Execução Fiscal 3000356-72.2024.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 37.854,18

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Mombaça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 17:57

Não conhecidos os embargos de declaração

26/01/2026, 15:12

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:48

Decorrido prazo de TALLES SOARES MONTEIRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de TALLES SOARES MONTEIRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000356-72.2024.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTES POLO ATIVO: TALLES SOARES MONTEIRO - CE15469-A POLO PASSIVO:ERASMO MARQUES DO NASCIMENTO Destinatários:TALLES SOARES MONTEIRO - CE15469-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença de id 134791817 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 6 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135003693

28/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 13:28

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135003693

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135003693

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000356-72.2024.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTES POLO ATIVO: TALLES SOARES MONTEIRO - CE15469-A POLO PASSIVO:ERASMO MARQUES DO NASCIMENTO Destinatários:TALLES SOARES MONTEIRO - CE15469-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença de id 134791817 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 6 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135003693

06/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 09:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/02/2025, 18:17

Todas as movimentações(24)

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 17:57

Não conhecidos os embargos de declaração

26/01/2026, 15:12

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:48

Decorrido prazo de TALLES SOARES MONTEIRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de TALLES SOARES MONTEIRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000356-72.2024.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTES POLO ATIVO: TALLES SOARES MONTEIRO - CE15469-A POLO PASSIVO:ERASMO MARQUES DO NASCIMENTO Destinatários:TALLES SOARES MONTEIRO - CE15469-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença de id 134791817 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 6 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135003693

28/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 13:28

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135003693

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135003693

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000356-72.2024.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTES POLO ATIVO: TALLES SOARES MONTEIRO - CE15469-A POLO PASSIVO:ERASMO MARQUES DO NASCIMENTO Destinatários:TALLES SOARES MONTEIRO - CE15469-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença de id 134791817 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 6 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135003693

06/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 09:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/02/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de TALLES SOARES MONTEIRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:31

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103642184

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] MOMBAçA 3000356-72.2024.8.06.0126 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] DESPACHO Em sede de Repercussão Geral do Tema 1.184, o STF fixou o entendimento de que "é legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado". A Suprema Corte também condicionou o ajuizamento da execução fiscal a prévia adoção de medidas administrativas, consistentes em: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. Nesse contexto, determino a emenda da petição inicial para que o ente municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a prévia tentativa de solução administrativa e o protesto do título (ou justifique sua impossibilidade), sob pena de extinção. Intime-se. Expedientes necessários. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103642184

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103642184

03/09/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:45

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:30

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 11:29

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 15:12

Sentença

•05/02/2025, 18:17

Despacho

•02/09/2024, 15:45