Cumprimento de sentença 3000269-48.2016.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 6.884,48

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANA REGINA VASCONCELOS MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAID GADELHA GUERRA JUNIOR

OAB/CE 17631·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 176114338

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 176114338

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176114338

25/09/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:20

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de ANA REGINA VASCONCELOS MARQUES em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 16:27

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 20:10

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de ANA REGINA VASCONCELOS MARQUES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:14

Juntada de entregue (ecarta)

13/10/2024, 05:11

Expedido alvará de levantamento

13/09/2024, 13:03

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:19

Todas as movimentações(98)

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 176114338

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 176114338

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176114338

25/09/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:20

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 17:14

Despacho

•25/09/2025, 13:20

17/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de ANA REGINA VASCONCELOS MARQUES em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 16:27

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 20:10

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de ANA REGINA VASCONCELOS MARQUES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:14

Juntada de entregue (ecarta)

13/10/2024, 05:11

Expedido alvará de levantamento

13/09/2024, 13:03

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:19

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:17

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:36

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 99364262

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº: 3000269-48.2016.8.06.0013 DECISÃO Devidamente intimada para comprovar que os valores bloqueados seriam decorrentes do programa assistencial intitulado "Auxílio Brasil", a Executada quedou-se silente, conforme certidão de decurso do prazo com ID 85910051. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 50040285) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência dos valores transferidos, via Sisbajud, para contas judiciais (ID 22654477 e ID 22654479), em favor do exequente. Expeçam-se alvarás, a serem cumpridos de acordo com o previsto na Portaria nº 557/2020 (DJ 02/04/2020) ou SAE-Sistema de Alvará Eletrônico, devendo ser confeccionados conforme dados bancários fornecidos pela parte autora (ID 50040285), uma vez que o patrono desta, titular da conta bancária indicada para o recebimento dos valores, possui poderes para receber e dar quitação, conforme instrumento procuratório acostado aos autos (ID 2289049), em consonância com o entendimento da Corregedoria Geral de Justiça do Cerará, consignado na DECISÃO/OFÍCIO nº 4901/2022-CGJUCGJ. Quando do envio dos alvarás, junte-se os respectivos expedientes de envio aos autos. Fica o Executado intimado para, no prazo de 15(quinze) dias, indicar outros bens à penhora, sob pena de extinção. Exp. nec., de ordem. Fortaleza, data da assinatura no Sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 99364262

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99364262

02/09/2024, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 16:27

Expedido alvará de levantamento

30/08/2024, 22:40

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 09:58

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2022, 10:12

Decorrido prazo de ANA REGINA VASCONCELOS MARQUES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 18:50

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 14:07

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2022, 20:01

Conclusos para decisão

28/10/2022, 16:48

Decorrido prazo de ANA REGINA VASCONCELOS MARQUES em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:15

Juntada de petição

16/09/2022, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2022, 19:10

Juntada de Petição de diligência

11/09/2022, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 12:27

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 22:42

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 17:13

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 20:16

Conclusos para decisão

21/06/2022, 20:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 14:54

Expedição de Intimação.

06/04/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:01

Juntada de resposta

06/04/2021, 17:57

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

06/04/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 14:33

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA - ME em 01/08/2019 23:59:59.

13/10/2019, 16:48

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 01/08/2019 23:59:59.

13/10/2019, 16:10

Conclusos para despacho

02/09/2019, 09:46

Juntada de documento de comprovação

23/08/2019, 14:02

Juntada de documento de comprovação

22/07/2019, 09:33

Expedição de Intimação.

04/07/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 12:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

28/06/2019, 11:43

Juntada de documento de comprovação

29/03/2019, 14:57

Expedição de Citação.

08/03/2019, 10:24

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2019, 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2019, 09:53

Conclusos para despacho

22/08/2018, 14:40

Homologada a Transação

13/06/2018, 11:06

Conclusos para julgamento

12/06/2018, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2018, 13:35

Audiência conciliação realizada para 24/01/2018 09:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

24/01/2018, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 16:47

Juntada de documento de comprovação

23/01/2018, 13:59

Expedição de Citação.

11/12/2017, 11:30

Expedição de Citação.

06/12/2017, 17:27

Juntada de ata da audiência

06/10/2017, 09:57

Audiência conciliação redesignada para 24/01/2018 09:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

26/09/2017, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 15:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 15:56

Juntada de documento de comprovação

24/08/2017, 13:12

Juntada de citação

20/07/2017, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 10:52

Juntada de ata da audiência

13/06/2017, 10:51

Audiência conciliação redesignada para 26/09/2017 10:30 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

13/06/2017, 10:49

Juntada de citação

05/06/2017, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2017, 17:20

Audiência conciliação redesignada para 13/06/2017 10:30 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

10/02/2017, 16:45

Juntada de Petição de petição

01/07/2016, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2016, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2016, 16:26

Audiência conciliação designada para 01/07/2016 14:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

09/05/2016, 16:26

Distribuído por sorteio

09/05/2016, 16:26

Decisão

•30/08/2024, 22:40

Decisão

•27/03/2024, 09:58

Decisão

•13/11/2022, 20:01

Decisão

•28/07/2022, 22:42

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:56

Decisão

•21/06/2022, 20:16

Despacho

•11/06/2020, 11:41

Decisão

•27/02/2019, 09:53

Sentença

•13/06/2018, 11:06