Procedimento Comum Cível 0203510-26.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0203510-26.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BANCO SAFRA S A RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO nº: 0203510-26.2022.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por BANCO SAFRA S A, insurgindo-se contra acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público( Id 6930244), mantido pelo julgamento dos embargos declaratórios ( Id 8

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203510-26.2022.8.06.0001. EMBARGANTE: BANCO SAFRA S A EMBARGADO: ESTADO DO CEARÁ. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS A CLIENTE. PRÁTICA CONSIDERADA ABUSIVA PELO DECON. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSIÇ Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 30/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0203510-26.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203510-26.2022.8.06.0001. APELANTE: BANCO SAFRA S A APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 0 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo acima epigrafado para sessão de julgamento no dia 08-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/01/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de apelação

18/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição inicial

18/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2022, 08:15

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/11/2022, 10:35

Mov. [61] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/10/2022, 13:13

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01426451-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/10/2022 10:01

27/10/2022, 10:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 15:15

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/10/2022, 10:42

—