Cumprimento de sentença 3001257-68.2020.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2020

Valor da Causa

R$ 40.200,00

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VERUSKA ROCHA RODRIGUES

CPF

Autor

ESMERALDA CONSTRUCOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

MESALP CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

PILAR INCORPORACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

INOVA ADMINISTRACAO SERVICOS E NEGOCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO

OAB/CE 12731·CPF·Representa: Autor

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA

OAB/CE 15783·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Réu

MARCILIO BARBOSA MOREIRA

OAB/CE 24339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 189990818

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 189990818

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189990818

29/01/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:51

Juntada de outros documentos

20/01/2026, 14:50

Juntada de outros documentos

19/12/2025, 13:25

Expedição de Carta precatória.

19/12/2025, 10:51

Juntada de outros documentos

16/12/2025, 10:09

Juntada de outros documentos

16/12/2025, 10:07

Juntada de outros documentos

16/12/2025, 10:03

Juntada de outros documentos

16/12/2025, 10:01

Juntada de outros documentos

26/11/2025, 09:01

Juntada de ordem de bloqueio

25/11/2025, 09:00

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:02

Todas as movimentações(140)

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 189990818

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 189990818

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189990818

29/01/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 12:24

Despacho

•28/01/2026, 15:23

20/01/2026, 14:51

Juntada de outros documentos

20/01/2026, 14:50

Juntada de outros documentos

19/12/2025, 13:25

Expedição de Carta precatória.

19/12/2025, 10:51

Juntada de outros documentos

16/12/2025, 10:09

Juntada de outros documentos

16/12/2025, 10:07

Juntada de outros documentos

16/12/2025, 10:03

Juntada de outros documentos

16/12/2025, 10:01

Juntada de outros documentos

26/11/2025, 09:01

Juntada de ordem de bloqueio

25/11/2025, 09:00

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:56

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 178126659

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 178126659

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178126659

09/10/2025, 20:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/10/2025, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 13:51

Conclusos para despacho

28/09/2025, 15:49

Processo Reativado

28/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:34

Juntada de certidão

11/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:44

Decorrido prazo de MARCILIO BARBOSA MOREIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:44

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:44

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:44

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:44

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161394355

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161394355

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161394355

24/06/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:02

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:23

Juntada de certidão

23/06/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS 5ª TURMA RECURSAL DESPACHO. Vistos em inspeção anual. Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea b, II e III do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará - Provimento normativo nº 02/2021. Aguarde-se inclusão em pauta futura a ser certificada nos autos. Fortaleza, data registrada no sistema. MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Relator

04/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/07/2022, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

15/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 01:33

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 01:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/06/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:21

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 01:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/06/2022, 15:47

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/06/2022, 15:34

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 01:04

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 01:04

Decorrido prazo de MARCILIO BARBOSA MOREIRA em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 02:46

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 02:46

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 02:46

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 00:05

Conclusos para decisão

06/06/2022, 22:14

Juntada de Petição de recurso

06/06/2022, 17:41

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 01:18

Decorrido prazo de MARCILIO BARBOSA MOREIRA em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARCILIO BARBOSA MOREIRA em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2022, 17:14

Conclusos para decisão

16/05/2022, 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:06

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2022, 18:19

Juntada de Petição de réplica

15/12/2021, 00:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/10/2021, 17:56

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 11:47

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 15:47

Juntada de documento de comprovação

03/08/2021, 12:51

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 27/07/2021 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

27/07/2021, 13:50

Juntada de Petição de contestação

26/07/2021, 16:16

Juntada de Petição de contestação

26/07/2021, 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2021, 10:07

Juntada de intimação

26/05/2021, 19:43

Juntada de intimação

26/05/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:03

Juntada de certidão

24/05/2021, 10:47

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 27/07/2021 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

16/05/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 12:30

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:49

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:13

Juntada de documento de comprovação

16/12/2020, 13:51

Juntada de documento de comprovação

16/12/2020, 13:18

Juntada de documento de comprovação

16/12/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 13:27

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:21

Audiência Conciliação realizada para 26/11/2020 09:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

26/11/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 10:23

Juntada de Petição de contestação

25/11/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 16:44

Conclusos para despacho

28/10/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 22:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 16:06

Conclusos para despacho

26/10/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 12:15

Expedição de Intimação.

19/10/2020, 09:52

Expedição de Intimação.

19/10/2020, 09:52

Expedição de Intimação.

19/10/2020, 09:52

Expedição de Intimação.

19/10/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:52

Juntada de certidão

16/10/2020, 14:16

Audiência Conciliação designada para 26/11/2020 09:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

16/10/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 13:36

Conclusos para despacho

23/09/2020, 17:36

Audiência Conciliação cancelada para 15/09/2020 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

26/08/2020, 14:28

Juntada de certidão

26/08/2020, 14:25

Juntada de documento de comprovação

25/08/2020, 10:03

Juntada de documento de comprovação

25/08/2020, 10:01

Juntada de documento de comprovação

25/08/2020, 09:56

Juntada de documento de comprovação

25/08/2020, 09:51

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:43

Expedição de Citação.

10/07/2020, 11:43

Expedição de Citação.

10/07/2020, 11:43

Expedição de Citação.

10/07/2020, 11:43

Expedição de Citação.

10/07/2020, 11:43

Não Concedida a Medida Liminar

08/07/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2020, 17:17

Conclusos para decisão

05/07/2020, 17:17

Distribuído por sorteio

05/07/2020, 17:17

Audiência Conciliação designada para 15/09/2020 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

05/07/2020, 17:17

Decisão

•08/10/2025, 13:51

Pedido (Outros)

•28/09/2025, 12:01

Despacho

•23/06/2025, 18:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 13:31

Despacho

•03/09/2024, 11:17

Decisão

•21/06/2022, 15:47

Despacho

•13/06/2022, 17:26

Intimação da Sentença

•20/05/2022, 11:08

Intimação da Sentença

•20/05/2022, 11:06

Sentença

•18/05/2022, 17:14

Sentença

•05/05/2022, 18:19

Despacho

•10/02/2021, 12:30

Despacho

•02/12/2020, 13:27

Todos os documentos(19)

Decisão

•07/04/2026, 12:24

Despacho

•28/01/2026, 15:23

Decisão

•08/10/2025, 13:51

Pedido (Outros)

•28/09/2025, 12:01

Despacho

•23/06/2025, 18:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 13:31

Despacho

•03/09/2024, 11:17

Decisão

•21/06/2022, 15:47

Despacho

•13/06/2022, 17:26

Intimação da Sentença

•20/05/2022, 11:08

Intimação da Sentença

•20/05/2022, 11:06

Sentença

•18/05/2022, 17:14

Sentença

•05/05/2022, 18:19

Despacho

•10/02/2021, 12:30

Despacho

•02/12/2020, 13:27

Despacho

•04/11/2020, 16:44

Despacho

•27/10/2020, 16:06

Despacho

•24/09/2020, 13:36

Decisão

•08/07/2020, 11:45