Procedimento Comum Cível 0135924-21.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2012

Valor da Causa

R$ 13.220,41

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/02/2025, 16:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:18

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:01

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115202227

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a requerente para informar dados bancários necessários à expedição de alvará de levantamento. Expedido alvará, autos ao gabinete para envio ao Sistema de Alvará Eletrônico (SAE).

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a requerente para informar dados bancários necessários à expedição de alvará de levantamento. Expedido alvará, autos ao gabinete para envio ao Sistema de Alvará Eletrônico (SAE).

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115202227

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a requerente para informar dados bancários necessários à expedição de alvará de levantamento. Expedido alvará, autos ao gabinete para envio ao Sistema de Alvará Eletrônico (SAE).

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115202227

04/11/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 25/10/2024

29/10/2024, 12:27

Juntada de Certidão

29/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:51

Juntada de Petição de ciência

12/09/2024, 14:25

Todas as movimentações(208)

Juntada de certidão

07/02/2025, 16:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:18

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:01

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115202227

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a requerente para informar dados bancários necessários à expedição de alvará de levantamento. Expedido alvará, autos ao gabinete para envio ao Sistema de Alvará Eletrônico (SAE).

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a requerente para informar dados bancários necessários à expedição de alvará de levantamento. Expedido alvará, autos ao gabinete para envio ao Sistema de Alvará Eletrônico (SAE).

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115202227

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a requerente para informar dados bancários necessários à expedição de alvará de levantamento. Expedido alvará, autos ao gabinete para envio ao Sistema de Alvará Eletrônico (SAE).

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115202227

04/11/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 25/10/2024

29/10/2024, 12:27

Juntada de Certidão

29/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:51

Juntada de Petição de ciência

12/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:56

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 102102737

04/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0135924-21.2012.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: JAQUELINE DIOGENES DA COSTA e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reparação de Danos Causados por Colisão de Veículos, ajuizada pelo Estado do Ceará contra Jaqueline Diógenes da Costa, objetivando que seja a ré condenada a pagar todos os danos causados. Em ID de nº 46239897, a seguradora propôs o valor de R$ 55.698,05, em ID de nº 46239886 o Estado concorda e solicita a comprovação de depósito. Em ID de nº 46240282 a Liberty Seguros S/A, informa a juntada de comprovante de pagamento do valor de R$ 55.698,05 (ID de nº 46240280). Breve relato. Decido. A presente ação tem como objetivo a quitação de débitos referentes a colisão de veículos do Ente Público com a requerida. Conforme relatado a seguradora manifestou (ID de nº 46240172) anuência quanto à realização de transação judicial, mediante o pagamento do valor de R$ 55.698,05 (cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa e oito reais e cinco centavos). Valor que foi depositado no ID de n º 46240280. Em ID de nº 68937443 o Estado do Ceará manifestou-se sobre o cumprimento do acordo e requereu a transferência. Importa observar que as partes interessadas reconhecem que não há mais débito relacionado ao objeto da disputa, em todas as suas dimensões, concedendo uma quitação completa e abrangente a esse respeito. Sendo assim, pelas razões expostas, sem delongas, diante do requerimento expresso da parte autora, EXTINGO definitivamente o feito, com exame de mérito, com fulcro o artigo 487, inciso III, alínea 'a', do CPC, pela decorrente desaparecimento do interesse de agir, como decorrência da quitação dos débitos. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade da referida condenação pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, aos moldes do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido da parte autora de levantamento depósito judicial constante no ID: 46240281, no valor de R$ 55.698,05 (cinquenta e cinco mil e seiscentos e noventa e oito reais e cinco centavos) somado aos respectivos acréscimos legais. O levantamento deve ocorrer depois do trânsito em julgado. Intime-se a requerente para informar dados bancários necessários à expedição de alvará de levantamento. Expedido alvará, autos ao gabinete para envio ao Sistema de Alvará Eletrônico (SAE). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102102737

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102102737

02/09/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:05

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

29/08/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 02:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/09/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 06:42

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:15

Mov. [176] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 19:29

Mov. [175] - Concluso para Despacho

20/10/2022, 09:50

Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02454338-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2022 09:40

20/10/2022, 09:47

Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02416446-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2022 15:26

03/10/2022, 15:37

Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02269946-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2022 11:05

03/08/2022, 11:29

Mov. [171] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 08:49

Mov. [170] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/07/2022, 02:50

Mov. [169] - Conclusão

22/07/2022, 14:57

Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02246668-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2022 12:47

22/07/2022, 13:01

Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887

18/07/2022, 21:32

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:07

Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0605/2022 Teor do ato: Intimar os réus para em 05 dias se manifestarem sobre petição do Estado do Ceará de págs.297/298. Fortaleza, 14 de julho de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Advogados(s): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB 23289/PE)

15/07/2022, 02:23

Mov. [164] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2022, 11:57

Mov. [163] - Documento Analisado

14/07/2022, 11:57

Mov. [162] - Mero expediente: Intimar os réus para em 05 dias se manifestarem sobre petição do Estado do Ceará de págs.297/298. Fortaleza, 14 de julho de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

14/07/2022, 09:30

Mov. [161] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 15:30

Mov. [160] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

04/04/2022, 15:08

Mov. [159] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

04/04/2022, 15:02

Mov. [158] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão de página 300.

01/04/2022, 15:27

Mov. [157] - Concluso para Despacho

01/04/2022, 14:16

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:47

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:47

Mov. [154] - Certidão emitida

28/01/2022, 03:18

Mov. [153] - Certidão emitida

20/01/2022, 15:35

Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01804015-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/01/2022 11:21

06/01/2022, 11:23

Mov. [151] - Certidão emitida

16/12/2021, 15:33

Mov. [150] - Documento Analisado

16/12/2021, 15:33

Mov. [149] - Mero expediente: Intima-se a parte requerente para se manifestar acerca da petição em paginas 290/294

14/12/2021, 14:08

Mov. [148] - Concluso para Despacho

01/12/2021, 14:55

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02418568-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2021 10:19

08/11/2021, 10:51

Mov. [146] - Certidão emitida

31/10/2021, 04:19

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02405372-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2021 16:07

29/10/2021, 16:14

Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0515/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 2722

22/10/2021, 21:11

Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2021, 15:50

Mov. [142] - Certidão emitida

20/10/2021, 15:13

Mov. [141] - Documento Analisado

20/10/2021, 15:11

Mov. [140] - Mero expediente: Intimar JAQUELINE DIÓGENES DA COSTA e LIBERTY SEGUROS LTDA para em 05 dias se manifestarem sobre a petição do ESTADO DO CEARÁ de páginas 280 e documentos de páginas 281/283. Fortaleza, 18 de outubro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

18/10/2021, 14:50

Mov. [139] - Certidão emitida

20/07/2021, 16:24

Mov. [138] - Documento

20/07/2021, 16:24

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 15:42

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 15:42

Mov. [135] - Conclusão

15/04/2021, 22:08

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01994470-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2021 11:22

15/04/2021, 11:45

Mov. [133] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/061247-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2021 Local: Oficial de justiça - Carmenilda Alves Diniz

13/04/2021, 09:47

Mov. [132] - Documento Analisado

13/04/2021, 09:39

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2021, 09:17

Mov. [130] - Concluso para Despacho

08/04/2021, 14:48

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01977647-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2021 11:26

07/04/2021, 11:58

Mov. [128] - Certidão emitida

06/04/2021, 11:30

Mov. [127] - Certidão emitida

06/04/2021, 11:30

Mov. [126] - Certidão emitida

25/03/2021, 16:43

Mov. [125] - Certidão emitida

25/03/2021, 16:43

Mov. [124] - Documento Analisado

25/03/2021, 15:08

Mov. [123] - Mero expediente: Intimem-se as partes, o Estado do Ceará e Jaqueline Diógenes da Costa, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da petição protocolada pela Liberty Seguros S/A, que evidencia o interesse desta em realizar um acordo.

23/03/2021, 16:56

Mov. [122] - Concluso para Despacho

04/03/2021, 09:27

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01888824-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2021 09:21

22/02/2021, 09:44

Mov. [120] - Petição juntada ao processo

03/11/2020, 13:00

Mov. [119] - Certidão emitida

03/11/2020, 12:58

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01532185-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2020 16:49

29/10/2020, 17:19

Mov. [117] - Certidão emitida

11/10/2020, 10:21

Mov. [116] - Certidão emitida

30/09/2020, 12:23

Mov. [115] - Documento Analisado

30/09/2020, 10:25

Mov. [114] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2020, 16:29

Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/09/2020, 15:49

Mov. [112] - Concluso para Despacho

29/09/2020, 15:41

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01473076-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2020 09:44

29/09/2020, 09:50

Mov. [109] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 17:18

Mov. [110] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 17:18

Mov. [108] - Certidão emitida

15/06/2020, 08:37

Mov. [107] - Concluso para Sentença

12/05/2020, 16:12

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição

03/06/2019, 23:33

Mov. [105] - Concluso para Despacho

30/05/2019, 16:00

Mov. [104] - Decurso de Prazo

30/05/2019, 16:00

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

17/04/2019, 09:54

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

17/04/2019, 09:53

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

17/04/2019, 09:53

Mov. [100] - Certidão emitida

15/04/2019, 08:14

Mov. [99] - Certidão emitida

04/04/2019, 15:13

Mov. [98] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2019, 10:15

Mov. [97] - Concluso para Sentença

25/02/2019, 13:12

Mov. [96] - Decurso de Prazo

25/02/2019, 13:11

Mov. [95] - Reativação: SENTENÇA DESCONSTITUÍDA NO SEGUNDO GRAU. NÃO É NECESSÁRIO COMUNICAR A CORREGEDORIA ACERCA DA REATIVAÇÃO DO FEITO NO PRESENTE CASO.

17/12/2018, 14:52

Mov. [94] - Certidão emitida

15/12/2018, 07:53

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

04/12/2018, 14:42

Mov. [92] - Certidão emitida

04/12/2018, 14:42

Mov. [91] - Certidão emitida

10/11/2018, 08:19

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10655649-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2018 09:18

06/11/2018, 09:31

Mov. [89] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/11/2018, 09:22

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0457/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2022 Página: 470/472

05/11/2018, 19:48

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2018, 09:08

Mov. [86] - Certidão emitida

31/10/2018, 15:16

Mov. [85] - Certidão emitida

31/10/2018, 15:16

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2018, 15:33

Mov. [83] - Conclusão

29/10/2018, 13:31

Mov. [82] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

29/10/2018, 13:31

Mov. [81] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/07/2018 14:51:31 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

29/10/2018, 13:30

Mov. [80] - Recurso Eletrônico

29/06/2018, 13:26

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

03/04/2018, 16:39

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10167951-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 03/04/2018 12:49

03/04/2018, 13:35

Mov. [77] - Certidão emitida

18/03/2018, 07:49

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

14/03/2018, 18:29

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10131157-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2018 15:57

14/03/2018, 17:51

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 1862 Página: 312/313

13/03/2018, 10:25

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2018, 09:29

Mov. [72] - Certidão emitida

08/03/2018, 18:24

Mov. [71] - Certidão emitida

08/03/2018, 18:24

Mov. [70] - Sem efeito suspensivo: Ciente do Recurso de Apelação de págs.191/195.Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vistas ao Ministério Público.Por fim, decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

01/03/2018, 17:08

Mov. [69] - Encerrar análise

16/02/2018, 08:11

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2018, 08:09

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10074239-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 15/02/2018 16:50

15/02/2018, 21:47

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

09/02/2018, 14:07

Mov. [65] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10066734-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/02/2018 16:15

08/02/2018, 20:03

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 1839 Página: 601/603

06/02/2018, 11:31

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2018, 09:21

Mov. [62] - Certidão emitida

01/02/2018, 14:45

Mov. [61] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2018, 12:08

Mov. [60] - Concluso para Sentença

25/01/2018, 16:02

Mov. [59] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

17/10/2016, 15:15

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/06/2016, 17:49

Mov. [57] - Concluso para Sentença

31/05/2016, 17:15

Mov. [56] - Certidão emitida

31/05/2016, 17:15

Mov. [55] - Concluso para Despacho

15/02/2016, 07:36

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10059179-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/02/2016 16:23

12/02/2016, 18:38

Mov. [53] - Certidão emitida

02/02/2016, 18:03

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

26/11/2015, 08:41

Mov. [51] - Mero expediente: Se faz necessário intimar pessoalmente a Defensoria Pública que, no caso, representa a ré Jaqueline Diógenes da Costa, a fim de falar sobre a contestação de denunciada LIBERTY SEGUROS, no prazo de vinte dias. Após, cls.

22/10/2014, 10:01

Mov. [50] - Concluso para Despacho

20/10/2014, 16:47

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71570598-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2014 15:02

20/10/2014, 15:48

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0430/2014 Data da Disponibilização: 15/10/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: 1066 Página: 209/210

15/10/2014, 16:13

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0430/2014 Teor do ato: Falem o autor e a ré sobre a contestação da denunciada no prazo comum de dez dias. Advogados(s): Licio Justino Vinhas da Silva (OAB 16959/CE)

13/10/2014, 07:55

Mov. [46] - Mero expediente: Falem o autor e a ré sobre a contestação da denunciada no prazo comum de dez dias.

23/09/2014, 15:02

Mov. [45] - Concluso para Despacho

23/09/2014, 12:56

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71533899-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/09/2014 11:14

23/09/2014, 11:47

Mov. [43] - Certidão emitida

09/09/2014, 10:30

Mov. [42] - Mandado

09/09/2014, 10:29

Mov. [41] - Expedição de Mandado

13/08/2014, 16:07

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Citar a seguradora LIBERTY SEGUROS, conforme decisão de pág. 84.

24/07/2014, 11:14

Mov. [39] - Concluso para Despacho

24/07/2014, 10:39

Mov. [38] - Decurso de Prazo

24/07/2014, 10:37

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2014 Data da Disponibilização: 05/03/2014 Data da Publicação: 06/03/2014 Número do Diário: 918 Página: 249/251

11/03/2014, 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2014, 12:00

Mov. [35] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2014, 12:00

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/10/2013, 12:00

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70768811-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2013 11:55

08/10/2013, 12:00

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0331/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 816 Página: 217/219

04/10/2013, 12:00

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2013, 12:00

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2013, 12:00

Mov. [26] - Conclusão

18/06/2013, 12:00

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

18/06/2013, 12:00

Mov. [28] - Concluso para Sentença

18/06/2013, 12:00

Mov. [29] - Parecer do Ministério Público

18/06/2013, 12:00

Mov. [25] - Entranhado: Entranhado o processo 0135924-21.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Sumário - Assunto principal: Perdas e Danos

05/02/2013, 12:00

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

04/02/2013, 12:00

Mov. [22] - Petição

01/02/2013, 12:00

Mov. [23] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

01/02/2013, 12:00

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

13/08/2012, 12:00

Mov. [20] - Petição

10/08/2012, 12:00

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2012 Data da Disponibilização: 06/08/2012 Data da Publicação: 07/08/2012 Número do Diário: 535 Página: 268/270

07/08/2012, 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2012 Data da Disponibilização: 06/08/2012 Data da Publicação: 07/08/2012 Número do Diário: 535 Página: 268/270

07/08/2012, 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2012, 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0257/2012 Teor do ato: Intimem-se as partes para dizerem, em dez(10) dias, se pretendem produzir provas e, em caso positivo, apresentarem a devida especificação no mesmo prazo. Advogados(s): Licio Justino Vinhas da Silva (OAB 16959/CE), Ticiana Pinheiro Cavalcante (OAB 16955/CE)

03/08/2012, 12:00

Mov. [15] - Mero expediente: Intimem-se as partes para dizerem, em dez(10) dias, se pretendem produzir provas e, em caso positivo, apresentarem a devida especificação no mesmo prazo.

30/07/2012, 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

19/07/2012, 12:00

Mov. [13] - Petição

17/07/2012, 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2012 Data da Disponibilização: 10/07/2012 Data da Publicação: 11/07/2012 Número do Diário: 516 Página: 184/185

11/07/2012, 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2012, 12:00

Mov. [10] - Mandado

15/06/2012, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para dizerem, em dez(10) dias, se pretendem produzir provas e, em caso positivo, apresentarem a devida especificação no mesmo prazo. Empós, abra-se vista ao Ministério Público. Fortaleza, 27 de julho de 2012.

13/06/2012, 12:00

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

11/06/2012, 12:00

Mov. [7] - Petição

11/06/2012, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

11/06/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

12/04/2012, 12:00

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2012, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

10/04/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

10/04/2012, 12:00

Mov. [3] - Documento

10/04/2012, 12:00

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 08:54

Despacho

•14/10/2025, 10:50

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 12:05

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 12:05

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 12:05

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 12:05

Sentença

•29/08/2024, 14:59

Despacho

•29/07/2023, 06:42

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2022, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2021, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2021, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2021, 16:56

Documentos Diversos

•29/09/2020, 16:29

Todos os documentos(31)

Despacho

•28/03/2026, 08:54

Despacho

•14/10/2025, 10:50

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 12:05

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 12:05

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 12:05

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 12:05

Sentença

•29/08/2024, 14:59

Despacho

•29/07/2023, 06:42

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2022, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2021, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2021, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2021, 16:56

Documentos Diversos

•29/09/2020, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2019, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2018, 15:33

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2018, 14:51

Documentos Diversos

•01/03/2018, 17:08

Sentença (Outras)

•29/01/2018, 12:08

Ato Ordinatório

•26/11/2015, 08:41

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2014, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2014, 15:02

Ato Ordinatório

•24/07/2014, 11:14

Documentos Diversos

•26/02/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2012, 12:00