Execução de Título Extrajudicial 0238504-12.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0238504-12.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 26/09/2024

27/09/2024, 09:45

Juntada de Certidão

27/09/2024, 09:45

Decorrido prazo de JOSE LUCAS OLIVEIRA RAMOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 101955855

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0238504-12.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ROGERIO SILVA DOS SANTOS NEVES EXECUTADO: CONSTRUTORA MARTINS ARAUJO LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. ROGERIO SILVA DOS SANTOS NEVES ingressou com o presente cumprimento de sentença, decorrente de um acordo homologado no processo de nº 0253839-08.2023.8.06.0001. No entanto, conforme os ditames jurisprudenciais, o cumprimento do acordo homologado deve ser realizado nos autos da execução mencionada e não como processo autônomo. Instada a se manifestar sobre o exposto acima (ID 95842261), a parte requerente manteve-se inerte, conforme certidão de ID 95842263. Nesse cenário, não se pode admitir que o presente cumprimento de sentença tramite como ação principal, devendo ser extinto por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. O art. 485, IV, do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo". Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, IV do CPC, julgar por sentença o presente processo, sem a apreciação de mérito, determinando a extinção deste, haja vista a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido da ação. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101955855

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101955855

02/09/2024, 18:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2024, 18:57

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:17

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 16:37

Mov. [9] - Concluso para Despacho

23/07/2024, 12:20

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/07/2024, 08:52

Mov. [7] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

23/07/2024, 08:51

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324

12/06/2024, 02:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/09/2024, 17:18

SENTENÇA

•29/08/2024, 18:57

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