Embargos à Execução 0217214-38.2024.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0217214-38.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de outros documentos

04/11/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 10:05

Juntada de Certidão

26/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:52

Decorrido prazo de IVO PEREIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:52

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 101835260

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0217214-38.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: ABRAAO FERNANDES COMERCIAL DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0284381-09.2023.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Cuida-se de ação de embargos à execução pertinente ao processo executivo nº 0284381-09.2023.8.06.0001, envolvendo as partes em epígrafe. A parte autora informa que realizou acordo extrajudicial, pugnando pela extinção do feito. Pois bem. De acordo com a petição de ID 93075187, as partes transacionaram a dívida ora discutida. O art. 485, VI, § 3º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Portanto, a presente ação perdeu o seu objeto, afinal não há mais mérito a ser debatido, o que configura a falta de interesse superveniente da ação. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela perda do objeto. Sem custas e sem honorários. Comunique-se ao juízo Ad Quem acerca da presente sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101835260

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101835260

02/09/2024, 11:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/08/2024, 11:31

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:17

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 06:45

Mov. [24] - Concluso para Sentença

07/08/2024, 12:24

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/08/2024, 10:56

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2024, 13:49

DECISÃO

•04/11/2024, 13:49

—

Partes do Processo(12)

Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVO PEREIRA em 25/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 101835260

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101835260

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101835260

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [24] - Concluso para Sentença

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

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