Apelação / Remessa Necessária 0009013-04.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.661,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

ROMARIO ARAUJO DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO CAVALCANTE ARAGÃO

OAB/CE 28546·CPF·Representa: Réu

NAYANNE COUTINHO MARQUES

OAB/CE 30570·CPF·Representa: Réu

MARIA NORBELIA LIBERATO DE SOUSA

OAB/CE 31547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2026, 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 12:58

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 35759315

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 35759315

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35759315

08/05/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 18:06

Recurso Especial não admitido

17/04/2026, 09:30

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de ROMARIO ARAUJO DE SOUSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026. Documento: 34186245

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 34186245

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34186245

25/02/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

23/02/2026, 10:41

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2026, 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 12:58

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 35759315

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 35759315

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35759315

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:21

08/05/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 18:06

Recurso Especial não admitido

17/04/2026, 09:30

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de ROMARIO ARAUJO DE SOUSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026. Documento: 34186245

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 34186245

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34186245

25/02/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

23/02/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Recurso especial

16/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de ROMARIO ARAUJO DE SOUSA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:57

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 30713762

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

25/11/2025, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 30713762

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30713762

24/11/2025, 11:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido

11/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/11/2025, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 18:20

Deliberado em Sessão - Adiado

29/10/2025, 18:02

Juntada de voto vista

29/10/2025, 16:53

Juntada de certidão

27/10/2025, 08:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

22/10/2025, 18:28

Deliberado em Sessão - Adiado

15/10/2025, 17:02

Deliberado em Sessão - Adiado

08/10/2025, 19:07

Deliberado em Sessão - Adiado

24/09/2025, 18:38

Deliberado em Sessão - Adiado

17/09/2025, 18:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

10/09/2025, 18:28

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025. Documento: 27611095

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27611095

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27611095

27/08/2025, 18:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2025, 18:16

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2025, 10:43

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/12/2024, 10:26

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/09/2024, 14:43

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 14164967

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 14164967

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14164967

02/09/2024, 15:48

Determinação de redistribuição por prevenção

02/09/2024, 14:13

Recebidos os autos

30/08/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 13:23

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2025, 13:41

Despacho

•25/08/2025, 10:43

Despacho

•17/12/2024, 18:02

Decisão

•02/09/2024, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 14:41

Sentença

•14/06/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:30

Ementa

•03/08/2022, 18:51

Todos os documentos(32)

Decisão

•17/04/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2025, 13:41

Despacho

•25/08/2025, 10:43

Despacho

•17/12/2024, 18:02

Decisão

•02/09/2024, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 14:41

Sentença

•14/06/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:30

Ementa

•03/08/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2020, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2020, 15:28

Sentença

•19/10/2020, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2020, 11:05

Sentença

•16/12/2019, 10:27

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2019, 19:52

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 09:06