Execução de Título Extrajudicial 0287413-22.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 233.008,40

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:08

Conclusos para despacho

02/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA MONTENEGRO NETTO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 05:29

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA MONTENEGRO NETTO em 04/04/2025 23:59.

08/04/2025, 05:25

Decorrido prazo de GALBA PONTES BRAGA MONTENEGRO em 04/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de CLAUDIA BRAGA MONTENEGRO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:21

Juntada de entregue (ecarta)

30/03/2025, 01:50

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2025, 08:14

Juntada de entregue (ecarta)

27/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:54

Decorrido prazo de MARCOS LEVY GONDIM SALES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0287413-22.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BRAGA MONTENEGRO EXECUTADO: GALBA PONTES BRAGA MONTENEGRO, FRANCISCO BRAGA MONTENEGRO NETTO, CLAUDIA BRAGA MONTENEGRO APENSO: [] DESPACHO Intimem-se as partes, devendo a parte executada que teve suas contas bloqueadas, caso não esteja representada por advogado(a) ou Defensor(a) Público(a), ser intimada via postal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o resultado da penhora on line realizada (ID 137318008). Exp. Nec Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137319034

06/03/2025, 11:08

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:08

Conclusos para despacho

02/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA MONTENEGRO NETTO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 05:29

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA MONTENEGRO NETTO em 04/04/2025 23:59.

08/04/2025, 05:25

Decorrido prazo de GALBA PONTES BRAGA MONTENEGRO em 04/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de CLAUDIA BRAGA MONTENEGRO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:21

Juntada de entregue (ecarta)

30/03/2025, 01:50

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2025, 08:14

Juntada de entregue (ecarta)

27/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:54

Decorrido prazo de MARCOS LEVY GONDIM SALES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0287413-22.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BRAGA MONTENEGRO EXECUTADO: GALBA PONTES BRAGA MONTENEGRO, FRANCISCO BRAGA MONTENEGRO NETTO, CLAUDIA BRAGA MONTENEGRO APENSO: [] DESPACHO Intimem-se as partes, devendo a parte executada que teve suas contas bloqueadas, caso não esteja representada por advogado(a) ou Defensor(a) Público(a), ser intimada via postal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o resultado da penhora on line realizada (ID 137318008). Exp. Nec Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137319034

06/03/2025, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:13

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

26/02/2025, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2025, 16:27

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de GALBA PONTES BRAGA MONTENEGRO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de MARCOS LEVY GONDIM SALES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 99191850

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0287413-22.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BRAGA MONTENEGRO EXECUTADO: EXECUTADO: GALBA PONTES BRAGA MONTENEGRO, FRANCISCO BRAGA MONTENEGRO NETTO, CLAUDIA BRAGA MONTENEGRO APENSO: [] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] CITE-SE, por oficial de justiça, a parte executada, no endereço indicado na petição de ID. 91658660, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor de seu débito atualizado (art. 829, CPC), acrescido das custas iniciais antecipadas pelo credor e de honorários advocatícios no percentual de 10 (dez por cento) sobre o valor da execução, podendo, esse percentual, ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1º, do CPC). Decorrido o referido prazo sem o pagamento do débito, proceda-se, imediatamente, à PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da Execução (art. 831, CPC), podendo a penhora recair sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se impenhoráveis (art. 933, CPC); bem como efetue-se a AVALIAÇÃO dos mesmos (art. 870, CPC), salvo as exceções do art. 871, CPC, lavrando auto de penhora e laudo de avaliação, observado o disposto nos arts. 838 e 872 do CPC, respectivamente. Da penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada e, na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, seja intimado também seu cônjuge, se casado for (art. 842, CPC), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens. Fica a parte executada advertida de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS À EXECUÇÃO é de 15 (quinze) dias, a contar na forma do § 2º do art. 915 do CPC/2015. Fica a parte executada advertida ainda de que, no prazo dos embargos, poderá, em reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento a que alude o art. 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do total de seu débito, acrescidos de custas e de honorários advocatícios, devendo depositar as parcelas vincendas, enquanto pender de apreciação seu requerimento (art. 916, § 1º, CPC). EXPEÇA-SE certidão, se requerido pela parte exequente, nos termos do art. 828 do CPC, devendo o exequente comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização (art. 828, § 1 º, CPC). Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juiz em Respondência (assinado digitalmente)

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 99191850

04/09/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99191850

03/09/2024, 10:25

Determinada a citação de GALBA PONTES BRAGA MONTENEGRO - CPF: 219.906.893-53 (EXECUTADO)

26/08/2024, 08:48

Conclusos para despacho

10/08/2024, 16:04

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 01:23

Mov. [36] - Encerrar análise

06/08/2024, 17:34

Mov. [35] - Concluso para Despacho

15/07/2024, 13:37

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02190613-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 15/07/2024 10:19

15/07/2024, 10:35

Mov. [33] - Encerrar análise

14/06/2024, 09:24

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

14/06/2024, 09:24

Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

05/06/2024, 12:20

Mov. [30] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

05/06/2024, 12:20

Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

27/05/2024, 15:06

Mov. [28] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

27/05/2024, 15:06

Mov. [27] - Documento

27/05/2024, 15:04

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/05/2024, 19:00

Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

23/05/2024, 18:59

Mov. [24] - Documento

23/05/2024, 18:56

Mov. [23] - Documento

23/05/2024, 18:56

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/092668-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2024 Local: Oficial de justica - Adriana Caldas de Souza Guimaraes

13/05/2024, 17:23

Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/092664-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2024 Local: Oficial de justica - Adriana Caldas de Souza Guimaraes

13/05/2024, 17:23

Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/092652-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/06/2024 Local: Oficial de justica - Joao Batista Bandeira Rocha

13/05/2024, 17:23

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

13/05/2024, 10:30

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

13/05/2024, 10:27

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

13/05/2024, 10:24

Mov. [16] - Documento Analisado

13/05/2024, 10:21

Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 14:56

Mov. [14] - Conclusão

08/05/2024, 13:30

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/02/2024, 11:24

Mov. [12] - Concluso para Despacho

05/02/2024, 16:51

Mov. [11] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.01854471-5 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 05/02/2024 15:32

05/02/2024, 15:38

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229

18/01/2024, 19:16

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2024, 11:51

Mov. [8] - Documento Analisado

17/01/2024, 08:44

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2024, 16:41

Mov. [6] - Conclusão

15/01/2024, 08:21

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

12/01/2024, 17:26

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

12/01/2024, 17:26

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2024, 14:30

Mov. [2] - Conclusão

29/12/2023, 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/12/2023, 16:02

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 16:11

Despacho

•08/08/2025, 10:08

Despacho

•26/02/2025, 15:13

Decisão

•19/02/2025, 16:27

Decisão

•26/08/2024, 08:48

Interlocutória

•08/05/2024, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2024, 16:41

Interlocutória

•12/01/2024, 14:30