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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 161797132

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161797132

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161797132

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM em 12/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 101858034

Todas as movimentações(69)