Execução de Título Extrajudicial 0236040-15.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0236040-15.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 09:31

Juntada de Certidão

27/09/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 26/09/2024

27/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:47

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:47

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:28

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:28

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2024. Documento: 102207052

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA Visto em Inspeção - Portaria nº 01/2024 Vistos, etc… Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Aldairton Carvalho Sociedade de Advogados contra João Klinger de Melo Pontes, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. ID de nº 95569703, a parte credora apresentou manifestação pela desistência do feito. Cabe destacar que não houve o recolhimento das custas processuais. Decido. Considerando que a exequente, não recolheu as custas iniciais, aplica-se o disposto no art. 290 do Código de Processo Civil. É o julgado: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Uma vez que não foi realizado o pagamento das custas processuais, deve ser aplicado o artigo 290 do Novo CPC e cancelada a distribuição do feito. Devidamente intimada a parte autora, restou silente. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70071534416, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 10/11/2016)(grifei) Diante do exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do Artigo. 290 do NCPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento na Distribuição e ao arquivamento dos autos, observadas as disposições legais. P.R.I. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Claudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102207052

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102207052

03/09/2024, 19:32

Indeferida a petição inicial

31/08/2024, 20:28

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:52

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 10:56

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

30/07/2024, 22:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/09/2024, 13:53

SENTENÇA

•31/08/2024, 20:28

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 26/09/2024

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 26/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2024. Documento: 102207052

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102207052

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102207052

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

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