Procedimento Comum Cível 0528135-23.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0528135-23.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:37

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 25/10/2024

28/10/2024, 08:19

Juntada de Certidão

28/10/2024, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 08:21

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 102107970

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0528135-23.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] POLO ATIVO: Antonio Lucia Solon Aguiar POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se a petição de ID 64736947, de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer e de Pagar apresentado por Antonia Lúcia Solon Aguiar e seu causídico, Raimundo Roberto Braga em face do Estado do Ceará, partes anteriormente qualificadas. Despacho de ID 64736942, intimando o executado para cumprir a obrigação e impugnar a execução nos termos do art. 535, CPC. Quanto a obrigação de pagar, o valor dos honorários sucumbenciais (RPV) foram homologados através da decisão de ID 64736958 e determinada a expedição das ordens de pagamento. Conforme comprovante de ID 64736904, verifico que a obrigação de pagar referente ao(s) RPV fora quitada, de forma que o presente cumprimento deve ser extinto, nos moldes do disposto no art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, referente a RPV de ID 64736904, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Defiro pedido da parte autora de levantamento dos valores depositados em juízo, montante de no valor total de R$ 2.078,24 (dois mil e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) somado aos respectivos acréscimos legais, conforme documento de ID 64736904. O levantamento deve ocorrer após o trânsito em julgado. Intime-se a parte requerente para informar dados bancários necessários à expedição de alvará de levantamento. Expedido alvará, autos ao gabinete para envio ao Sistema de Alvará Eletrônico (SAE). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102107970

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102107970

02/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:55

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/09/2024, 14:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/09/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0528135-23.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] POLO ATIVO: Antonio Lucia Solon Aguiar POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se a petição de ID 64736947, de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer e de Pagar apresentado por Antonia Lúcia Solon Aguiar e seu causídico, Raimundo Roberto Braga em face do Estado do Ceará, partes anteriormente qualificadas. Despacho de ID 64736942, intimando o executado para cumprir a obrigação e impugnar a execução nos termos do art. 535, CPC. Quanto a obrigação de pagar, o valor dos honorários sucumbenciais (RPV) foram homologados através da decisão de ID 64736958 e determinada a expedição das ordens de pagamento. Conforme comprovante de ID 64736904, verifico que a obrigação de pagar referente ao(s) RPV fora quitada, de forma que o presente cumprimento deve ser extinto, nos moldes do disposto no art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, referente a RPV de ID 64736904, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Defiro pedido da parte autora de levantamento dos valores depositados em juízo, montante de no valor total de R$ 2.078,24 (dois mil e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) somado aos respectivos acréscimos legais, conforme documento de ID 64736904. O levantamento deve ocorrer após o trânsito em julgado. Intime-se a parte requerente para informar dados bancários necessários à expedição de alvará de levantamento. Expedido alvará, autos ao gabinete para envio ao Sistema de Alvará Eletrônico (SAE). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 102107970

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102107970

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102107970

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(32)