Procedimento Comum Cível 0050219-54.2020.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2020

Valor da Causa

R$ 60.274,72

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacatuba 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Paulo Airton Albuquerque Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 13/04/2026. Documento: 198052308

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 198052308

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198052308

09/04/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 08:56

Juntada de documento de comprovação

18/03/2026, 08:52

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 21:51

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de Impugnação

30/01/2026, 09:31

Publicado Despacho em 30/01/2026. Documento: 190179010

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190179010

29/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(159)

Publicado Despacho em 13/04/2026. Documento: 198052308

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 198052308

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198052308

09/04/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:48

Despacho

•09/04/2026, 14:48

23/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 08:56

Juntada de documento de comprovação

18/03/2026, 08:52

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 21:51

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de Impugnação

30/01/2026, 09:31

Publicado Despacho em 30/01/2026. Documento: 190179010

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190179010

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190179010

28/01/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/07/2025, 15:16

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:25

Publicado Despacho em 11/06/2025. Documento: 157929684

11/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157929684

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157929684

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157929684

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157929684

09/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157929684

09/06/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:52

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025. Documento: 155684140

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155684140

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155684140

22/05/2025, 12:00

Juntada de relatório

13/05/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/04/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0050219-54.2020.8.06.0137 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

28/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2025, 11:05

Alterado o assunto processual

25/02/2025, 11:01

Alterado o assunto processual

25/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:01

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 132328741

17/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/02/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 132328741

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0050219-54.2020.8.06.0137 POLO ATIVO: ENIZIO LOPES DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO Em petição de Id 105741004 vem a parte requerida aos autos interpor recurso de apelação. Determino, portanto, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para julgamento do recurso, independentemente do juízo de admissibilidade. Expedientes necessários. Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132328741

13/02/2025, 09:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/02/2025, 13:08

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:20

Processo Desarquivado

09/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de ENIZIO LOPES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de ENIZIO LOPES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:23

Juntada de Petição de apelação

26/09/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 05/09/2024

25/09/2024, 09:51

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:32

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:41

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103712172

05/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103712173

05/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050219-54.2020.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ENIZIO LOPES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TARCISIO MEDEIROS SA JUNIOR - CE34035 POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-A e PAULO EDUARDO PRADO - CE24314-A Destinatários: ENIZIO LOPES DA SILVA TARCISIO MEDEIROS SA JUNIOR - CE34035 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença de ID: 101346626, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com base no art. 487 I do CPC, para DETERMINAR a nulidade da relação contratual entre as partes (contrato nº 808121246 - fls. 175/189), e a inexigibilidade dos débitos efetuados no benefício previdenciário do autor. CONDENO a parte requerida ao pagamento da restituição dos valores descontados indevidamente, de forma simples, acrescidos de juros e correção monetária, a serem apurados em liquidação de sentença. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se PACATUBA, 3 de setembro de 2024. ADNISE NATALIA MOURA DOS REIS 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050219-54.2020.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ENIZIO LOPES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TARCISIO MEDEIROS SA JUNIOR - CE34035 POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-A e PAULO EDUARDO PRADO - CE24314-A Destinatários:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-A e PAULO EDUARDO PRADO - CE24314-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença de ID: 101346626, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo:15 dias. SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com base no art. 487 I do CPC, para DETERMINAR a nulidade da relação contratual entre as partes (contrato nº 808121246 - fls. 175/189), e a inexigibilidade dos débitos efetuados no benefício previdenciário do autor. CONDENO a parte requerida ao pagamento da restituição dos valores descontados indevidamente, de forma simples, acrescidos de juros e correção monetária, a serem apurados em liquidação de sentença. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se PACATUBA, 3 de setembro de 2024. ADNISE NATALIA MOURA DOS REIS 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103712172

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103712173

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103712172

03/09/2024, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103712173

03/09/2024, 19:01

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 12:56

Mov. [87] - Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 19:07

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

15/08/2024, 15:01

Mov. [85] - Concluso para Sentença

09/08/2024, 11:14

Mov. [84] - Concluso para Despacho

18/07/2024, 14:31

Mov. [83] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

18/07/2024, 08:10

Mov. [82] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 15:03

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WPTB.24.01804887-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2024 14:56

12/07/2024, 14:59

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303

11/05/2024, 12:50

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 12:43

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 12:17

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WPTB.24.01802691-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/05/2024 08:27

03/05/2024, 08:32

Mov. [76] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/07/2024 Hora 14:50 Local: CEJUSC Situacao: Realizada

12/04/2024, 09:49

Mov. [75] - Certidão emitida

12/04/2024, 09:48

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

02/04/2024, 13:13

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WPTB.24.01801688-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 09:40

18/03/2024, 09:44

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

16/01/2024, 14:07

Mov. [71] - Certidão emitida

14/12/2023, 12:54

Mov. [70] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/12/2023, 12:53

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2023, 18:23

Mov. [68] - Conclusão

11/12/2023, 14:11

Mov. [67] - Concluso para Despacho

17/11/2023, 12:31

Mov. [66] - Certidão emitida

15/10/2023, 18:26

Mov. [65] - Documento

15/10/2023, 18:25

Mov. [64] - Documento

15/10/2023, 18:25

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

11/10/2023, 13:43

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WPTB.23.01807183-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2023 10:12

11/10/2023, 10:18

Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 137.2023/004296-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2023 Local: Oficial de justica - MICHELINE PINHO CARVALHO SANTOS

16/08/2023, 11:57

Mov. [60] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial (pag. 204), sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c 1 do CPC.

29/06/2023, 22:25

Mov. [59] - Concluso para Despacho

13/06/2023, 09:04

Mov. [58] - Decurso de Prazo

13/06/2023, 09:02

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2023 Data da Publicacao: 09/02/2023 Numero do Diario: 3013

08/02/2023, 22:46

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2023, 12:05

Mov. [55] - Certidão emitida

07/02/2023, 10:25

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2023, 16:35

Mov. [53] - Concluso para Despacho

06/12/2022, 15:33

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

06/12/2022, 15:31

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WPTB.22.01808222-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 11:38

01/12/2022, 13:14

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

15/08/2022, 13:48

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WPTB.22.01805147-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2022 11:34

05/08/2022, 12:41

Mov. [48] - Documento

27/07/2022, 08:54

Mov. [47] - Expedição de Ofício

08/06/2022, 13:51

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 21:52

Mov. [45] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 10:22

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

06/09/2021, 10:29

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WPTB.21.00169195-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2021 12:43

30/08/2021, 13:12

Mov. [42] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual interna. Apos a inspecao em curso, retornem conclusos para deliberacao. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 12 de agosto de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

12/08/2021, 16:36

Mov. [41] - Concluso para Despacho

12/07/2021, 20:29

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

12/07/2021, 20:26

Mov. [39] - Certidão emitida

12/07/2021, 17:27

Mov. [38] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

12/07/2021, 17:22

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WPTB.21.00168095-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2021 08:26

12/07/2021, 08:30

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WPTB.21.00168089-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2021 17:51

09/07/2021, 18:26

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

13/04/2021, 21:34

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WPTB.21.00166219-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2021 09:55

13/04/2021, 10:17

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WPTB.21.00166218-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2021 09:21

13/04/2021, 10:17

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0108/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586

09/04/2021, 22:55

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0108/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586

09/04/2021, 22:55

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 02:14

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 16:44

Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

22/03/2021, 11:42

Mov. [27] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/07/2021 Hora 11:10 Local: CEJUSC Situacao: Realizada

22/03/2021, 11:41

Mov. [26] - Certidão emitida

22/03/2021, 11:40

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021, 13:34

Mov. [24] - Concluso para Despacho

17/12/2020, 08:50

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

17/12/2020, 08:48

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WPTB.20.00167624-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/11/2020 10:22

10/11/2020, 10:54

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2020 Data da Publicacao: 29/10/2020 Numero do Diario: 2489

28/10/2020, 23:02

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2020, 13:18

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2020, 11:33

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

27/10/2020, 11:13

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

27/10/2020, 11:12

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WPTB.20.00167368-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/10/2020 08:50

21/10/2020, 09:05

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WPTB.20.00167150-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2020 16:27

30/09/2020, 16:42

Mov. [14] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

28/09/2020, 20:54

Mov. [13] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a Carta de Citacao foi remetida pelos Correios. O referido e verdade. Dou fe.

10/09/2020, 12:40

Mov. [12] - Expedição de Carta

08/09/2020, 15:10

Mov. [11] - Expedição de Carta

27/08/2020, 17:18

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2020, 12:03

Mov. [9] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

23/07/2020, 15:01

Mov. [8] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

16/07/2020, 17:35

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/07/2020 Hora 13:30 Local: CEJUSC Situacao: Nao Realizada

16/07/2020, 17:32

Mov. [6] - Mero expediente | Recebi hoje. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designacao de audiencia. Apos, cumprir a determinacao judicial anterior.

01/07/2020, 10:56

Mov. [5] - Conclusão

01/07/2020, 09:53

Mov. [4] - Conclusão

30/06/2020, 09:40

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2020, 18:32

Mov. [2] - Conclusão

15/03/2020, 12:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/03/2020, 12:59

Decisão

•23/02/2026, 15:20

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 09:31

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 09:31

Despacho

•28/01/2026, 13:25

Despacho

•28/01/2026, 13:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 15:16

Despacho

•09/06/2025, 13:52

Despacho

•09/06/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 15:56

Despacho

•27/03/2025, 10:57

Decisão

•12/02/2025, 13:08

Todos os documentos(32)

Despacho

•09/04/2026, 14:48

Despacho

•09/04/2026, 14:48

Decisão

•23/02/2026, 15:20

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 09:31

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 09:31

Despacho

•28/01/2026, 13:25

Despacho

•28/01/2026, 13:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 15:16

Despacho

•09/06/2025, 13:52

Despacho

•09/06/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 15:56

Despacho

•27/03/2025, 10:57

Decisão

•12/02/2025, 13:08

Despacho

•23/09/2024, 10:32

Sentença

•19/08/2024, 19:07

Ata de Audiência (Outras)

•15/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2023, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 22:25

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 21:52

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2021, 16:36

Ata de Audiência (Outras)

•12/07/2021, 17:27

Ata de Audiência (Outras)

•12/07/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2020, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2020, 10:56

Interlocutória

•19/03/2020, 18:32