Execução de Título Extrajudicial 0266193-65.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.838,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 185383313

02/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 185383313

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185383313

29/01/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:35

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:40

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185383313

09/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185383313

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185383313

04/12/2025, 10:24

Juntada de certidão de custas - guia vencida

04/12/2025, 03:40

Juntada de certidão judicial

03/12/2025, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:02

Juntada de comunicação

27/11/2025, 10:37

Todas as movimentações(138)

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 185383313

02/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 185383313

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185383313

29/01/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:35

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:40

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185383313

09/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185383313

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185383313

04/12/2025, 10:24

Juntada de certidão de custas - guia vencida

04/12/2025, 03:40

Juntada de certidão judicial

03/12/2025, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:02

Juntada de comunicação

27/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de ALYSSON JANSEN CASTRO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:10

Juntada de certidão de custas - guia paga

05/11/2025, 16:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/10/2025, 08:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/10/2025, 08:30

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 179232423

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 179232423

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179232423

20/10/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

07/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 05:23

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174485957

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174485957

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174485957

19/09/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:09

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de ALYSSON JANSEN CASTRO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:44

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 167733855

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 167733855

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167733855

16/08/2025, 15:00

Juntada de outros documentos

12/08/2025, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:58

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 09:33

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:41

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142379903

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142379903

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0266193-65.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: AGA FILMES & PRODUCOES LTDA, ADRIANO GURGEL ARRUDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do débito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da última planilha nos autos e, após, voltem-me para apreciação do pedido de penhora (SisbaJud). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142379903

02/04/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 08:27

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:06

Decorrido prazo de ALYSSON JANSEN CASTRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:54

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 112654096

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 112654096

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0266193-65.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: AGA FILMES & PRODUCOES LTDA, ADRIANO GURGEL ARRUDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de petição de ID 91939634, recebida como exceção de pré-executividade, em que a parte executada alega: a) abusividade da capitalização diária dos juros; b) ausência de liquidez; c) necessidade de realização de perícia e exibição dos demonstrativos analíticos da evolução do débito. Instada a se manifestar, a parte exequente, em ID 91939641, afirma pela: a) exigibilidade e liquidez do título; b) inexistência de capitalização dos juros e de excesso de execução; c) não aplicação do CDC. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é admitida como meio hábil para tratar de matérias que possam ser conhecidas de plano pelo julgador, tais como a ausência de pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ausência de qualquer das condições da ação, ou a inexigibilidade do título executivo. É de conhecimento dos operadores do direito que a exceção de pré-executividade é uma construção jurisprudencial e passou a ser admitida como modo informal do executado de se opor à execução. Assim, ela busca evitar que o devedor executado injustamente tenha seus bens penhorados. No tocante a objeção de pré-executividade, conclui-se que ela surgiu como meio de defesa, veiculada por meio de uma simples petição, endereçada pelo executado ao juiz, apontando alguma situação que o mesmo juízo estaria livre para reconhecer, por si só. E ainda, em hipóteses em que o reconhecimento do assunto dispense dilação probatória, contudo é importante que as exceções substanciais fossem também alegadas, desde que demonstráveis de plano, sem necessidade de dilação probatória. Com relação à matéria revisional, relativa à ilegalidade na cobrança de juros capitalizados e produção de prova pericial, resulta na inadmissibilidade de sua alegação em sede de exceção de pré-executividade por não envolver matéria de ordem pública nem reclamar análise, de ofício, pelo magistrado. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A exceção de pré-executividade pode ser arguida nas hipóteses em que levantadas questões de ordem pública como, por exemplo, matérias envolvendo a higidez do título executivo ou os pressupostos processuais, sendo vedada a dilação probatória. No caso dos autos, a exceção oferecida envolve a discussão acerca da aplicação do CDC e abusividade de encargos, pretensão de revisão de contrato bancário, o que resulta inadmissível em sede de exceção de pré-executividade por não envolver matéria de ordem pública nem reclamar análise, de ofício, pelo magistrado. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70076464619, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 21/06/2018) (Grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. RESP REPETITIVO 1.291.575/PR. ART. 543-C DO CPC/1973. TESE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DISCUSSÃO DE MATÉRIA REVISIONAL DE CONTRATO. DESCABIMENTO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A Jurisprudência do Colento STJ, sedimentada no julgamento do Recurso Especial nº 1.291.575/PR, sumetido ao rito do Art. 543-C do CPC/1973 (RECURSO REPETITIVO), dispõe no sentido de que a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. 2. A exceção de pré-executividade é meio excepcional de defesa do executado, cabível para o conhecimento de matérias relativas às condições da ação e aos pressupostos processuais e, só excepcionalmente, para a arguição de exceções extintivas do crédito, desde que não demandem dilação probatória. 3. Na hipótese, analisando os documentos que instruem a minuta recursal, não verifica-se qualquer nulidade no título exequendo porquanto trata-se de Cédula de Crédito Bancário de capital de giro, com valor de empréstimo certo - R$ 30.000,00(trinta mil reais), com encargos e data de vencimento bem definidos, fls. 34/43. Conforme planilha de fls. 45/46, o exequente, ora agravado, apresentou memória de cálculo de débito atualizada, demonstrando o valor exato da execução. Nesse panorama, como bem pontuou a autoridade processante, "estando o título executivo perfectibilizado, não há que falar-se em iliquidez do título executivo, erro de procedimento ou mesmo falta de interesse processual", fls. 19. 3. Quanto à tese de práticas abusivas, tem-se que claramente reflete discussão de matéria revisional de contrato, não sendo cognoscível, portanto, em sede de exceção de pré-executividade. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer mas negar provimento ao recurso nos termos do Voto do Relator. Fortaleza, 16 de maio de 2018 CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE MOURA Relator (TJ-CE 06232464120178060000 CE 0623246-41.2017.8.06.0000, Relator: FRANCISCO GOMES DE MOURA, Data de Julgamento: 16/05/2018, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 16/05/2018) (Grifo nosso) Deste modo, a matéria revisional trazida em sede de exceção não encontra guarida no instituto, tampouco o pedido de produção de prova pericial ou a juntada dos contratos anteriores e extratos bancários que deram origem e compõem a dívida executada. Em relação à alegação de ausência de liquidez, pela incompletude de demonstrativo de débito apresentado pela parte exequente, apesar da parte executada indicar artigo referente ao Código de Processo Civil de 1973, já revogado, há correspondente no Código de Processo Civil atual (art. 798, I, b). Ocorre que o demonstrativo juntado pela parte exequente, em ID 91939654, cumpre todos os requisitos legais previstos no parágrafo único do art. 798, CPC, quais sejam, taxa de juros aplicada, capitalização de juros e descrimina as datas e valores. Assim, considerando que a parte exequente juntou planilha atualizada do débito cumprindo todos os requisitos legais previstos no parágrafo único do art. 798, CPC, não vislumbro a ausência de força executiva do título. Isto posto, hei por bem, com fulcro nos dispositivos legais citados e na jurisprudência apresentada, decidir pela REJEIÇÃO da exceção de pré-executividade oposta, reconhecendo a liquidez, certeza e exigibilidade do título executado, determinando o prosseguimento da execução. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112654096

03/12/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:01

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:48

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 99275834

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0266193-65.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: AGA FILMES & PRODUCOES LTDA, ADRIANO GURGEL ARRUDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se o advogado peticionante de ID 91939634 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração lhe outorgando poderes para representar a empresa devedora, pois a procuração juntada (ID 91939635) está em nome da pessoa física, implicando o silêncio em não apreciação da referida peça. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 99275834

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99275834

03/09/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 09:54

Conclusos para despacho

13/08/2024, 22:59

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:26

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2024, 15:24

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02240826-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 06/08/2024 14:42

06/08/2024, 14:54

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

18/07/2024, 18:53

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0271/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de excecao de pre-executividade retro. Advogados(s): Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB 7216/CE)

17/07/2024, 11:37

Mov. [66] - Documento Analisado

17/07/2024, 08:43

Mov. [65] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de excecao de pre-executividade retro.

12/07/2024, 08:18

Mov. [64] - Encerrar análise

11/07/2024, 13:17

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/06/2024, 16:30

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02128194-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 15:30

18/06/2024, 05:23

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

17/06/2024, 12:45

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02125240-1 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 14/06/2024 17:01

14/06/2024, 17:09

Mov. [59] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

24/05/2024, 14:42

Mov. [58] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

24/05/2024, 14:42

Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

24/05/2024, 11:14

Mov. [56] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

24/05/2024, 11:14

Mov. [55] - Documento

24/05/2024, 11:11

Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/068799-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2024 Local: Oficial de justica - Davi Britto Gomes Pinto

15/04/2024, 09:06

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/068795-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2024 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel

15/04/2024, 09:06

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

10/04/2024, 17:06

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

10/04/2024, 17:05

Mov. [50] - Documento Analisado

10/04/2024, 16:51

Mov. [49] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 233/234, haja vista que as custas ja foram recolhidas.

09/04/2024, 12:36

Mov. [48] - Conclusão

04/04/2024, 14:37

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída | decisao fl 251

04/04/2024, 12:09

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | decisao fl 251

04/04/2024, 12:09

Mov. [45] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

02/04/2024, 18:36

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

02/04/2024, 18:36

Mov. [43] - Documento Analisado

02/04/2024, 14:59

Mov. [42] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2024, 20:47

Mov. [41] - Conclusão

20/03/2024, 17:36

Mov. [38] - Processo recebido de outro Foro

20/03/2024, 17:13

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída

20/03/2024, 17:13

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

20/03/2024, 17:13

Mov. [37] - Remessa a outro Foro | declinio de competencia Foro destino: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua

20/03/2024, 15:42

Mov. [36] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

20/03/2024, 14:10

Mov. [35] - Certidão emitida

20/03/2024, 14:05

Mov. [34] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2024, 12:05

Mov. [33] - Concluso para Despacho

22/02/2024, 14:09

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01801655-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 10:20

21/02/2024, 10:23

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246

14/02/2024, 22:10

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2024, 13:10

Mov. [29] - Documento Analisado

09/02/2024, 10:55

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2024, 11:39

Mov. [27] - Certidão emitida

07/02/2024, 15:14

Mov. [24] - Processo recebido de outro Foro

30/01/2024, 15:32

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída

30/01/2024, 15:32

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023.

30/01/2024, 15:32

Mov. [23] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

09/01/2024, 15:06

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

17/11/2023, 12:02

Mov. [21] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2023, 18:00

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0415/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185

25/10/2023, 20:32

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2023, 01:37

Mov. [18] - Documento Analisado

23/10/2023, 18:30

Mov. [17] - Conclusão

20/10/2023, 08:27

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02396670-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2023 08:51

19/10/2023, 09:15

Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1517036-55 - Custas Intermediarias

19/10/2023, 08:41

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 19:32

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02390922-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/10/2023 10:23

17/10/2023, 10:44

Mov. [12] - Conclusão

09/10/2023, 09:02

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 05/10/2023 atraves da guia n 001.1511952-18 no valor de 4.917,69

05/10/2023, 14:05

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/10/2023 atraves da guia n 001.1511982-33 no valor de 115,34

05/10/2023, 14:04

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

04/10/2023, 16:59

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

04/10/2023, 16:59

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

03/10/2023, 19:00

Mov. [6] - Certidão emitida | CERTIFICO que remeti os autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinacao da Juiza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti em decisao de pagina 220. O referido e verdade. Dou fe.

03/10/2023, 18:59

Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2023, 14:40

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1511982-33 - Custas Intermediarias

02/10/2023, 11:58

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 02/10/2023 atraves da Guia n 001.1511952-18

02/10/2023, 11:31

Mov. [2] - Conclusão

02/10/2023, 11:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2023, 11:31

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 15:40

Despacho

•28/01/2026, 11:16

Despacho

•02/12/2025, 11:02

Decisão

•17/10/2025, 10:29

Despacho

•16/09/2025, 12:09

Decisão

•06/08/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:05

Decisão

•12/06/2025, 09:33

Despacho

•28/03/2025, 08:27

Decisão

•02/12/2024, 10:01

Despacho

•25/08/2024, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2024, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2024, 12:36

Interlocutória

•30/03/2024, 20:47

Interlocutória

•13/03/2024, 12:05

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/05/2026, 15:40

Despacho

04/12/2024, 00:00

•28/01/2026, 11:16

Despacho

•02/12/2025, 11:02

Decisão

•17/10/2025, 10:29

Despacho

•16/09/2025, 12:09

Decisão

•06/08/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:05

Decisão

•12/06/2025, 09:33

Despacho

•28/03/2025, 08:27

Decisão

•02/12/2024, 10:01

Despacho

•25/08/2024, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2024, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2024, 12:36

Interlocutória

•30/03/2024, 20:47

Interlocutória

•13/03/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:39

Interlocutória

•10/11/2023, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2023, 19:32

Interlocutória

•02/10/2023, 14:40