Procedimento Comum Cível 0070169-41.2019.8.06.0151 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0070169-41.2019.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 184094113

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 184094113

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184094113

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184094113

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184094113

21/11/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184094113

21/11/2025, 14:14

Julgado improcedente o pedido

20/11/2025, 14:56

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:20

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:22

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144666637

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144666637

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: JOSE ZILCAR CAETANO DA SILVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0070169-41.2019.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos em conclusão. Compulsando os autos, verifica-se que a parte acionada apresentou contestação, consoante se depreende sob Id.101744187 da marcha processual. Ainda que pendente de apresentação de réplica, verifico, desde já, que o feito comporta julgamento antecipado, uma vez que, após análise dos autos, vislumbra-se que a matéria "sub judice" não demanda instrução adicional. É sabido que o julgamento antecipado da lide é uma faculdade atribuída por lei ao juiz e é possível sempre que se fizer desnecessária a realização de audiência, não constituindo cerceamento de defesa se aspecto fático da controvérsia estiver demonstrado pelo arcabouço probatório já existente nos autos. Portanto, ANUNCIO o julgamento antecipado da causa. No mesmo ato, determino que INTIMEM-SE AS PARTES do anúncio do julgamento antecipado da lide, para que, querendo, manifestem-se contrariamente, requerendo fundamentadamente a produção de provas em audiência de instrução e julgamento, interpretando-se-lhes o silêncio como concordância. Advirta-se que o pedido deverá ser devidamente fundamentado, devendo a parte justificar a pertinência e utilidade do meio de prova requerido, de sorte que pedidos genéricos serão prontamente indeferidos. Empós, determino que os autos voltem-me conclusos para despacho a fim de deliberação pertinente. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito em respondência

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144666637

07/04/2025, 08:32

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:40

Apelação

•08/12/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: JOSE ZILCAR CAETANO DA SILVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0070169-41.2019.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos em conclusão. Compulsando os autos, verifica-se que a parte acionada apresentou contestação, consoante se depreende sob Id.101744187 da marcha processual. Ainda que pendente de apresentação de réplica, verifico, desde já, que o feito comporta julgamento antecipado, uma vez que, após análise dos autos, vislumbra-se que a matéria "sub judice" não demanda instrução adicional. É sabido que o julgamento antecipado da lide é uma faculdade atribuída por lei ao juiz e é possível sempre que se fizer desnecessária a realização de audiência, não constituindo cerceamento de defesa se aspecto fático da controvérsia estiver demonstrado pelo arcabouço probatório já existente nos autos. Portanto, ANUNCIO o julgamento antecipado da causa. No mesmo ato, determino que INTIMEM-SE AS PARTES do anúncio do julgamento antecipado da lide, para que, querendo, manifestem-se contrariamente, requerendo fundamentadamente a produção de provas em audiência de instrução e julgamento, interpretando-se-lhes o silêncio como concordância. Advirta-se que o pedido deverá ser devidamente fundamentado, devendo a parte justificar a pertinência e utilidade do meio de prova requerido, de sorte que pedidos genéricos serão prontamente indeferidos. Empós, determino que os autos voltem-me conclusos para despacho a fim de deliberação pertinente. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito em respondência

08/04/2025, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 184094113

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 184094113

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184094113

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184094113

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184094113

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184094113

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144666637

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144666637

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144666637

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