Execução de Título Extrajudicial 0229112-82.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 106.224,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 193785849

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193785849

04/03/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:08

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:52

Juntada de Alvará

15/01/2026, 15:04

Juntada de certidão

15/01/2026, 15:04

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:46

Juntada de outros documentos

29/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 00:02

Conclusos para despacho

23/10/2025, 19:37

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 179230100

22/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:04

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 14:02

Todas as movimentações(109)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 193785849

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193785849

04/03/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:08

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:52

Juntada de Alvará

15/01/2026, 15:04

Juntada de certidão

15/01/2026, 15:04

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:46

Juntada de outros documentos

29/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 00:02

Conclusos para despacho

23/10/2025, 19:37

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 179230100

22/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:04

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 14:02

Juntada de comunicação

21/10/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 179230100

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179230100

20/10/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:27

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 09:26

Juntada de certidão

23/09/2025, 09:25

Juntada de comunicação

22/09/2025, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2025, 17:17

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:50

Juntada de outros documentos

22/04/2025, 15:49

Juntada de comunicação

10/04/2025, 19:24

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:27

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:27

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 07:10

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 137442441

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137442441

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0229112-82.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: TERESINHA GOMES AVILA DECISÃO TERESINHA GOMES ÁVILA interpôs recurso de embargos de declaração (ID 105282441) contra decisão exarada em ID 103812617 dos autos. A parte embargante alega: a) omissão na decisão recorrida diante da ausência de apreciação da alegação de que o valor bloqueado é inferior a 40 salários mínimos e b) requer o acolhimento dos embargos de declaração. Instada a se manifestar, a parte embargada se manifestou em ID 133360438, alegando: a) relativização da penhora de verba abaixo de 40 salários mínimos; b) que a impugnação para discutir o mérito da decisão não é a via adequada. DECIDO. O art. 1.022, I, II e III, do CPC diz: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material". Entendo que houve omissão na decisão recorrida e reputo que a matéria aqui veiculada é matéria típica de embargos de declaração, haja vista que não foi apreciada a alegação de que o valor bloqueado é inferior a 40 salários mínimos. Isto posto, acolho os embargos declaratórios interpostos e REFORMO a decisão recorrida da seguinte forma: "Com relação a alegação de que a verba penhorada é inferior a 40 salários mínimos, analisando o extrato juntado nos autos (ID 95226958), o bloqueio ocorreu em conta corrente de grande movimentação. De acordo com a jurisprudência, AgRg no REsp 1453586, da Terceira Turma do STJ, "reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso". Assim, para o reconhecimento da impenhorabilidade, faz-se necessária a intenção de poupar, seja ela mantido em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, o que não é o caso dos autos, restando prejudicada a alegação da parte devedora. Cabe ressaltar que é objeto de Tema Repetitivo nº 1285 no STJ, o julgamento da questão: "Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos". Portanto, para alegação de impenhorabilidade da quantia de até quarenta salários mínimos, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, é necessária a intenção de poupar, o que não é o caso nestes autos. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] indefiro o pedido da parte devedora de impenhorabilidade, por ausência de provas da intenção de poupar. Intimem-se as partes acerca da presente decisão e, somente após o decurso do prazo, será apreciado eventual pedido de levantamento realizado pelo credor." Intimem-se, inclusive com a reabertura do prazo do recurso cabível. Após o decurso do prazo, certifique-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137442441

12/03/2025, 16:37

Embargos de declaração acolhidos

10/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:57

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132124884

27/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132124884

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0229112-82.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: TERESINHA GOMES AVILA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Recebo os embargos declaratórios de ID 105282441, determinando a interrupção do prazo de interposição de outros recursos (art. 1.026 do CPC). Intime-se a parte recorrida para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor dos presentes embargos, com fulcro no princípio do contraditório (art. 1.023, § 2º do CPC). Após, decidirei. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132124884

23/01/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 10:22

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2024, 08:50

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 103812617

13/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:14

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0229112-82.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: TERESINHA GOMES AVILA DECISÃO A devedora alega impenhorabilidade do valor de R$ 1.932,91 (um mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), aduzindo tratar-se de verba salarial. A exequente discorda do alegado. Decido. Segundo extrato de ID 95226958, não é possível concluir que o valor bloqueado tenha ocorrido sobre sua verba salarial, pois ocorreu sobre transferência realizada em sua conta, bem como de saldo residual de um mês para o outro. Com relação a sobra salarial, a Corte Superior firmou o entendimento de que esta perde a natureza alimentar e, em consequência, pode ser penhorada. Consignem-se, ilustrativamente, dois julgados: "1. A eg. Segunda Seção do STJ pacificou o entendimento de que "a remuneração a que se refere o inciso IV do art. 649 do CPC é a última percebida, no limite do teto constitucional de remuneração (CF, art. 37, XI e XII), perdendo esta natureza a sobra respectiva, após o recebimento do salário ou vencimento seguinte" (REsp 1.230.060/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2014, DJe de 29/08/2014). 2. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido somente na petição de agravo interno, não debatido pelas instâncias ordinárias, tampouco alegado em sede de recurso especial, por se tratar de indevida inovação recursal. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt no REsp 1502605 / DF, Relator(a) Ministro RAUL ARAÚJO, Órgão Julgador Quarta Turma, j.: 23/05/2017). "1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que "a impenhorabilidade salarial não é absoluta, sendo que, existindo sobra salarial, esta poderá ser penhorada em razão da perda da natureza alimentar" (AgRg no REsp n. 1.492.174/PR, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma). 2. Agravo improvido. (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1047109 /SP, Relator(a) Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, j. 24/10/2017). Assim, a sobra de salário - ou saldo remanescente do salário - é o valor, cuja cobertura excede das despesas de subsistência da parte e de sua família no mês, perde o seu caráter alimentar pelo decurso do tempo e passa a constituir reserva financeira passível de penhora. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] indefiro o pedido da parte devedora de impenhorabilidade, convertendo em penhora, independentemente de termo, o valor bloqueado nos autos, até ulterior deliberação. Intimem-se as partes acerca da presente decisão e, somente após o decurso do prazo, será apreciado eventual pedido de levantamento realizado pelo credor. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103812617

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103812617

11/09/2024, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2024, 09:52

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 99006995

04/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0229112-82.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: TERESINHA GOMES AVILA DESPACHO Para fins de atualização, procedi com a transferência dos valores bloqueados nos autos para conta judicial vinculada ao presente processo, até ulterior deliberação. Nos termos do art. 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Fixo: (85) 3108-0144; Whatsapp: (85) 3492-8250; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para se manifestar acerca da alegação de impenhorabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias, implicando o silêncio em anuência tácita ao deferimento do pedido. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 99006995

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99006995

02/09/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:05

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

10/08/2024, 20:18

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 03:20

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 14:06

Mov. [43] - Documento

07/08/2024, 13:50

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/06/2024, 14:47

Mov. [41] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

19/06/2024, 14:47

Mov. [40] - deferimento | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.

19/06/2024, 14:11

Mov. [39] - Encerrar análise

23/04/2024, 19:27

Mov. [38] - Concluso para Despacho

20/03/2024, 17:05

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265

12/03/2024, 19:38

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2024, 01:39

Mov. [35] - Documento Analisado

08/03/2024, 12:59

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01922045-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/03/2024 11:55

08/03/2024, 12:00

Mov. [33] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de prosseguimento do feito.

06/03/2024, 11:47

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01902030-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 28/02/2024 16:00

28/02/2024, 16:21

Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

22/02/2024, 17:32

Mov. [30] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

22/02/2024, 17:32

Mov. [29] - Documento

22/02/2024, 17:12

Mov. [28] - Concluso para Despacho

06/02/2024, 10:02

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/01/2024, 13:38

Mov. [26] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

26/01/2024, 13:37

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/11/2023, 01:54

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/187856-8 Situacao: Parcialmente cumprido em 22/02/2024 Local: Oficial de justica - Adriano Brandao Silva

02/10/2023, 16:50

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

29/09/2023, 17:41

Mov. [22] - Documento Analisado

29/09/2023, 17:38

Mov. [21] - Mero expediente | Expeca-se o mandado. Defiro o pedido de expedicao de certidao, na forma do art. 828 do CPC, devendo a exequente recolher as custas, e somente apos, expeca-se a referida certidao.

28/09/2023, 17:29

Mov. [20] - Conclusão

27/09/2023, 09:56

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/09/2023, 11:44

Mov. [18] - Documento

13/07/2023, 13:23

Mov. [17] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

12/07/2023, 07:30

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

11/07/2023, 19:05

Mov. [15] - Documento Analisado

10/07/2023, 18:50

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2023, 09:12

Mov. [13] - Conclusão

03/07/2023, 09:58

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/06/2023, 22:40

Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/06/2023, 23:03

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/05/2023 atraves da guia n 001.1464218-25 no valor de 57,67

24/05/2023, 08:37

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/05/2023 atraves da guia n 001.1462787-63 no valor de 7.051,80

24/05/2023, 08:25

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0186/2023 Data da Publicacao: 19/05/2023 Numero do Diario: 3078

18/05/2023, 23:54

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2023, 01:37

Mov. [6] - Documento Analisado

16/05/2023, 15:57

Mov. [5] - Mero expediente | Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questao, sob pena extincao nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC/2015. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

15/05/2023, 16:16

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1464218-25 - Custas Intermediarias

12/05/2023, 11:23

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1462787-63 - Custas Iniciais

09/05/2023, 11:14

Mov. [2] - Conclusão

08/05/2023, 17:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/05/2023, 17:37

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 10:08

Despacho

•05/12/2025, 16:46

Outros Documentos

•29/10/2025, 10:44

Despacho

•17/10/2025, 10:27

Decisão

•23/09/2025, 09:25

Decisão

•22/05/2025, 17:17

Decisão

•10/03/2025, 10:09

Decisão

•22/01/2025, 10:22

Decisão

•11/09/2024, 09:52

Despacho

•21/08/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:06

Interlocutória

•19/06/2024, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2024, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2023, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2023, 09:12

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/03/2026, 10:08

Despacho

13/03/2025, 00:00

12/09/2024, 00:00

•05/12/2025, 16:46

Outros Documentos

•29/10/2025, 10:44

Despacho

•17/10/2025, 10:27

Decisão

•23/09/2025, 09:25

Decisão

•22/05/2025, 17:17

Decisão

•10/03/2025, 10:09

Decisão

•22/01/2025, 10:22

Decisão

•11/09/2024, 09:52

Despacho

•21/08/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:06

Interlocutória

•19/06/2024, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2024, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2023, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2023, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2023, 16:16