Execução Fiscal 0051095-19.2021.8.06.0090 - TJCE

Execução Fiscal 0051095-19.2021.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RUDA PEREIRA BRASIL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:31

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:13

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de ciência

12/09/2024, 14:56

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 102101108

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0051095-19.2021.8.06.0090 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal manejados por MUNICÍPIO DE ICÓ em face de JOCELIO FREITAS SIQUEIRA. Manifestou-se a parte requerente, ID 96182518, pelo pedido de extinção do processo. É o que importa relatar. Fundamento e decido. A obrigação está satisfeita e as partes nada mais opuseram ao feito, não existindo óbice alguma à extinção do feito e homologação da satisfação do débito. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Eventuais custas adicionais pela executada. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102101108

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102101108

03/09/2024, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 14:33

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:48

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:54

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 14:33

DESPACHO

•06/08/2024, 16:48

—

Decorrido prazo de RUDA PEREIRA BRASIL em 24/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 102101108

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102101108

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102101108

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(41)