Execução de Título Extrajudicial 0340728-68.2000.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0340728-68.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 09:04

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 09:03

Juntada de Certidão

26/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:51

Decorrido prazo de LINCOLN SALES DE LUNA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:51

Decorrido prazo de SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:51

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101950608

04/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101950608

04/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101950608

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: J. W. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: YOLANDA GUIMARAES F. GOMES, CEARITA - EMPRESA DE MINERACAO INDUSTRIAL LTDA, JOAQUIM MARKAN FERREIRA GOMES NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Contratos Bancários] 0340728-68.2000.8.06.0001 Vistos em inspeção interna, conforme Portaria nº 01/2024. Trata-se de Ação de Execução promovida por J. W. Factoring Fomento Comercial Ltda em face de Cearita - Empresa de Mineracao Industrial Ltda, Yolanda Guimaraes F. Gomes e Joaquim Markan Ferreira Gomes Neto. Por meio do despacho de fl. 343 do SAJ, foi ordenada a intimação da parte exequente, por seu advogado e pessoalmente (através de carta), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. A parte exequente não foi encontrada no endereço constante nos autos para a efetiva intimação pessoal, conforme devolução da carta no ID nº 91009441, havendo o prazo decorrido sem manifestação. Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art. 485, III, do CPC. Com efeito, o art. 485, III, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. In casu, além de abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, a parte exequente não promoveu a atualização de seu endereço para intimações. Embora a exequente não tenha sido intimada pessoalmente, em virtude de mudança de endereço, a parte que postula ativamente em juízo tem a obrigação legal de manter atualizado seu endereço, fornecendo-o com precisão, bem assim de promover o andamento do feito, presumindo-se válida a sua intimação que tenha sido dirigida ao endereço informado nos autos, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, III, do CPC, extingo a presente execução, por abandono de causa. Custas remanescentes, se houver, pelo exequente. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101950608

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101950608

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101950608

03/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: J. W. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: YOLANDA GUIMARAES F. GOMES, CEARITA - EMPRESA DE MINERACAO INDUSTRIAL LTDA, JOAQUIM MARKAN FERREIRA GOMES NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Contratos Bancários] 0340728-68.2000.8.06.0001 Vistos em inspeção interna, conforme Portaria nº 01/2024. Trata-se de Ação de Execução promovida por J. W. Factoring Fomento Comercial Ltda em face de Cearita - Empresa de Mineracao Industrial Ltda, Yolanda Guimaraes F. Gomes e Joaquim Markan Ferreira Gomes Neto. Por meio do despacho de fl. 343 do SAJ, foi ordenada a intimação da parte exequente, por seu advogado e pessoalmente (através de carta), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. A parte exequente não foi encontrada no endereço constante nos autos para a efetiva intimação pessoal, conforme devolução da carta no ID nº 91009441, havendo o prazo decorrido sem manifestação. Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art. 485, III, do CPC. Com efeito, o art. 485, III, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. In casu, além de abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, a parte exequente não promoveu a atualização de seu endereço para intimações. Embora a exequente não tenha sido intimada pessoalmente, em virtude de mudança de endereço, a parte que postula ativamente em juízo tem a obrigação legal de manter atualizado seu endereço, fornecendo-o com precisão, bem assim de promover o andamento do feito, presumindo-se válida a sua intimação que tenha sido dirigida ao endereço informado nos autos, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, III, do CPC, extingo a presente execução, por abandono de causa. Custas remanescentes, se houver, pelo exequente. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINCOLN SALES DE LUNA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO em 25/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101950608

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101950608

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101950608

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101950608

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101950608

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101950608

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