Execução de Título Extrajudicial 0118525-81.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2009

Valor da Causa

R$ 244.739,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195815536

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195815536

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195815536

12/03/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:49

Decorrido prazo de JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:49

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:49

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:09

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191708118

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191708118

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191708118

06/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:01

Conclusos para despacho

13/01/2026, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2026, 20:38

Todas as movimentações(188)

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195815536

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195815536

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195815536

12/03/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:49

Decorrido prazo de JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:49

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:49

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:09

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191708118

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191708118

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191708118

06/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:01

Conclusos para despacho

13/01/2026, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2026, 20:38

Juntada de Petição de diligência

09/01/2026, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 09:18

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:31

Decorrido prazo de JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:46

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:46

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:46

Juntada de certidão de custas - guia quitada

19/08/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/08/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 09:27

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:44

Juntada de outros documentos

28/07/2025, 11:34

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 164268349

28/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164268349

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164268349

24/07/2025, 12:30

Juntada de certidão

18/07/2025, 15:14

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:05

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:04

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134624295

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134624295

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0118525-81.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: SILVIO ROBERTO TEIXEIRA BARREIRA EXECUTADO: RICARDO LINCOLN BARREIRA DESPACHO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Levando em consideração o que consta nos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] defiro o pedido retro. Promova-se a pesquisa na forma requerida, para fins de busca do endereço da parte executada, podendo utilizar-se dos sistemas conveniados ao TJ/CE (SISBAJUD, SIEL e RENAJUD). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o recolhimento das custas das diligências do serviço de comunicação pelos correios, nos termos da tabela de custas judiciais vigentes, e somente após, expeçam-se ofícios para ENEL, CAGECE, IFOOD, UBER, UBER EATS, RAPPI e 99TÁXI para fins de busca de endereço em nome da parte executada, Ricardo Lincoln Barreira. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134624295

12/02/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 08:20

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:16

Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 13:21

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:17

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 126010515

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126010515

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0118525-81.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: SILVIO ROBERTO TEIXEIRA BARREIRA EXECUTADO: RICARDO LINCOLN BARREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de ID 92032972, em que a parte exequente requer pesquisa de bens via Sniper. Pois bem. Tais argumentos já foram apreciados e indeferidos mediante decisão fundamentada de ID 92032972. A petição apresentada pela parte exequente em ID 107074282, em nada modifica o entendimento deste juízo com relação a decisão já proferida, pois não traz nada de novo. A via própria para a revisão de decisões ou sentenças judiciais possui tipificação própria, de modo que é o princípio da legalidade e da unirrecorribilidade que dispõem sobre os meios de revisão de pronunciamentos jurisdicionais. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONFISSÃO DE DÍVIDA - FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL) - INSURGÊNCIA CONTRA DESPACHO QUE DESACOLHEU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUAL NÃO INTERROMPE, NEM SUSPENDE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJ-SP - AI: 20081221220168260000 SP 2008122-12.2016.8.26.0000, Relator: Antonio Tadeu Ottoni, Data de Julgamento: 17/02/2016, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/02/2016) (Grifo nosso) Isto posto, mantenho a decisão de ID 92032972 pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que pedido de reconsideração sequer pode ser encarado como recurso, em virtude de ausência de previsão legal. Sobre o pedido de aplicação das medidas coercitivas atípicas previstas no art. 139, IV do CPC, entendo que é certo que referido dispositivo legal trouxe inovação ao ampliar as medidas coercitivas à disposição do juiz para compelir ao cumprimento das ordens judiciais e ao estender a sua aplicação às obrigações de pagar. O art. 8º, do Código de Processo Civil determina que: Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Assim, a aplicação do artigo 139 do CPC deve ser sempre norteada pelo princípio da proporcionalidade, da razoabilidade e eficiência, sempre buscando a solução integral, harmônica e que resolva de forma plena o conflito de interesses. No caso em exame, as medidas requeridas pelo exequente (determinar, com suporte no art. 139, IV, do CPC, a suspensão da carteira nacional de habilitação e passaporte, bem como o bloqueio de contas bancárias e cartões de crédito do executado, até que cumpra suas obrigações) se mostram, neste momento processual, desproporcionais como forma de se buscar a satisfação do crédito executado. Portanto, ainda que reste demonstrada nas ações de execução de título extrajudicial a prova da dívida líquida e certa, é necessário a comprovação de que não há outros meios de se alcançar o crédito perseguido, para que seja possibilitada a concessão das medidas requeridas, o que não é o caso dos autos. Isto posto, indefiro o pedidos de suspensão da CNH e passaporte, bloqueio de contas bancárias e cartões de crédito do executado, bem como pesquisa de bens via SNIPER. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir despacho ID 92032967, indicando o endereço e recolhendo as custas diligenciais pertinentes para fins de penhora e avaliação de bens da parte executada Ricardo Lincoln Barreira. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126010515

26/11/2024, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:50

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 99275861

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0118525-81.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: SILVIO ROBERTO TEIXEIRA BARREIRA EXECUTADO: RICARDO LINCOLN BARREIRA DESPACHO O processo foi incluído na tarefa "Ato Judicial - Minutar Despacho" por equívoco. Cumpra-se a SEJUD com o determinado em decisão retro. Teor da decisão: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] Diante do exposto, indefiro, neste momento, a quebra do sigilo fiscal por meio de pesquisa INFOJUD e a utilização do sistema SNIPER. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o determinado em despacho de fl. 194, recolhendo as custas diligenciais pertinentes." Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 99275861

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99275861

03/09/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 09:54

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:20

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:46

Mov. [124] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2024, 17:27

Mov. [123] - Encerrar análise

26/06/2024, 17:47

Mov. [122] - Concluso para Despacho

21/06/2024, 16:28

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02113143-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2024 17:26

10/06/2024, 17:40

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0187/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312

23/05/2024, 19:56

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2024, 01:38

Mov. [118] - Documento Analisado

21/05/2024, 21:29

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 11:18

Mov. [116] - Encerrar análise

15/02/2024, 17:21

Mov. [115] - Concluso para Despacho

09/02/2024, 10:31

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01861532-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 17:18

07/02/2024, 17:29

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0480/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218

15/12/2023, 18:31

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2023, 01:38

Mov. [111] - Documento Analisado

13/12/2023, 13:09

Mov. [110] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2023, 10:14

Mov. [109] - Documento

13/12/2023, 10:10

Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/11/2023, 12:38

Mov. [107] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

14/11/2023, 12:37

Mov. [106] - Decisão Interlocutória de Mérito | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora. Apos, decidirei sobre os demais pedidos, evitando excesso de penhora.

07/11/2023, 11:06

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/07/2023, 08:40

Mov. [104] - Concluso para Despacho

14/07/2023, 16:00

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02166870-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 17:49

04/07/2023, 18:04

Mov. [102] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

22/06/2023, 00:36

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093

12/06/2023, 20:03

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0215/2023 Teor do ato: Defiro o pedido retro, com a dilacao de prazo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o feito. Advogados(s): Romulo Marcel Souto dos Santos (OAB 16498/CE), Mario Jorge Menescal de Oliveira (OAB 6764/CE)

06/06/2023, 01:38

Mov. [99] - Documento Analisado

05/06/2023, 13:08

Mov. [98] - Mero expediente | Defiro o pedido retro, com a dilacao de prazo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o feito.

04/06/2023, 07:00

Mov. [97] - Concluso para Despacho

19/05/2023, 09:26

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/05/2023, 09:47

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

18/05/2023, 09:46

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02034532-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2023 16:22

05/05/2023, 16:24

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0130/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053

11/04/2023, 19:04

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0130/2023 Teor do ato: Defiro o pedido retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o feito. Advogados(s): Mario Jorge Menescal de Oliveira (OAB 6764/CE)

06/04/2023, 01:35

Mov. [91] - Documento Analisado

05/04/2023, 13:40

Mov. [90] - Mero expediente | Defiro o pedido retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o feito.

30/03/2023, 20:25

Mov. [89] - Concluso para Despacho

16/02/2023, 13:43

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01867993-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2023 11:50

10/02/2023, 12:11

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2023 Data da Publicacao: 20/01/2023 Numero do Diario: 2999

19/01/2023, 20:10

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 01:37

Mov. [85] - Documento Analisado

17/01/2023, 11:56

Mov. [84] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2022, 17:18

Mov. [83] - Documento

23/09/2022, 16:11

Mov. [82] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 12:28

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02345968-0 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 01/09/2022 19:06

01/09/2022, 19:30

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0888/2022 Data da Publicacao: 12/08/2022 Numero do Diario: 2905

11/08/2022, 19:49

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 11:35

Mov. [78] - Documento Analisado

10/08/2022, 09:04

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 16:29

Mov. [76] - Documento

09/08/2022, 16:29

Mov. [75] - Documento

23/06/2022, 11:36

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/06/2022, 15:21

Mov. [73] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

21/06/2022, 15:20

Mov. [72] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 14:11

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/06/2022, 10:48

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2022, 12:44

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02108872-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2022 17:51

23/05/2022, 18:03

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0629/2022 Data da Publicacao: 17/05/2022 Numero do Diario: 2844

16/05/2022, 19:59

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0629/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidao retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Romulo Marcel Souto dos Santos (OAB 16498/CE)

13/05/2022, 14:34

Mov. [66] - Documento Analisado

13/05/2022, 14:16

Mov. [65] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidao retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

09/05/2022, 16:01

Mov. [64] - Conclusão

28/04/2022, 11:52

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02046240-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2022 16:54

27/04/2022, 17:18

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02041403-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2022 11:58

26/04/2022, 12:08

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0504/2022 Data da Publicacao: 22/04/2022 Numero do Diario: 2827

20/04/2022, 20:19

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0504/2022 Teor do ato: Certifique se houve manifestacao em relacao ao ato ordinatorio retro. Advogados(s): Romulo Marcel Souto dos Santos (OAB 16498/CE), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

19/04/2022, 12:32

Mov. [59] - Documento Analisado

19/04/2022, 12:26

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0488/2022 Data da Publicacao: 19/04/2022 Numero do Diario: 2825

18/04/2022, 20:00

Mov. [57] - Mero expediente | Certifique se houve manifestacao em relacao ao ato ordinatorio retro.

15/04/2022, 11:26

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2022, 12:33

Mov. [55] - Documento Analisado

13/04/2022, 12:27

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 14:51

Mov. [53] - Documento

12/04/2022, 14:39

Mov. [52] - Concluso para Despacho

08/04/2022, 14:23

Mov. [51] - Certidão emitida

17/12/2021, 15:25

Mov. [50] - Decisão Interlocutória de Mérito | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora. Apos, decidirei sobre os demais pedidos.

13/12/2021, 10:10

Mov. [49] - Concluso para Despacho

13/07/2021, 09:22

Mov. [48] - Certidão emitida

12/07/2021, 19:39

Mov. [47] - Certidão emitida

12/07/2021, 19:39

Mov. [46] - Petição

12/07/2021, 19:29

Mov. [45] - Mero expediente | Aguarde-se o translado das pecas constantes nos autos dos embargos em apenso. Apos, voltem-me para apreciacao do prosseguimento do feito.

09/07/2021, 18:33

Mov. [44] - Reativação | Inexiste sentenca nos autos, pois somente os embargos a execucao em apenso foram julgados.

09/07/2021, 11:18

Mov. [43] - Conclusão

21/05/2021, 09:31

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02066563-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2021 17:05

20/05/2021, 17:28

Mov. [41] - Recurso Eletrônico

28/04/2021, 14:20

Mov. [40] - Apensado | Apenso o processo 0382244-19.2010.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

22/04/2021, 09:32

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

20/04/2021, 14:15

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

20/04/2021, 14:15

Mov. [37] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | Tipo de local de destino: Tribunal de Justica Especificacao do local de destino: Tribunal de Justica do Estado do Ceara

09/09/2014, 14:28

Mov. [36] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)

09/09/2014, 14:26

Mov. [35] - Conclusão

03/02/2014, 12:00

Mov. [34] - Conclusão

04/12/2013, 12:00

Mov. [32] - Petição | req.prosseguimento do feito

22/11/2013, 12:00

Mov. [33] - Conclusão

22/11/2013, 12:00

Mov. [30] - Petição

09/10/2013, 12:00

Mov. [31] - Conclusão

09/10/2013, 12:00

Mov. [29] - Conclusão | AG. ANALISE DO JUIZ

22/07/2013, 12:00

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2013, 14:18

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO para apreciar embargos declaracao no apenso - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2013, 16:57

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2012, 16:42

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2012, 15:26

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2012, 08:44

Mov. [23] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2012, 17:40

Mov. [22] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA FUNCIONARIO: 4567 NO. DAS FOLHAS: 40 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/05/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 04/06/2012 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2012, 14:48

Mov. [21] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2012, 16:32

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2011, 11:38

Mov. [19] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2011, 10:24

Mov. [18] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: miguel oscar viana peixoto FUNCIONARIO: lucia irene NO. DAS FOLHAS: 81 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/10/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 28/10/2011 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2011, 12:55

Mov. [17] - Audiência de instrução realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2011, 09:30

Mov. [16] - Audiência de instrução designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 18/10/2011 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2011, 14:04

Mov. [15] - Audiência de instrução realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA Resumo : DESIGNADA NOVA AUDIENCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS EM 18/10/2011. - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2011, 13:30

Mov. [14] - Audiência de instrução designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 23/08/2011 HORA DA AUDIENCIA: 13:30 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2011, 09:51

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2011, 15:53

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2011, 15:35

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2010, 16:34

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2010, 08:13

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2010, 17:03

Mov. [8] - Mandado devolvido cumprido em parte | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2010, 15:56

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2010, 13:42

Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO p/expedir - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2009, 13:39

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2009, 12:26

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2009, 16:32

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO :) CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E EXPORTACAO E TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE DE PESSOA JURIDICA - TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2009, 16:31

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2009, 16:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2009, 18:46

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 09:28

Despacho

•07/04/2026, 12:27

Certidão

•07/04/2026, 09:12

Despacho

•12/03/2026, 12:36

Despacho

•05/02/2026, 17:01

Decisão

•12/11/2025, 09:18

Despacho

•18/08/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:35

Despacho

•11/03/2025, 14:05

Despacho

•10/02/2025, 08:20

Decisão

•25/11/2024, 09:46

Despacho

•25/08/2024, 09:54

Interlocutória

•09/08/2024, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:14

Todos os documentos(41)

Despacho

•27/04/2026, 09:28

Despacho

27/11/2024, 00:00

•07/04/2026, 12:27

Certidão

•07/04/2026, 09:12

Despacho

•12/03/2026, 12:36

Despacho

•05/02/2026, 17:01

Decisão

•12/11/2025, 09:18

Despacho

•18/08/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:35

Despacho

•11/03/2025, 14:05

Despacho

•10/02/2025, 08:20

Decisão

•25/11/2024, 09:46

Despacho

•25/08/2024, 09:54

Interlocutória

•09/08/2024, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:14

Interlocutória

•07/11/2023, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2023, 07:00

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 20:25

Interlocutória

•17/12/2022, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 16:11

Requisição/Solicitação Judicial

•01/09/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:29

Interlocutória

•21/06/2022, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:51

Interlocutória

•13/12/2021, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2021, 18:33