Execução de Título Extrajudicial 0251702-19.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 143.840,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202412132

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202412132

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202412132

07/05/2026, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2026, 14:50

Decorrido prazo de BRENO JESSEN BEZERRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:18

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:09

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187119527

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187119527

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187119527

16/12/2025, 16:32

Juntada de ato ordinatório

15/12/2025, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2025, 10:55

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:43

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202412132

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202412132

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202412132

07/05/2026, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2026, 14:50

Decorrido prazo de BRENO JESSEN BEZERRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:18

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:09

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187119527

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187119527

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187119527

16/12/2025, 16:32

Juntada de ato ordinatório

15/12/2025, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2025, 10:55

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:49

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174036569

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174036569

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174036569

18/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:51

Conclusos para despacho

11/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:02

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 164666925

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 164666925

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164666925

21/07/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 09:32

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:19

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 16:32

Juntada de entregue (ecarta)

05/05/2025, 17:31

Expedição de Ofício.

02/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 14:16

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:08

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de HTM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:31

Publicado Decisão em 19/11/2024. Documento: 115444332

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0251702-19.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: HTM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: GILLICIO PEREIRA NORONHA, ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de pedido emenda à inicial, requerendo a retificação do polo passivo da presente demanda. É sabido que antes da citação, a parte exequente poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido, ou a causa de pedir, conforme dispõe do art. 329, I, do CPC. E, no caso dos autos em apreço, verifica-se que a citação ainda não foi realizada, não restando, portanto, impedimento ao pretendido aditamento da inicial para o fim de retificar o polo passivo da ação. Isto posto, defiro o pedido de ID 112699310, determinando a exclusão do sr. GILLICIO PEREIRA NORONHA do polo passivo da presente ação. CITE-SE, por carta pelos correios, a parte executada do inteiro teor da petição inicial e presente despacho, para que pague, no prazo de 3 (três) dias, o valor de seu débito atualizado, e acrescido das custas iniciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre valor desta Execução (art. 827 e seguintes do CPC), podendo este percentual ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida dentro do prazo já referido (§1º do art. 827 do CPC). Deverá ser advertida a parte executada de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS DO DEVEDOR é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento), do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas das diligências da carta de citação pelos correios, nos termos da tabela de custas judiciais vigentes, cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias, e somente após, expeça(m)-se carta(s) pelos correios. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, tendo em vista a incompatibilidade com o rito processual, podendo ser marcada no decorrer da demanda. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 115444332

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0251702-19.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: HTM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: GILLICIO PEREIRA NORONHA, ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de pedido emenda à inicial, requerendo a retificação do polo passivo da presente demanda. É sabido que antes da citação, a parte exequente poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido, ou a causa de pedir, conforme dispõe do art. 329, I, do CPC. E, no caso dos autos em apreço, verifica-se que a citação ainda não foi realizada, não restando, portanto, impedimento ao pretendido aditamento da inicial para o fim de retificar o polo passivo da ação. Isto posto, defiro o pedido de ID 112699310, determinando a exclusão do sr. GILLICIO PEREIRA NORONHA do polo passivo da presente ação. CITE-SE, por carta pelos correios, a parte executada do inteiro teor da petição inicial e presente despacho, para que pague, no prazo de 3 (três) dias, o valor de seu débito atualizado, e acrescido das custas iniciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre valor desta Execução (art. 827 e seguintes do CPC), podendo este percentual ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida dentro do prazo já referido (§1º do art. 827 do CPC). Deverá ser advertida a parte executada de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS DO DEVEDOR é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento), do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas das diligências da carta de citação pelos correios, nos termos da tabela de custas judiciais vigentes, cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias, e somente após, expeça(m)-se carta(s) pelos correios. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, tendo em vista a incompatibilidade com o rito processual, podendo ser marcada no decorrer da demanda. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115444332

16/11/2024, 09:18

Recebida a emenda à inicial

16/11/2024, 09:18

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:15

Publicado Decisão em 29/10/2024. Documento: 109564703

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 109564703

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0251702-19.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: HTM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: GILLICIO PEREIRA NORONHA, ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Em despacho de ID 102007505, foi determinada a intimação da parte exequente para promover a juntada do objeto da presente execução (ID 91369844 e 91369845) assinado pelo executado e por duas testemunhas. Em petição e documentos de ID's 105610138; 105612506 e 105612514, a parte exequente juntou os documentos requeridos. No entanto, analisando os referidos documentos, observa-se que a parte executada, GILLICIO PEREIRA NORONHA, apenas assinou os mencionados documentos como testemunha, sendo, portanto, ilegítimo para figurar no polo passivo da presente ação. Isto posto, nos termos do art. 10, do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a ilegitimidade acima mencionada. Após, decidirei sobre a ilegitimidade passiva do executado GILLICIO PEREIRA NORONHA. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109564703

25/10/2024, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2024, 09:16

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/09/2024, 16:24

Publicado Despacho em 05/09/2024. Documento: 102007505

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0251702-19.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: HTM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: GILLICIO PEREIRA NORONHA, ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO Analisando os autos, observa-se que o título ora executado (ID 91369844 e 91369845), não encontra-se assinado pelo executado e por duas testemunhas. Nos termos do art. 783 do CPC, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Além disso, o art. 784, III, do CPC, dispõe que é título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas. Logo, para executoriedade da obrigação, faz-se necessária a juntada do objeto do presente processo assinado pelo executado e por duas testemunhas. Isto posto, nos termos do art. 10 do CPC, determino a intimação da parte exequente para juntar o objeto do presente processo, nos termos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de exigibilidade da obrigação, podendo, se assim desejar, requerer a conversão do feito em processo de conhecimento. Após, retornem os autos conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102007505

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102007505

03/09/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:01

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:03

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 00:05

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356

25/07/2024, 18:54

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 01:38

Mov. [4] - Documento Analisado

23/07/2024, 14:38

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questao, sob pena de extincao nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

18/07/2024, 10:11

Mov. [2] - Conclusão

16/07/2024, 16:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2024, 16:34

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:36

Decisão

•11/12/2025, 10:55

Despacho

•15/09/2025, 10:51

Despacho

•16/07/2025, 09:32

Despacho

•23/04/2025, 14:16

Despacho

•14/02/2025, 09:28

Decisão

•16/11/2024, 09:18

Decisão

•25/10/2024, 09:16

Despacho

•03/09/2024, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 10:11