Execução de Título Extrajudicial 3000992-98.2024.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.338,95

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 05/02/2025

17/02/2025, 09:04

Juntada de Certidão

17/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:18

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132314362

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132314362

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132314362

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres PROCESSO N°. 3000992-98.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA MATISSE RECLAMADO: VANDERLENE OLIVEIRA DE CARVALHO Vistos etc..., CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA MATISSE, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em face de VANDERLENE OLIVEIRA DE CARVALHO. Em análise aos autos, este juízo concedeu o prazo de 10(dez) dias, conforme id de nº 102208203, com novo prazo de 20 (vinte) dias conforme id de nº 125753076, para a parte reclamante EMENDAR A INICIAL, tendo decorrido o prazo sem que nada tenha sido apresentado. A preclusão se configura pelo simples decurso do prazo concedido, sem que a parte pratique o ato exigido. Preclusão Judicial Consumada, caso, portanto, de extinção do processo. Ora, o aparelho jurisdicional do Estado depara-se com partes que não instruem o processo da forma correta e adequada e mesmo intimadas para saneamento, estas negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos. No caso dos presentes autos, não houve a emenda a peça exordial, conforme fora determinado por este juízo. Isto posto, indefiro a petição inicial, e, por consequência, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I do mesmo diploma legal. Sem condenação de custas e honorários, em virtude do disposto no art. 55, caput, da multicitada lei. P. R. I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza, 14 de janeiro de 2025. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132314362

15/01/2025, 10:14

Indeferida a petição inicial

14/01/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 15:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:21

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125753076

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125753076

20/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 05/02/2025

17/02/2025, 09:04

Juntada de Certidão

17/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:18

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132314362

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132314362

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132314362

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres PROCESSO N°. 3000992-98.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA MATISSE RECLAMADO: VANDERLENE OLIVEIRA DE CARVALHO Vistos etc..., CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA MATISSE, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em face de VANDERLENE OLIVEIRA DE CARVALHO. Em análise aos autos, este juízo concedeu o prazo de 10(dez) dias, conforme id de nº 102208203, com novo prazo de 20 (vinte) dias conforme id de nº 125753076, para a parte reclamante EMENDAR A INICIAL, tendo decorrido o prazo sem que nada tenha sido apresentado. A preclusão se configura pelo simples decurso do prazo concedido, sem que a parte pratique o ato exigido. Preclusão Judicial Consumada, caso, portanto, de extinção do processo. Ora, o aparelho jurisdicional do Estado depara-se com partes que não instruem o processo da forma correta e adequada e mesmo intimadas para saneamento, estas negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos. No caso dos presentes autos, não houve a emenda a peça exordial, conforme fora determinado por este juízo. Isto posto, indefiro a petição inicial, e, por consequência, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I do mesmo diploma legal. Sem condenação de custas e honorários, em virtude do disposto no art. 55, caput, da multicitada lei. P. R. I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza, 14 de janeiro de 2025. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132314362

15/01/2025, 10:14

Indeferida a petição inicial

14/01/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 15:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:21

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125753076

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125753076

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2459/2458 PROCESSO N°. 3000992-98.2024.8.06.0009 DESPACHO Defiro o pedido da parte autora, concedendo um novo prazo de 20(vinte) dias para o cumprimento do despacho do id de nº 102208203. Exp. Nec. Fortaleza, 14 de novembro de 2024. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Respondência FCB n. 1427/2024)

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125753076

19/11/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 17:04

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 19:51

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 102208203

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492-8601 e 3492-8605. PROCESSO Nº: 3000992-98.2024.8.06.0009 DECISÃO Como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de possíveis procedimentos posteriores cabíveis na ação executiva, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, determino que a parte exequente, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos a matrícula atualizada do bem e informe a forma de aquisição do bem pela parte executada, caso não conste como proprietário, ou seja, a que título detém a posse, situação esta geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente. No mesmo prazo, deverá a parte exequente, emendar a inicial, apresentando ATA DE ELEIÇÃO DO(A) ATUAL SÍNDICO(A), DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO(A) MESMO(A) e PROCURAÇÃO(SETEMBRO/2024). Cumprida a determinação acima na íntegra, à conclusão para despacho inicial. Em caso de ausência do cumprimento do que foi determinado, o processo será extinto por indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102208203

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102208203

03/09/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 22:55

Conclusos para despacho

10/07/2024, 08:36

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 19:40

Documentos

Intimação da Sentença

•15/01/2025, 10:14

Sentença

•14/01/2025, 12:09

Despacho

•16/11/2024, 17:04

Decisão

•30/08/2024, 22:55