Procedimento Comum Cível 0219068-38.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 60.446,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

UNIDAS S/A

CNPJ

Autor

UNIDAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

UNIDAS S/A

CNPJ

Autor

UNIDAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

MARIA IRENE MOREIRA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:57

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:36

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150149819

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150149819

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150149819

27/04/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 05:17

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de JORGE LUIS PEREIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:18

Decorrido prazo de JORGE LUIS PEREIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:15

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 11:38

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 86259932

04/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(71)

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:57

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:36

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150149819

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150149819

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 09:05

Despacho

•02/06/2025, 17:57

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150149819

27/04/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 05:17

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de JORGE LUIS PEREIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:18

Decorrido prazo de JORGE LUIS PEREIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:15

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 11:38

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 86259932

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0219068-38.2022.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Licenciamento de Veículo] POLO ATIVO: UNIDAS S.A. POLO PASSIVO: MARIA IRENE MOREIRA GONCALVES e outros DESPACHO Vistos, etc. Considerando que ainda não houve manifestação do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN-PI), renove-se o despacho ID 67539687. Em ato contínuo, intimem-se as partes requeridas para se manifestarem acerca da petição ID 84456976. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 86259932

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86259932

02/09/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:31

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:27

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:26

Juntada de documento de comprovação

01/11/2023, 13:19

Juntada de documento de comprovação

09/10/2023, 15:28

Expedição de Ofício.

06/10/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:57

Conclusos para despacho

26/10/2022, 09:33

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 19:31

Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

09/09/2022, 12:54

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02359042-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2022 15:29

08/09/2022, 15:41

Mov. [39] - Concluso para Despacho

08/09/2022, 09:53

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02357177-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 08/09/2022 08:24

08/09/2022, 08:28

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0670/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

01/09/2022, 20:30

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 11:48

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/08/2022, 09:04

Mov. [34] - Documento Analisado

31/08/2022, 09:04

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 13:48

Mov. [32] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 12:51

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02333147-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/08/2022 11:55

29/08/2022, 12:08

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

06/08/2022, 09:04

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 11:47

Mov. [28] - Documento Analisado

04/08/2022, 09:59

Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para se manifestar acerca das contestações de páginas 139/154, bem como documentos nas páginas 155/188, e páginas 192/196, bem como documentos de páginas 197/285, com fulcro no artigo 351 do CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias.

04/08/2022, 09:53

Mov. [26] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 09:42

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02272472-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/08/2022 09:19

04/08/2022, 09:37

Mov. [24] - Expedição de Carta Precatória: TODOS - Carta Precatória Sem AR - Malote Digital

24/05/2022, 19:47

Mov. [23] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD

24/05/2022, 13:36

Mov. [22] - Documento Analisado

24/05/2022, 12:00

Mov. [21] - Mero expediente: Assim, chamo o feito a ordem para determinar a citação da promovida MARIA IRENE MOREIRA GONCALVES, através de mandado, sobre o teor da inicial e documentos que a acompanham, advertido-a, de que dispõe do prazo legal para oferecimento de resposta, sob pena de revelia. Exp. Necessários.

23/05/2022, 10:14

Mov. [20] - Encerrar análise

16/05/2022, 10:00

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/05/2022, 17:17

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02077281-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/05/2022 16:42

10/05/2022, 16:56

Mov. [17] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

08/05/2022, 18:05

Mov. [16] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

08/05/2022, 18:04

Mov. [15] - Documento

08/05/2022, 18:03

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 14:32

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/071215-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique Neves de Araujo

08/04/2022, 15:03

Mov. [12] - Documento Analisado

07/04/2022, 15:06

Mov. [11] - Mero expediente: Portanto, determino a intimação do Departamento de Trânsito do Estado do Ceará DETRAN/CE, através de mandado, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se sobre o pedido de tutela de urgência apresentado. Exp. Nec.

05/04/2022, 14:00

Mov. [10] - Conclusão

05/04/2022, 08:55

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01998978-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/04/2022 19:03

04/04/2022, 19:22

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 01/04/2022 através da guia nº 001.1332439-07 no valor de 4.643,68

01/04/2022, 18:02

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809

22/03/2022, 20:17

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1332439-07 - Custas Iniciais

21/03/2022, 11:04

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0240/2022 Teor do ato: Intimação da parte autora, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inaugural, realizando o pagamento das custas processuais. Expedientes necessários. Advogados(s): Luiz Henrique Nery Massara (OAB 128362/MG)

21/03/2022, 01:51

Mov. [4] - Documento Analisado

18/03/2022, 19:07

Mov. [3] - Mero expediente: Intimação da parte autora, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inaugural, realizando o pagamento das custas processuais. Expedientes necessários.

15/03/2022, 12:14

Mov. [2] - Conclusão

14/03/2022, 19:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/03/2022, 19:33

Despacho

•11/04/2025, 05:17

Despacho

•26/08/2024, 19:50

Despacho

•29/08/2023, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 12:14