Apelação / Remessa Necessária 0247287-61.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO PARA O VESTIBULAR JULIO MESQUITA FILHO VUNESP

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO PUBLICO EDITAL DE ABERTURA N 001 - SSPDS/AESP

Autor

FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA FERREIRA GODKE

OAB/SP 182042·CPF·Representa: Autor

CASSIA DE LURDES RIGUETO

OAB/SP 248710·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA

OAB/CE 19592·CPF·Representa: Réu

ANDRE GARCIA XEREZ SILVA

OAB/CE 25545·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO PARA O VESTIBULAR JULIO MESQUITA FILHO VUNESP

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO PUBLICO EDITAL DE ABERTURA N 001 - SSPDS/AESP

Autor

FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

JOAO CASTELO MARTINS NETO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/06/2025, 19:06

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 18:57

Juntada de Certidão

05/06/2025, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de JOAO CASTELO MARTINS NETO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:37

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19026587

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19026587

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19026587

07/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/03/2025, 10:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP - CNPJ: 51.962.678/0001-96 (APELANTE) e não-provido

26/03/2025, 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 18:19

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18585788

13/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/06/2025, 19:06

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 18:57

Juntada de Certidão

05/06/2025, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 06/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2025, 20:50

Despacho

•05/03/2025, 21:22

07/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de JOAO CASTELO MARTINS NETO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:37

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19026587

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19026587

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19026587

07/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/03/2025, 10:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP - CNPJ: 51.962.678/0001-96 (APELANTE) e não-provido

26/03/2025, 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 18:19

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18585788

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18585788

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18585788

11/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2025, 10:51

Pedido de inclusão em pauta

05/03/2025, 21:22

Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:23

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 21:41

Recebidos os autos

12/12/2024, 10:38

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:38

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 10:38

Despacho

•18/12/2024, 21:41

Despacho

•15/10/2024, 12:11

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 15:12

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 15:12

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 15:12

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 15:12

Sentença

•28/08/2024, 13:44

Despacho

•03/07/2024, 12:28

Despacho

•24/05/2024, 21:33

Despacho

•07/05/2024, 17:02

Despacho

•09/01/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 15:38

Despacho

•16/05/2023, 14:52

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2025, 20:50

Despacho

•05/03/2025, 21:22

Despacho

•18/12/2024, 21:41

Despacho

•15/10/2024, 12:11

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 15:12

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 15:12

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 15:12

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 15:12

Sentença

•28/08/2024, 13:44

Despacho

•03/07/2024, 12:28

Despacho

•24/05/2024, 21:33

Despacho

•07/05/2024, 17:02

Despacho

•09/01/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 15:38

Despacho

•16/05/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:47