22

Sentença

•20/07/2022, 15:17

Sentença

•26/05/2022, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 11:57