Execução de Título Extrajudicial 0201105-98.2022.8.06.0071 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0201105-98.2022.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA REBOUCAS SAMPAIO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de JEFFERSON ALVES PINHEIRO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:27

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 24/10/2024

25/10/2024, 11:54

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 19:43

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2024, 12:56

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 109993864

23/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 109993864

23/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 109993864

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crato 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de BRUNO DE MOURA COSTA SILVA, com fundamento na lei 13.105/2015, nos termos do art. 798, II, "c", do CPC. Ocorre que consta nos autos (ID. 105956993) que o exequente peticionou informando que a dívida foi regularizada pela Empresa Executada, que reconheceu a obrigação, compareceu a agência credora e regularizou o atraso de sua dívida, objeto da presente ação, mediante emissão de aditivo à Escritura Pública de Abertura de Crédito. Em razão disto, requereu a extinção do feito sem SEM RENÚNCIA DOS CRÉDITOS, nos moldes do art. 771, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil c/c o art. 200 e 485, VI, do mesmo Código. Ainda ficou acordado que cada parte arcará com os honorários de seus advogados, e as custas remanescentes, se houver. Assim, a parte exequente revelou sua satisfação com o crédito recebido. Vieram-me conclusos. É o brevíssimo relatório. Decido. O feito não comporta maiores digressões, pois não há vícios a serem saneados, conforme restará evidenciado da análise e do relatório a seguir. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é "conditio sine qua non" do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, estando a partes cientes da renegociação, desnecessária a intimação do executado sobre o pedido de extinção, e, nesse sentido, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, JULGO EXTINTA a execução, por força do art. 924, II, c/c SEM RENÚNCIA DOS CRÉDITOS, nos moldes do art. 771, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil c/c o art. 200 e 485, VI, do mesmo Código. Ante o compromisso firmado entre as partes, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, e as custas remanescentes, se houver, pelo executado. Retirem-se eventuais restrições em nome do executado. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Crato/CE, 18 de outubro de 2024. José Batista de Andrade Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109993864

22/10/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2024, 19:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/10/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crato 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de BRUNO DE MOURA COSTA SILVA, com fundamento na lei 13.105/2015, nos termos do art. 798, II, "c", do CPC. Ocorre que consta nos autos (ID. 105956993) que o exequente peticionou informando que a dívida foi regularizada pela Empresa Executada, que reconheceu a obrigação, compareceu a agência credora e regularizou o atraso de sua dívida, objeto da presente ação, mediante emissão de aditivo à Escritura Pública de Abertura de Crédito. Em razão disto, requereu a extinção do feito sem SEM RENÚNCIA DOS CRÉDITOS, nos moldes do art. 771, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil c/c o art. 200 e 485, VI, do mesmo Código. Ainda ficou acordado que cada parte arcará com os honorários de seus advogados, e as custas remanescentes, se houver. Assim, a parte exequente revelou sua satisfação com o crédito recebido. Vieram-me conclusos. É o brevíssimo relatório. Decido. O feito não comporta maiores digressões, pois não há vícios a serem saneados, conforme restará evidenciado da análise e do relatório a seguir. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é "conditio sine qua non" do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, estando a partes cientes da renegociação, desnecessária a intimação do executado sobre o pedido de extinção, e, nesse sentido, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, JULGO EXTINTA a execução, por força do art. 924, II, c/c SEM RENÚNCIA DOS CRÉDITOS, nos moldes do art. 771, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil c/c o art. 200 e 485, VI, do mesmo Código. Ante o compromisso firmado entre as partes, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, e as custas remanescentes, se houver, pelo executado. Retirem-se eventuais restrições em nome do executado. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Crato/CE, 18 de outubro de 2024. José Batista de Andrade Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006

22/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de KARLA PATRICIA REBOUCAS SAMPAIO em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON ALVES PINHEIRO em 14/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2024

Juntada de Certidão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 109993864

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 109993864

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 109993864

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109993864

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