Procedimento Comum Cível 0788617-50.2000.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 07:20

Transitado em Julgado em 12/02/2025

09/04/2025, 07:20

Juntada de Certidão

09/04/2025, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:12

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124683137

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124683137

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Maria Zuleide Barroca Maciel REU: ESTADO DO CEARA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0788617-50.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição de indébito] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Zuleide Barroca Maciel, conforme a petição e documentos de ids 65708563/65708566. Ofício da Assessoria de Precatório comunicando a quitação integral do precatório no id 124630520. Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Exp. Nec. Data da assinatura digital. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública (Assinado Eletronicamente)

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124683137

19/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 12:29

Conclusos para decisão

11/11/2024, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:51

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 101835242

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0788617-50.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Maria Zuleide Barroca Maciel POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A I. Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Zuleide Barroca Maciel, conforme a petição e documentos de ids. 65708563/65708566. O Estado do Ceará apresentou o comprovante de pagamento referente ao honorário de sucumbência no id. 77471467/77471468. Ante a parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se até a integral quitação da obrigação. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101835242

03/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101835242

02/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 14:22

Juntada de certidão

26/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:02

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/08/2023, 21:55

Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/02/2023, 03:38

Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/02/2023, 13:18

Mov. [118] - Documento Analisado

09/02/2023, 13:17

Mov. [117] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2023, 10:48

Mov. [116] - Documento

09/02/2023, 10:45

Mov. [115] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

09/02/2023, 10:44

Mov. [114] - Petição juntada ao processo

07/02/2023, 13:24

Mov. [113] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

07/02/2023, 13:24

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

07/02/2023, 12:11

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

07/02/2023, 12:11

Mov. [110] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

07/02/2023, 12:11

Mov. [109] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

02/11/2022, 02:00

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

23/10/2022, 02:13

Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02456617-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/10/2022 18:14

20/10/2022, 18:28

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0547/2022Data da Publicacao: 14/10/2022Numero do Diario: 2947

13/10/2022, 19:33

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0547/2022Teor do ato: Prazo: 5 diasAdvogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

11/10/2022, 11:33

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/10/2022, 10:43

Mov. [103] - Documento Analisado

11/10/2022, 10:39

Mov. [102] - Mero expediente: Prazo: 5 dias

04/10/2022, 13:08

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022, 08:43

Mov. [100] - Certidão emitida

18/01/2022, 13:09

Mov. [99] - Documento

18/01/2022, 13:08

Mov. [98] - Certidão emitida

18/01/2022, 13:08

Mov. [97] - Mero expediente: Tendo em vista a juntada dos dados bancarios e demais documentos as fls. 214/215, remetam-se os autos a SEJUD 1. Grau para cumprimento do item 2 do despacho de fl. 211.

10/01/2022, 08:42

Mov. [96] - Conclusão

07/01/2022, 16:07

Mov. [95] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02420443-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 08/11/2021 16:50

09/11/2021, 16:54

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0493/2021Data da Publicacao: 05/11/2021Numero do Diario: 2729

04/11/2021, 19:52

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2021, 01:34

Mov. [92] - Documento Analisado

29/10/2021, 13:36

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 11:07

Mov. [90] - Conclusão

06/08/2021, 14:18

Mov. [89] - Certidão emitida

16/04/2021, 18:47

Mov. [88] - Certidão emitida

16/04/2021, 18:46

Mov. [87] - Encerrar análise

31/03/2021, 09:09

Mov. [86] - Desarquivamento: Despacho 208

31/03/2021, 08:53

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2021, 08:01

Mov. [84] - Concluso para Despacho

25/03/2021, 23:42

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01811370-3Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 13/01/2021 14:39

13/01/2021, 15:01

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0548/2020Data da Publicacao: 30/11/2020Numero do Diario: 2509

27/11/2020, 19:29

Mov. [81] - Expedição de Certidão de Arquivamento

26/11/2020, 18:10

Mov. [80] - Definitivo

26/11/2020, 18:09

Mov. [79] - Definitivo

26/11/2020, 18:09

Mov. [78] - Baixa Definitiva

26/11/2020, 18:09

Mov. [77] - Expedição de Certidão de Arquivamento: Certifica-se que, nesta data, da-se baixa e arquivam-se os presentes autos, conforme determinacao do(a) MM(a) Juiz(a) Cleiriane Lima Frota em decisao de fls.198, proferido(a) em 25 de novembro de 2020. O referido e verdade. Dou fe.

26/11/2020, 18:08

Mov. [76] - Documento

26/11/2020, 18:01

Mov. [75] - Certidão emitida: Certifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que junta-se sequencial 7683. O referido e verdade. Dou fe.

26/11/2020, 18:00

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2020, 11:36

Mov. [73] - Certidão emitida

26/11/2020, 09:43

Mov. [72] - Documento Analisado

26/11/2020, 09:43

Mov. [71] - Revogação da Suspensão do Processo: Impende realizar o levantamento da suspensao, em razao da sentenca transitada em julgado dos embargos a execucao em apenso. Apos a juntada do sequencial do oficio precatorio, baixa e arquivo, ate o efetivo pagamento do credito para a integral quitacao da obrigacao. Exp. Nec.

25/11/2020, 08:26

Mov. [70] - Conclusão

24/11/2020, 11:55

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

29/09/2019, 22:21

Mov. [68] - Concluso para Despacho

24/06/2019, 08:13

Mov. [67] - Decurso de Prazo

24/06/2019, 08:12

Mov. [66] - Certidão emitida

13/06/2019, 08:38

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0114/2019Data da Disponibilizacao: 04/06/2019Data da Publicacao: 05/06/2019Numero do Diario: 2153Pagina: 626/627

05/06/2019, 08:28

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2019, 09:36

Mov. [63] - Certidão emitida

31/05/2019, 11:07

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2019, 13:45

Mov. [61] - Conclusão

03/12/2018, 18:07

Mov. [60] - Ofício

03/12/2018, 18:06

Mov. [59] - Certidão emitida

03/12/2018, 18:04

Mov. [58] - Mero expediente: Tendo em vista o transito em julgado da sentenca dos embargos a execucao de fl. 183/185, expedir Mandados/OFICIOS REQUISITORIOS. Exp. Nec.

26/11/2018, 12:49

Mov. [57] - Certidão emitida

09/08/2018, 13:34

Mov. [56] - Documento

09/08/2018, 13:03

Mov. [55] - Documento

09/08/2018, 13:03

Mov. [54] - Concluso para Despacho

13/03/2018, 16:41

Mov. [53] - Decurso de Prazo

13/03/2018, 16:08

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0300/2017Data da Disponibilizacao: 27/10/2017Data da Publicacao: 30/10/2017Numero do Diario: 1785Pagina: 879

30/10/2017, 09:00

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2017, 10:35

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2017, 15:37

Mov. [49] - Conclusão

15/09/2015, 10:10

Mov. [48] - Certidão emitida

15/09/2015, 10:10

Mov. [47] - Documento

15/09/2015, 10:08

Mov. [46] - Documento

15/09/2015, 10:08

Mov. [45] - Certidão emitida

15/09/2015, 10:04

Mov. [44] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)

17/10/2014, 10:24

Mov. [43] - Concluso para Despacho

06/10/2014, 09:05

Mov. [42] - Apensado: Apensado ao processo 0862409-46.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Impostos

03/06/2014, 11:47

Mov. [41] - Certidão emitida

30/05/2014, 16:50

Mov. [40] - Mandado

30/05/2014, 16:49

Mov. [39] - Expedição de Mandado

19/05/2014, 13:27

Mov. [38] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceara para os fins do artigo 730 do Codigo de Processo Civil. Expediente necessario.

19/05/2014, 11:46

Mov. [37] - Trânsito em julgado

19/05/2014, 11:01

Mov. [36] - Processo Recebido do TJCE

11/02/2014, 12:00

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2010, 11:49

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FABIANO ALDOFUNCIONARIO: PAULANO. DAS FOLHAS: 141DATA INICIAL DO PRAZO: 20/05/2010DATA FINAL DO PRAZO: 20/06/2010 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2010, 11:12

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2010, 10:22

Mov. [32] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2007, 13:46

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2007, 16:25

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2007, 13:34

Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 79 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2007, 15:34

Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2007, 13:24

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2007, 10:30

Mov. [26] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2007, 14:34

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 33 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2007, 15:50

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2006, 10:33

Mov. [23] - Registrar sentença: REGISTRAR SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2006, 08:54

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO P /SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2006, 11:55

Mov. [21] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO COM A PROMOTORA ANA CRISTINA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2006, 11:59

Mov. [20] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2005, 13:02

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2005, 10:15

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2005, 13:45

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM DE (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2005, 12:54

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 115 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2005, 18:29

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2005, 14:19

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2005, 14:57

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2005, 10:52

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 82 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2005, 18:06

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2005, 14:06

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2005, 16:46

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2004, 16:39

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2004, 09:49

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: ESTADO DO CEARTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2004, 13:48

Mov. [6] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2004, 16:11

Mov. [5] - Expedicao de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2004, 10:48

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/07/2004, 09:09

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2004, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2004, 12:46

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2004, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124683137

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124683137

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124683137

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 25/09/2024 23:59.

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