Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045505-96.2005.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045505-96.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/09/2024, 18:38

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 90292656

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045505-96.2005.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] POLO ATIVO: MARIA APARECIDA LOPES DE SALES POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A I. Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença, conforme a petição e documentos de ids. 61685238/61685239. O Estado do Ceará apresentou o comprovante de pagamento referente ao honorário de sucumbência no id. 89557064. Ante a parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em relação ao ofício precatório de id. 89492016, intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 90292656

03/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90292656

02/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 14:17

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:23

Juntada de certidão

15/07/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 22:10

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:24

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 10:41

—

Partes do Processo(12)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 90292656

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 90292656

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90292656

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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Todos os documentos(51)