Execução de Título Extrajudicial 0231962-75.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0231962-75.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:25

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:02

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 11:56

Juntada de Certidão

26/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:01

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 101891809

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0231962-75.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: JAKELINE SILVEIRA RODRIGUES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe. Em ID 90927329, a parte exequente informa que realizou acordo extrajudicial, pugnando pela extinção do feito em razão do cumprimento do acordo. Em despacho de ID 90927333, foi determinada a intimação da parte exequente para que fosse providenciada a juntada de acordo devidamente assinado pela parte executada com reconhecimento de firma, implicando o silêncio em anuência tácita a extinção do feito pela perda do objeto. Sem manifestação, conforme certidão de ID 90927335. Pois bem. De acordo com a petição de ID 90927329, a parte exequente transacionou com a parte executada a dívida ora executada. O art. 485, VI, § 3º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Portanto, a presente ação perdeu o seu objeto, afinal não há mais mérito a ser debatido, o que configura a falta de interesse superveniente da ação. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela perda do objeto. Custas ex lege e sem honorários, haja vista que não foi formada a relação processual. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101891809

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101891809

02/09/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2024, 18:57

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:15

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 22:19

Mov. [26] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 08:17

Documentos

DESPACHO

•25/10/2024, 16:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/09/2024, 17:32

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 26/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 25/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 101891809

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101891809

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101891809

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [26] - Concluso para Despacho

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