Execução de Título Extrajudicial 0133389-12.2018.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0133389-12.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0133389-12.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ISABELLE BASTOS HOLANDA BITU, ETOILE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, MARIA SIMONE BASTOS HOLANDA, ARISTEU HOLANDA FILHO DECISÃO Cumpra-se o disposto na decisão do juízo Ad Quem de ID 105578470, a qual deu integral provimento ao agravo interposto pela parte executada, anulando a penhora sobre percentual dos proventos da executada Maria Simone Bastos Holanda, além de determinar a liberação dos valores indevidamente constritos de suas contas bancárias e do coexecutado, Aristeu Holanda Filho (conta indicada em ID 92751332). Com base na Portaria nº 109/2022, da Presidência do TJ-CE, que padroniza a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais eletrônicos para liberação de valores depositados em juízo, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os dados da conta para crédito, da seguinte forma: a) quando a conta for de titularidade do beneficiário devem ser indicados o banco, a agência (sem dígito), operação (caso necessário) e número da conta (com dígito); b) quando o titular da conta para crédito não for o beneficiário devem ser indicados os itens da alínea "a" e, ainda, o tipo de pessoa titular da conta, com indicação do CPF/CNPJ e nome. Após, informada a conta para transferência pela parte devedora, voltem-me os autos para apreciação do pedido de alvará em relação aos valores bloqueados no ID 92751339, conforme decisão do juízo Ad Quem. Nos termos da decisão do juízo Ad Quem, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial] indefiro o pedido do credor no ID 104945772, devendo requerer o que for de direito para indicar outros bens à penhora da parte devedora. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

05/12/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188359103

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 188359103

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188359103

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 17/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185006773

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185006773

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185006773

Ato ordinatório praticado

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 23/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(37)