Cumprimento de sentença 0200930-57.2023.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 170469133

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 170469133

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170469133

26/09/2025, 08:48

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:30

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 10:25

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133672588

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133672588

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200930-57.2023.8.06.0043. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: (88) 3532-1594, Barbalha-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Em seguida, proceda-se a evolução da classe processual do feito para cumprimento de sentença. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Intime-se o executado para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º). Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Barbalha-CE, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito fmsn

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133672588

10/02/2025, 15:18

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 170469133

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 170469133

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170469133

26/09/2025, 08:48

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:30

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 10:25

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133672588

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133672588

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200930-57.2023.8.06.0043. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: (88) 3532-1594, Barbalha-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Em seguida, proceda-se a evolução da classe processual do feito para cumprimento de sentença. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Intime-se o executado para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º). Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Barbalha-CE, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito fmsn

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133672588

10/02/2025, 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/02/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 25/09/2024

04/02/2025, 13:34

Juntada de Certidão

04/02/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:16

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/10/2024, 19:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2024, 19:32

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO PEREIRA BEZERRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:56

Decorrido prazo de Júnior Sousa Aguiar em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:18

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 103641444

04/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 103641445

04/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 103641446

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Em cumprimento a sentença de Id. 103351423: "Intimem-se."

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Em cumprimento a sentença de Id. 103351423: "Intimem-se."

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Em cumprimento a sentença de Id. 103351423: "Intimem-se."

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103641444

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103641445

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103641446

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103641444

02/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103641445

02/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103641446

02/09/2024, 15:00

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

31/08/2024, 01:06

Mov. [29] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 21:58

Mov. [28] - Concluso para Sentença

28/08/2024, 14:23

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/07/2024, 15:30

Mov. [26] - Julgamento em Diligência

23/07/2024, 15:29

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01805309-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/06/2024 08:18

03/06/2024, 08:28

Mov. [24] - Concluso para Despacho

31/05/2024, 13:37

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01805270-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/05/2024 17:27

31/05/2024, 04:55

Mov. [22] - Concluso para Despacho

14/05/2024, 11:45

Mov. [21] - Documento

13/05/2024, 10:22

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência

13/05/2024, 10:17

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01804539-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/05/2024 14:06

10/05/2024, 14:18

Mov. [18] - Certidão emitida

16/03/2024, 01:58

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267

14/03/2024, 22:21

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2024, 02:19

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2024, 02:19

Mov. [14] - Certidão emitida

12/03/2024, 14:20

Mov. [13] - Expedição de Carta

12/03/2024, 13:07

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | Designo sessao de Conciliacao para a data de 13/05/2024 as 10:00h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos para a confeccao dos expedientes necessarios.O link da sala de audiencia virtual e:https://link.tjce.jus.br/5606ff

29/02/2024, 09:37

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/05/2024 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada

29/02/2024, 09:34

Mov. [10] - Certidão emitida

27/11/2023, 17:16

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WBAR.23.01806871-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/08/2023 12:08

01/08/2023, 12:32

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2023, 10:12

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112

07/07/2023, 20:18

Mov. [6] - Conclusão

07/07/2023, 16:05

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WBAR.23.01806009-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/07/2023 15:36

07/07/2023, 16:05

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2023, 11:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2023, 13:10

Mov. [2] - Conclusão

04/07/2023, 18:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/07/2023, 18:29

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 15:40

Decisão

•23/09/2025, 11:34

Despacho

•03/02/2025, 16:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 19:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 19:32

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 19:32

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 14:29

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 14:29

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 14:29

Sentença

•28/08/2024, 21:58

Ata de Audiência (Outras)

•13/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:37

Interlocutória

•17/07/2023, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2023, 13:10