Procedimento Comum Cível 0204149-78.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.745,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181664302

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181664302

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181664302

04/11/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 23:24

Conclusos para despacho

03/11/2025, 21:35

Juntada de Petição de Apelação

03/11/2025, 16:56

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180102801

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 180102801

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180102801

23/10/2025, 14:41

Julgado improcedente o pedido

22/10/2025, 22:23

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 22:51

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:58

Decorrido prazo de DOMINIK BARROS BRITO DA CONCEICAO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:57

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181664302

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181664302

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181664302

04/11/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 23:24

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:03

03/11/2025, 21:35

Juntada de Petição de Apelação

03/11/2025, 16:56

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180102801

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 180102801

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180102801

23/10/2025, 14:41

Julgado improcedente o pedido

22/10/2025, 22:23

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 22:51

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:58

Decorrido prazo de DOMINIK BARROS BRITO DA CONCEICAO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:57

Decorrido prazo de ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:57

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165676117

22/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165676118

22/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165676119

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165676117

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165676118

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165676119

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165676119

18/07/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165676118

18/07/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165676117

18/07/2025, 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/06/2025, 12:17

Conclusos para decisão

07/06/2025, 02:10

Decorrido prazo de DOMINIK BARROS BRITO DA CONCEICAO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2025, 16:58

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149646557

09/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149646558

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149646557

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0204149-78.2024.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO JORGE LOURENCIO MACEDOREPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO - CE42605 e DOMINIK BARROS BRITO DA CONCEICAO - CE37479POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A Destinatários:ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO - CE42605 e DOMINIK BARROS BRITO DA CONCEICAO - CE37479 FINALIDADE: Intimar o(s) ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO - CE42605 e DOMINIK BARROS BRITO DA CONCEICAO - CE37479 acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. "R.H. Acerca da contestação, fale a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Intime-se através de seu advogado. Cumpra-se. Caucaia/CE, data da assinatura e liberação nos autos. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ Juiz de Direito" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149646558

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0204149-78.2024.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO JORGE LOURENCIO MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO - CE42605 e DOMINIK BARROS BRITO DA CONCEICAO - CE37479 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A Destinatários:ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO - CE42605 e DOMINIK BARROS BRITO DA CONCEICAO - CE37479 FINALIDADE: Intimar o(s) ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO - CE42605 e DOMINIK BARROS BRITO DA CONCEICAO - CE37479 acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. "R.H. Acerca da contestação, fale a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Intime-se através de seu advogado. Cumpra-se. Caucaia/CE, data da assinatura e liberação nos autos. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ Juiz de Direito" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149646558

07/04/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149646557

07/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 19:54

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:33

Decorrido prazo de DOMINIK BARROS BRITO DA CONCEICAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:32

Decorrido prazo de DOMINIK BARROS BRITO DA CONCEICAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:32

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132102830

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132102831

21/01/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

13/01/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132102830

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0204149-78.2024.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO JORGE LOURENCIO MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO - CE42605 e DOMINIK BARROS BRITO DA CONCEICAO - CE37479 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A. INTIMAR vossa senhoria de todo o conteúdo da decisão de ID 106777812: " De tal sorte, deixo para apreciar a tutela requestada após a formação do contraditório. Cite-se o promovido para, querendo, oferecer resposta em 15 (quinze) dias (CPC 335). Ciência ao autor da presente decisão." CAUCAIA/CE, 10 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132102831

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0204149-78.2024.8.06.0064. Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO JORGE LOURENCIO MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO - CE42605 e DOMINIK BARROS BRITO DA CONCEICAO - CE37479 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A. INTIMAR vossa senhoria de todo o conteúdo da decisão de ID 106777812: " De tal sorte, deixo para apreciar a tutela requestada após a formação do contraditório. Cite-se o promovido para, querendo, oferecer resposta em 15 (quinze) dias (CPC 335). Ciência ao autor da presente decisão." CAUCAIA/CE, 10 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

13/01/2025, 00:00

Juntada de ato ordinatório

10/01/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132102831

10/01/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132102830

10/01/2025, 08:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2025, 08:18

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2024, 11:06

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:53

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 103613196

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0204149-78.2024.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO JORGE LOURENCIO MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO - CE42605 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A. INTIMAR VOSSA SEMHORIA DE TODO O OTEOR DO DESPACHO DE ID 97046802: " Determino que seja o promovente intimado para juntar documentos capazes de justificar a concessão da gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito e cancelamento do feito nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Destaco desde logo que o Código de Processo Civil não permite recolhimento de custas ao final da demanda, mas autoriza o parcelamento das custas (§ 6º do artigo 98 do CPC), sendo esta uma alternativa a parte autora." CAUCAIA, 02 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103613196

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103613196

02/09/2024, 10:50

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 00:02

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 10:07

Mov. [2] - Conclusão

15/07/2024, 09:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/07/2024, 09:31

Despacho

•03/11/2025, 23:24

Sentença

•22/10/2025, 22:23

Decisão

•09/06/2025, 12:17

Despacho

•13/02/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:22

Decisão

•10/10/2024, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 10:07