—

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 246,45

Órgão julgador

Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

Autor

—

Partes do Processo(14)

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

INCONSISTENTE

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/03/2023

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Juntada de Petição de Parecer

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Processo Encaminhado a #{destinatario}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(105)