Apelação / Remessa Necessária 3022333-10.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Autor

RUAN PABLO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

ROSANA MIKAELE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207·CPF·Representa: Autor

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Réu

MANOEL PAIXAO NETO

OAB/RN 12200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/09/2025

10/10/2025, 11:35

Juntada de Certidão

10/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de RUAN PABLO DE OLIVEIRA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de ROSANA MIKAELE DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:26

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 17:31

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25377972

31/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

30/07/2025, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25377972

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 13:50

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado em 23/09/2025

10/10/2025, 11:35

Juntada de Certidão

10/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•23/07/2025, 13:03

09/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de RUAN PABLO DE OLIVEIRA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de ROSANA MIKAELE DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:26

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 17:31

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25377972

31/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

30/07/2025, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25377972

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25377972

29/07/2025, 13:43

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV - CNPJ: 35.853.012/0001-43 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

23/07/2025, 13:03

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV - CNPJ: 35.853.012/0001-43 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

23/07/2025, 13:03

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de Parecer

04/07/2025, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:02

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:02

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 13:02

Despacho

•26/05/2025, 14:41

Despacho

•03/04/2025, 09:51

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 17:31

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 17:31

Sentença

•24/01/2025, 10:20

Despacho

•21/11/2024, 12:18

Despacho

•02/09/2024, 14:03