Execução Fiscal 0400656-51.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 63.618,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

LOJAS CENTAURO

Terceiro

CENTAURO.COM.BR

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

LOJAS CENTAURO

Terceiro

CENTAURO.COM.BR

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 18:15

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:50

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Outros Documentos

•01/04/2026, 16:23

Decisão

•14/01/2026, 18:15

24/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 18:15

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

09/10/2024, 22:22

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:46

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:56

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 85092610

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 8.538,89 DECISÃO Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0400656-51.2017.8.06.0001 Vistos, etc. Acolhendo o requerimento formulado pelo Estado do Ceará no id. 52520479, determino, para que produza os efeitos legais, a EXCLUSÃO da Certidão de Dívida Ativa nº 2016.00097486-9. Prossiga-se o feito em relação ao débito que se vê consubstanciado na CDA nº 2016.97502-4, deduzindo-se, portanto, o valor daquela que restou excluída. Intime-se a executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o endosso em juízo do valor atualizado da parcela do débito garantido, correspondente a R$ 152.397,85 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), em 03/01/2022. Faça-se constar a indicação do número da presente execução fiscal, bem como, o Juízo em que o processo tramita. Transcorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos os autos. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, data registrada no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 85092610

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85092610

03/09/2024, 11:38

Deferido o pedido de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (EXEQUENTE)

29/04/2024, 17:40

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:36

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/12/2022, 21:54

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01804690-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/01/2022 17:37

06/01/2022, 17:46

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

17/09/2019, 14:30

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01524628-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2019 13:23

05/09/2019, 13:59

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

08/03/2019, 12:43

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01133669-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2019 10:23

08/03/2019, 10:43

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

24/10/2018, 15:45

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10628434-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2018 14:05

24/10/2018, 14:36

Mov. [16] - Encerrar análise

31/08/2018, 17:09

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/08/2018, 17:09

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10485834-3 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 24/08/2018 11:20

24/08/2018, 12:24

Mov. [13] - Certidão emitida

23/07/2018, 15:37

Mov. [12] - Documento

23/07/2018, 15:36

Mov. [11] - Documento

23/07/2018, 15:35

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/160858-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

17/07/2018, 10:20

Mov. [9] - Apensado: Apensado ao processo 0169198-97.2017.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Multas e demais Sanções

05/07/2018, 18:02

Mov. [8] - Mero expediente: Visto em Correição conforme Portaria 001/2018.Cumpra-se o despacho de fls. 54.Fortaleza, 07 de junho de 2018.José Sarquis QueirozJuiz

07/06/2018, 10:29

Mov. [7] - Concluso para Despacho

17/05/2018, 10:05

Mov. [6] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2017, 09:28

Mov. [5] - Concluso para Despacho

10/11/2017, 12:48

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10469293-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2017 17:34

13/09/2017, 00:43

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos...Cite-se, através de carta precatória ao juízo da Comarca de São Paulo/SP.Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

25/04/2017, 08:48

Mov. [2] - Conclusão

24/04/2017, 16:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/04/2017, 16:00

Despacho

•09/07/2025, 15:50

Despacho

•09/07/2025, 15:50

Decisão

•29/04/2024, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2017, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2017, 08:48