Usucapião 0152159-97.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

GOVERNO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA

OAB/CE 9107·CPF·Representa: Autor

BRUNO PROENCA ALENCAR

CPF·Representa: Autor

MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO

OAB/CE 31622·CPF·Representa: Réu

BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO

OAB/CE 31560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2026. Documento: 195316991

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 195316991

17/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2026, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195316991

16/03/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/02/2026, 10:28

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 188398656

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 188398656

13/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(111)

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2026. Documento: 195316991

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 195316991

17/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2026, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195316991

Documentos

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 10:37

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 10:37

16/03/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/02/2026, 10:28

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 188398656

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 188398656

13/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

12/02/2026, 19:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188398656

12/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 15:52

Julgado procedente o pedido

02/02/2026, 18:33

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:38

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:20

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:20

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:18

Decorrido prazo de BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:18

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 99275901

04/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 99275901

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: REU: IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORT DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0152159-97.2011.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária]

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: REU: IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORT DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0152159-97.2011.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária]

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 99275901

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 99275901

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99275901

02/09/2024, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99275901

02/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:49

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:49

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 11:48

Mov. [64] - Concluso para Despacho

20/01/2021, 13:36

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01555647-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2020 16:59

12/11/2020, 17:26

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/08/2020, 22:30

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2020, 21:25

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/08/2020, 17:25

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 16:42

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 16:42

Mov. [57] - Certidão emitida

15/06/2020, 08:38

Mov. [56] - Certidão emitida

21/05/2020, 15:33

Mov. [55] - Expedição de Ofício

18/05/2020, 18:01

Mov. [54] - Certidão emitida

11/05/2020, 10:11

Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2020, 16:02

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/10/2019, 09:40

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01583528-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/10/2019 09:43

03/10/2019, 09:44

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

29/09/2019, 23:39

Mov. [49] - Certidão emitida

28/06/2019, 09:20

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01350354-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2019 14:47

18/06/2019, 16:49

Mov. [47] - Certidão emitida

17/06/2019, 18:18

Mov. [46] - Mero expediente: Feito à ordem. Intime-se a parte autora para que promova a juntada da documentação reclamada às págs. 74/76. Prazo: 15 dias. Com ou sem resposta, autos novamente conclusos.

17/06/2019, 15:39

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

14/05/2019, 11:59

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01266966-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2019 10:20

14/05/2019, 10:41

Mov. [43] - Conclusão

02/04/2019, 18:42

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2018, 22:07

Mov. [41] - Certidão emitida

23/11/2018, 21:58

Mov. [40] - Documento

23/11/2018, 21:58

Mov. [39] - Documento

23/11/2018, 21:56

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/259050-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2018 Local: Oficial de justiça - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz

09/11/2018, 17:15

Mov. [37] - Certidão emitida

09/11/2018, 11:43

Mov. [36] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2018, 17:03

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/11/2018, 15:04

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

09/08/2018, 22:55

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10454000-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2018 15:13

09/08/2018, 17:06

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

17/07/2018, 14:20

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

17/07/2018, 14:20

Mov. [30] - Certidão emitida

10/07/2018, 12:44

Mov. [29] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

09/07/2018, 18:19

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10187606-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2018 15:55

11/04/2018, 16:26

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

08/10/2015, 16:12

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/10/2014, 16:49

Mov. [25] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Certidão emitida

08/07/2013, 12:00

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

22/01/2013, 12:00

Mov. [19] - Petição

16/01/2013, 12:00

Mov. [18] - Mero expediente: Atenda-se o requerimento inserto no petitório de fls. 71/72, notadamente, os itens "a" e "b". Expedientes necessários. Fortaleza, 02 de agosto de 2012.

02/08/2012, 12:00

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

18/06/2012, 12:00

Mov. [17] - Petição

18/06/2012, 12:00

Mov. [15] - Certidão emitida

28/03/2012, 12:00

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

27/03/2012, 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

27/03/2012, 12:00

Mov. [12] - Petição

23/03/2012, 12:00

Mov. [11] - Petição

09/01/2012, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Edital

28/11/2011, 12:00

Mov. [8] - Mandado

25/11/2011, 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida

25/11/2011, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Ofício

16/11/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Ofício

14/11/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

14/11/2011, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

13/07/2011, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2011, 12:00

Mov. [3] - Documento

13/07/2011, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2011, 12:00

Sentença

•10/03/2026, 16:41

Intimação da Sentença

•12/02/2026, 15:52

Intimação da Sentença

•12/02/2026, 15:52

Sentença

•02/02/2026, 18:33

Despacho

•20/08/2025, 12:38

Despacho

•27/08/2024, 11:56

Despacho

•14/05/2024, 15:45

Documentos Diversos

•27/08/2020, 21:25

Documentos Diversos

•08/05/2020, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 15:39

Documentos Diversos

•08/11/2018, 17:03

Documentos Diversos

•09/07/2018, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2012, 12:00

Todos os documentos(16)

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 10:37

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 10:37

Sentença

•10/03/2026, 16:41

Intimação da Sentença

•12/02/2026, 15:52

Intimação da Sentença

•12/02/2026, 15:52

Sentença

•02/02/2026, 18:33

Despacho

•20/08/2025, 12:38

Despacho

•27/08/2024, 11:56

Despacho

•14/05/2024, 15:45

Documentos Diversos

•27/08/2020, 21:25

Documentos Diversos

•08/05/2020, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 15:39

Documentos Diversos

•08/11/2018, 17:03

Documentos Diversos

•09/07/2018, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2011, 12:00