Procedimento Comum Cível 0050923-43.2021.8.06.0069 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050923-43.2021.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 01/11/2024

04/11/2024, 12:37

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de ALLANA PESSOA DE MELO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:57

Decorrido prazo de ALLANA PESSOA DE MELO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:57

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 102117773

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-071, s/n, Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - (88) Zap 3645-1255 OU (85) 31081789 SENTENÇA Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta por Natália Gomes Portela, em face de Município de Coreaú/CE, ambos qualificados nos autos. A reclamante aduz foi admitida pelo Município em 01/03/2020, na qual exercia cargo comissionado, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, momento que na data de 30 de novembro de 2020 foi exonerada, conforme é possível comprovar por meio dos registros de pontos da escola. Inicial recebida, (Id de nº 42632090), onde foram deferidos os benefícios da justiça gratuita, e designado a audiência de conciliação. Audiência de conciliação realizada, (Id. nº 42632116). Contudo, tramita neste juízo outra reclamação trabalhista, relativa às mesmas partes, protocolada sob o nº 0050995-30.2021.8.06.0069, foi ajuizada em momento anterior ao presente feito. Nos autos, a parte manifestou desinteresse em prosseguir com ação, (Id. nº 42632116). Breve relato. Decido. Consoante o disposto no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de litispendência, perempção ou coisa julgada (art. 485, V, CPC). Após consulta ao sistema PJE, foi possível constatar a tramitação do processo nº 0050995-30.2021.8.06.0069, no qual consta as mesmas partes, a mesma causa de pedir e mesmo pedido, sendo possível observar, ainda, que a data de distribuição é anterior à propositura do presente feito. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência de litispendência, pelo que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Coreaú/CE, 29 de agosto de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102117773

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102117773

02/09/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

02/09/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:14

Juntada de informação

05/02/2024, 14:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/09/2024, 11:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/09/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-071, s/n, Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - (88) Zap 3645-1255 OU (85) 31081789 SENTENÇA Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta por Natália Gomes Portela, em face de Município de Coreaú/CE, ambos qualificados nos autos. A reclamante aduz foi admitida pelo Município em 01/03/2020, na qual exercia cargo comissionado, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, momento que na data de 30 de novembro de 2020 foi exonerada, conforme é possível comprovar por meio dos registros de pontos da escola. Inicial recebida, (Id de nº 42632090), onde foram deferidos os benefícios da justiça gratuita, e designado a audiência de conciliação. Audiência de conciliação realizada, (Id. nº 42632116). Contudo, tramita neste juízo outra reclamação trabalhista, relativa às mesmas partes, protocolada sob o nº 0050995-30.2021.8.06.0069, foi ajuizada em momento anterior ao presente feito. Nos autos, a parte manifestou desinteresse em prosseguir com ação, (Id. nº 42632116). Breve relato. Decido. Consoante o disposto no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de litispendência, perempção ou coisa julgada (art. 485, V, CPC). Após consulta ao sistema PJE, foi possível constatar a tramitação do processo nº 0050995-30.2021.8.06.0069, no qual consta as mesmas partes, a mesma causa de pedir e mesmo pedido, sendo possível observar, ainda, que a data de distribuição é anterior à propositura do presente feito. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência de litispendência, pelo que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Coreaú/CE, 29 de agosto de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALLANA PESSOA DE MELO em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALLANA PESSOA DE MELO em 30/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 102117773

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102117773

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102117773

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de informação

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