Execução de Título Extrajudicial 3002212-42.2024.8.06.0071 - TJCE

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136079353

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136079353

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002212-42.2024.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S.A. POLO PASSIVO: MARIA DE ALCANTARA ALEXANDRE e outros D E C I S Ã O Vistos, etc. Determino a suspensão do feito por 72 (setenta e dois) meses quando então o banco exequente deve ser intimado para informar se o acordo foi integralmente cumprido (CPC, art. 922), a partir da sentença de ID 111580165. Epc.Nec. Crato/CE, 14 de fevereiro de 2025 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136079353

17/02/2025, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 17:26

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

04/12/2024, 14:22

Desentranhado o documento

04/12/2024, 14:22

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:21

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:06

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 111580165

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 111580165

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Publicacao/Comunicacao Intimação INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002212-42.2024.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S.A. POLO PASSIVO: MARIA DE ALCANTARA ALEXANDRE e outros S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada pelo Banco Bradesco S/A, em face de Maria de Alcantara Alexandre e sua avalista Maria de Alcantara Alexandre, qualificados, conforme inicial e documentos de ID nº 102126239 a 102126248. As partes peticionaram em conjunto requerendo a homologação de acordo extrajudicial e consequente suspensão do processo, com fulcro no art. 922, do CPC (ID nº 106030098). Relatei. Fundamento e decido: O art. 922 e seu parágrafo do CPC permite a suspensão da execução por convenção entre as partes, sem a extinção do feito, podendo retomar seu curso no caso de descumprimento do acordo, nos seguintes termos: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Todavia, o acordo deve ser homologado por sentença para que produza seus efeitos legais decorrentes. Nesse sentido, é o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A celebração de acordo entre as partes leva tão somente à suspensão da tramitação do processo de execução até que se verifique o cumprimento total da avença (artigo 792 do CPC/73 e artigo 922 do CPC/15). 2. Deve ser mantida a homologação do acordo, todavia findo o prazo de suspensão, o Exequente deve ser intimado sobre o prosseguimento da ação. 3. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. (TJ-GO - Apelação (CPC): 00076044720118090051, Relator: ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE, Data de Julgamento: 21/11/2017, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 21/11/2017). Isto posto, considerando satisfeitas as exigências legais, Homologo, por sentença, o acordo de vontade celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas cláusulas e condições fixadas na petição ID nº 106030098. Por outro lado determino a suspensão do feito por 72 (setenta e dois) meses quando então o banco exequente deve ser intimado para informar se o acordo foi integralmente cumprido (CPC, art. 922). Sem custas. P.R.I. Crato/CE, 22 de outubro de 2024 Jose Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito - Resp.

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111580165

31/10/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:06

Homologada a Transação

22/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 22:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:13

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 01:47

Juntada de certidão de custas - guia quitada

04/09/2024, 20:37

Publicado Decisão em 04/09/2024. Documento: 103643038

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002212-42.2024.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S.A. POLO PASSIVO: MARIA DE ALCANTARA ALEXANDRE e outros D E C I S Ã O Vistos etc. Intime-se a parte exequente, através do procurador judicial, via DJe, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso, inclusive custas de diligência do oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição. Exp. Nec. Crato/CE, 2 de setembro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103643038

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103643038

02/09/2024, 18:18

Determinada a emenda à inicial

02/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/08/2024, 17:25

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 17:20

—

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136079353

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136079353

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136079353

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 111580165

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 111580165

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111580165

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