Cumprimento de sentença 0000124-63.2017.8.06.0189 - TJCE

Cumprimento de sentença 0000124-63.2017.8.06.0189 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de outros documentos

12/08/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:59

Juntada de certidão

23/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:47

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138871865

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138871865

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o art. 1º, III, "a", da resolução do Órgão Especial de n. 29/2020, intimem-se as partes, por seus procuradores, para se manifestarem sobre os precatórios anexos, no prazo de 05 dias, identificando alguma existência de incorreção. Decorrendo o prazo sem manifestação, os mesmos serão assinados pelo MM. Juiz e enviados para pagamento.. S.Q., 13/03/2025. SANDRA MARIA MUNIZ MESQUITA Supervisora de Unid. Judiciária

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138871865

13/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:53

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 17:52

Desentranhado o documento

07/02/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 10:39

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Assim sendo, considerando que não houve impugnação por parte do Município executado, HOMOLOGO os cálculos de ID. 72693539 apresentados pelo Serviço de Cálculos Judiciais e Cadastro de Precatórios e RPV'S do TJCE e DETERMINO que se espeça o competente requisitório, com destaque dos honorários contratuais, bem como RPV em nome do patrono da exequente, referente aos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 535, §3º, do CPC. Confeccionados os requisitórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Intimação - DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por AUREA GUERRA DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE CATUNDA. O Exequente peticionou no ID. 70708581 requerendo o cumprimento de sentença e apresentando planilha de cálculos do valor devido. Decisão na qual a magistrada, à época, chamou o feito à ordem para fins de remessa do feito ao Setor de Cálculos Judiciais do TJCE, ante a incongruência dos cálculos apresentados pela parte exequente e os parâmetros estabelecidos em sentença (ID. 70708591). Ofício de resposta da Contadoria (ID. 72693538). Petição da Exequente pugnando pela homologação dos cálculos e prosseguimento do feito (ID. 72729198). Intimação do Município para exercer o contraditório (ID. 73050056). Todavia, deixou o prazo transcorrer in albis (ID. 79540811). Pois bem. É o relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 535, §3º, do CPC: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (…) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

03/09/2024, 00:00

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